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Processo: 014.301/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA EDENILDA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 594/2008-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV Nº 651044. PR 25140.004181/2014-83. OFÍCIO 1663/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
19/06/2015 - 10:11:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 25/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/07/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 04/10/2021 - 14:27:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA HIDROS LTDA - ME
Edenilda Lopes de Oliveira Sousa
José Maria de Almeida Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
IELTON CARVALHO PIANCO
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUDIMILA REIS SILVA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 391.600,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2021 - 14:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 14:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 13:54:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/08/2021 - 14:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 42287/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 20:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 42288/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 42287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 42288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 17:07:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 17:07:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 17:07:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/07/2021 - 13:57:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/06/2021 - 22:28:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20972/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 22:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 20984/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:57:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 20983/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 21:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 20973/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 20972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 20973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 20983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 20984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 14:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
11/05/2021 - 11:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 20987/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 09:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20985/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/05/2021 - 08:27:44Juntada comunicação Ofício 20987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 16:59:26Juntada comunicação Ofício 20986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 16:59:25Juntada comunicação Ofício 20985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 17:11:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 17:07:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 17:06:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 18:26:41Documento Petição (Precedente_Edenilda) juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 12:18:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 12:18:50Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5017/2021-2C, referente ao Recurso 014.301/2015-6/R003
30/03/2021 - 10:58:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:27:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 18:58:44Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.301/2015-6/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
20/10/2020 - 14:12:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51514/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:47:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 51513/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 07:32:32Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
16/10/2020 - 07:30:27Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.301/2015-6/R003 por Seproc (por Atribuição)
16/10/2020 - 07:30:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 07:30:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/10/2020 contra o acórdão 9679/2020-2C
05/10/2020 - 16:34:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 51512/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CAROLINA MAZONI em nome de Edenilda Lopes de Oliveira Sousa
30/09/2020 - 06:48:27Juntada comunicação Ofício 51514/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:48:08Juntada comunicação Ofício 51513/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 21:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 51519/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 11:43:58Juntada comunicação Ofício 51519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 10:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 51518/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/09/2020 - 10:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51517/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
28/09/2020 - 09:38:05Juntada comunicação Ofício 51512/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:36:23Juntada comunicação Ofício 51518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:36:16Juntada comunicação Ofício 51517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 10:08:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 10:06:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 10:03:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 18:13:37Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2020 - 18:13:30Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/09/2020 por meio do Acórdão 9679/2020-2C, referente ao Recurso 014.301/2015-6/R002
15/09/2020 - 11:11:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2020 - 11:03:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 15/09/2020, às 11h.
23/07/2020 - 15:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 31206/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 07:59:10Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
22/07/2020 - 07:58:27Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.301/2015-6/R002 por Seproc (por Atribuição)
22/07/2020 - 07:58:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 07:58:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/07/2020 contra o acórdão 6570/2020-2C
20/07/2020 - 12:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31207/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 31212/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 10:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 31205/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CAROLINA MAZONI em nome de Edenilda Lopes de Oliveira Sousa
03/07/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 31212/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 31207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 31206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 10:38:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 31209/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/07/2020 - 19:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 31211/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 08:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 31210/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
30/06/2020 - 17:16:28Juntada comunicação Ofício 31211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:41Juntada comunicação Ofício 31210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:36Juntada comunicação Ofício 31209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 16:25:31Juntada comunicação Ofício 31205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 11:01:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 10:50:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 10:47:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 07:36:58Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2020 - 07:36:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6570/2020-2C, referente ao Recurso 014.301/2015-6/R001
17/06/2020 - 14:00:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial - Edenilda Lopes) juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 15:45:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/06/2020 - 15:38:22Documento Pedido de sustentação oral (Pet. sustentação Oral) juntado ao processo por Seses
16/06/2020 - 11:02:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:01:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
02/04/2020 - 19:41:05Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/04/2020 - 19:40:59Exame de mérito do recurso 014.301/2015-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
26/03/2020 - 14:59:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/03/2020 - 10:45:34Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2020 - 10:45:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.301/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
01/10/2019 - 18:39:05Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/09/2019 - 12:31:49Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/09/2019 - 08:56:08Peça nº 86 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.712.185-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 182, de 27/09/2019.
26/09/2019 - 18:25:55Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2019 - 18:25:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
25/09/2019 - 10:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
25/09/2019 - 10:42:30Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.301/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio)
25/09/2019 - 10:42:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/09/2019 - 10:42:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.301/2015-6/R001 (Proposta: Conhecer).
20/09/2019 - 16:21:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:46:00Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2019 - 09:45:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/09/2019 contra o acórdão 2740/2019-2C
17/09/2019 - 09:44:10Cadastrada representação legal 17671/2019 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:44:10Associados documentos à representação legal 25136/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:44:09Associados documentos à representação legal 25149/2016 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:44:09Associados documentos à representação legal 25135/2016 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
17/09/2019 - 09:44:08Associados documentos à representação legal 25140/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE
16/09/2019 - 11:59:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6938/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:59:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6944/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6945/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:55:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6949/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 6942/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 10:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6948/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 14:03:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6949/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 6945/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 6944/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 6942/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6938/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 6948/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 6949/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 10:21:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7455/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
29/08/2019 - 09:40:19Juntada comunicação Ofício 7455/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/08/2019 - 14:50:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 17:37:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 17:34:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 17:23:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 17:18:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:26:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25147/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:26:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25146/2016 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:26:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25145/2016 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
24/04/2019 - 15:26:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25142/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:25:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 09:57:57Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2019 - 09:57:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2740/2019-2C
16/04/2019 - 17:14:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:02:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
19/07/2018 - 16:20:40Documento Diversos (Pedido de Sustentação Oral) juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2018 - 11:16:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h
13/07/2018 - 07:29:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h.
15/03/2018 - 14:05:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/03/2018 - 11:06:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h
09/03/2018 - 08:45:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
05/09/2017 - 12:07:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
05/09/2017 - 12:06:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/08/2017 - 12:17:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/08/2017 - 16:02:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/08/2017 - 16:02:37Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/07/2017 - 13:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2017 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1191/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/05/2017 - 13:50:04Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/05/2017 - 18:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2017 - 16:54:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-CE/SA
15/05/2017 - 16:53:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-MBC
12/04/2017 - 13:49:37Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-MBC
12/04/2017 - 13:45:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
08/03/2017 - 13:38:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2017 - 13:38:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2017 - 13:38:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25150/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25149/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25148/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25147/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25146/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25145/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25144/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:12Cadastrada representação legal 25143/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25142/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25141/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25140/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25139/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25138/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25137/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25136/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25135/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:11Cadastrada representação legal 25134/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:10Cadastrada representação legal 25133/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 12:39:10Cadastrada representação legal 25132/2016 por SECEX-CE
17/11/2016 - 11:48:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2016 - 14:50:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
04/10/2016 - 19:07:58Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
04/10/2016 - 19:02:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
04/10/2016 - 18:13:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/10/2016 - 18:13:40O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2016
04/10/2016 - 16:20:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:04:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h.
03/09/2016 - 12:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
03/09/2016 - 12:18:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
23/08/2016 - 12:33:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/08/2016 - 11:41:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/08/2016 - 11:41:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/07/2016 - 17:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/06/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1434/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 17:45:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2016 - 15:13:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 16:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 16:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 15:29:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2016 - 20:01:10Juntada comunicação Edital 0063/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2016 - 20:01:07Juntada comunicação Edital 0062/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2016 - 14:48:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2016 - 14:45:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/02/2016 - 15:24:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/02/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0096/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:16:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2015 - 10:45:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2015 - 10:40:15Peça No. 14 do tipo Certidão (doc 53.872.447-8) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 16:41:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2015 - 13:37:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 13:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 18:10:48Juntada comunicação Ofício 2132/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:19:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2015 - 17:11:42Juntada comunicação Ofício 1758/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/08/2015 - 17:04:26Juntada comunicação Ofício 1757/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/08/2015 - 16:30:09Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/07/2015 - 09:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2015 - 09:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2015 - 19:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 11:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 11:06:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE