Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.304/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAÚJO E EDISON AFONSO DE CARVALHO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 458/2006-FUNASA/MS, SIAFI Nº 562014. PR 25140.000505/2011-61. OFÍCIO 1663/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
19/06/2015 - 10:50:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.684/2019-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:17:13
Processo: 006.686/2019-2 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:17:14
Processo: 006.685/2019-6 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:17:14
Processo: 006.687/2019-9 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:17:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:41:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE

Responsáveis
A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Carlos Virgílio Pereira de Brito
EDISON AFONSO DE CARVALHO
Flávio Saldanha Pereira
Francisco Iteildo Roque de Araújo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 831.608,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:41:23Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/06/2020 - 15:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
28/08/2019 - 17:08:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/08/2019 - 16:19:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/08/2019 - 16:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 16:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 16:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:09:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2114/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 2114/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2019 - 16:17:15Processo 006.687/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:17:14Processo 006.686/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:17:14Processo 006.685/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:17:13Processo 006.684/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
18/03/2019 - 15:03:27Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/03/2019 - 15:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
13/03/2019 - 15:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 15:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 14:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 14:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 14:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 14:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 14:37:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2966/2018-TCU/Sec-CE.
19/02/2019 - 17:29:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0037/2019-TCU/Sec-CE.
19/02/2019 - 13:17:26Peça nº 65 do tipo Edital (doc 60.978.786-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 34, de 19/02/2019.
18/02/2019 - 10:44:20Juntada comunicação Edital 0037/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
06/02/2019 - 15:34:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2966/2018-TCU/Sec-CE.
17/01/2019 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
17/01/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2966/2018 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/12/2018 - 13:54:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/12/2018 - 15:22:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2553/2018-TCU/SECEX-CE.
12/12/2018 - 15:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2552/2018-TCU/SECEX-CE.
05/12/2018 - 18:26:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2553/2018-TCU/SECEX-CE.
29/11/2018 - 17:11:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2551/2018-TCU/SECEX-CE.
13/11/2018 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2551/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2018 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2552/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2018 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2553/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2018 - 10:49:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2018 - 10:49:47Juntada comunicação Ofício 2554/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2018 - 12:29:01Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/10/2018 - 15:08:32Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
18/10/2018 - 08:25:00Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 08:24:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 10044/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:58:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/10/2018 - 12:23:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 16/10/2018, às 16h.
07/06/2016 - 17:27:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
07/06/2016 - 17:27:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 14:06:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/04/2016 - 13:33:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/04/2016 - 13:33:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/02/2016 - 16:44:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 13:06:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2015 - 15:46:00Juntada comunicação Edital 0179/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2015 - 15:14:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 14:34:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 15:21:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 12:29:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2015 - 17:39:00Cadastrada representação legal 22565/2015 por SECEX-CE
05/11/2015 - 17:35:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:33:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2015 - 15:47:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2383/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 2384/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2015 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2385/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/10/2015 - 14:52:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 12:00:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/10/2015 - 10:28:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2015 - 17:03:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2015 - 16:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2015 - 16:17:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2015 - 16:31:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/10/2015 - 16:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2015 - 16:33:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 19:07:30Juntada comunicação Ofício 1980/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2015 - 19:07:29Juntada comunicação Ofício 1979/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2015 - 19:07:29Juntada comunicação Ofício 1978/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2015 - 19:07:29Juntada comunicação Ofício 1977/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2015 - 19:07:28Juntada comunicação Ofício 1975/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 10:51:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/07/2015 - 17:24:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2015 - 17:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2015 - 15:14:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2015 - 20:20:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2015 - 20:12:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2015 - 19:02:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
19/06/2015 - 11:05:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 11:05:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 11:05:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE