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Processo: 014.286/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2016

Assunto do processo
Programas de Proteção Básica-PSB e Proteção Social Especial-PSE. Exercício: 2008

Data de autuação
16/05/2016 - 16:33:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.630/2017-4 - Apensado desde 02/04/2018 - 12:39:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 03/07/2018 - 14:55:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PA

Responsáveis
TONY FABIO GONÇALVES RODRIGUES

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.290,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2019 - 16:55:33Juntada comunicação Ofício 0109/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
10/07/2018 - 09:52:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/05/2018 - 14:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2018 - 17:48:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/04/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/04/2018 - 12:39:53Processo 032.630/2017-4 foi apensado a este processo
21/11/2017 - 14:28:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2017 - 13:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2017 - 13:05:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2017 - 12:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2017 - 17:52:42Juntada comunicação Edital 0054/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/10/2017 - 16:00:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/09/2017 - 16:04:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2017 - 13:10:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/08/2017 - 19:34:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2017 - 06:22:07Juntada comunicação Ofício 1600/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2017 - 13:02:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/08/2017 - 12:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2017 - 18:19:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1436/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2017 - 13:39:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/07/2017 - 12:11:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/07/2017 - 12:00:38Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 57.810.840-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 11:47:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2017 - 11:16:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2017 - 11:15:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 16:05:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/07/2017 - 19:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/06/2017 - 13:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2017 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1102/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1103/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1104/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/06/2017 - 18:13:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
08/06/2017 - 08:15:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:15:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4494/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:58:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/05/2017
23/05/2017 - 16:14:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:20:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
03/05/2017 - 17:39:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
03/05/2017 - 17:39:46Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/04/2017 - 15:19:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/04/2017 - 15:15:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
25/04/2017 - 15:15:15Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/04/2017 - 16:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2017 - 10:36:18Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.201.294-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/04/2017 - 23:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2017 - 22:46:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
20/03/2017 - 16:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/03/2017 - 16:36:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/03/2017 - 10:29:43Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/02/2017 - 12:12:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/01/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/01/2017 - 17:36:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/12/2016 - 15:41:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/12/2016 - 15:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
27/12/2016 - 15:48:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2140/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/11/2016 - 14:10:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
20/10/2016 - 11:49:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/10/2016 - 08:54:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/09/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1698/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2016 - 14:18:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 12:49:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
05/09/2016 - 12:49:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/08/2016 - 10:47:04Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
29/08/2016 - 10:47:03Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/08/2016 - 10:53:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2016 - 09:41:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2016 - 09:39:16Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.569.165-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2016 - 16:58:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2016 - 16:37:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA