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Processo: 014.308/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em rezão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.114960/2015-99)

Data de autuação
17/05/2016 - 10:14:42

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.828/2020-0 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:30:14
Processo: 026.826/2020-8 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:31:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2020 - 16:03:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Nilson Santos Garcia

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 624.205,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:16:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 14:03:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 07:54:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 46986/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 07:54:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 46986/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 08:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 46986/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/09/2020 - 15:51:11Juntada comunicação Ofício 46986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 15:31:02Processo 026.826/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:30:14Processo 026.828/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2020 - 13:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 12:52:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/05/2020 - 11:21:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 13670/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 13670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 15:22:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13675/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 12:05:45Juntada comunicação Ofício 13675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 13672/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINOFundo Nacional de Assistência Social
16/04/2020 - 10:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13674/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINOMinistério da Cidadania
15/04/2020 - 22:30:49Juntada comunicação Ofício 13674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 22:30:44Juntada comunicação Ofício 13672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 10:01:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 10:01:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3189/2020-1C
17/03/2020 - 16:25:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:00:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:11:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
02/03/2020 - 16:20:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
27/02/2020 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
18/07/2019 - 17:26:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
18/07/2019 - 17:25:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/07/2019 - 17:59:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/07/2019 - 17:16:16Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:16:15Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/07/2019 - 15:42:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 10:50:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:49:12Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:16:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
22/05/2018 - 09:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 12:36:59Juntada comunicação Ofício 1090/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2018 - 11:38:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
13/04/2018 - 11:38:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
28/02/2018 - 18:18:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
28/02/2018 - 18:18:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/02/2018 - 09:36:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/02/2018 - 17:38:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:38:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/01/2018 - 12:49:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2018 - 12:48:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 10:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:37:27Juntada comunicação Ofício 3169/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 12:54:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/12/2016 - 14:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 17:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 17:06:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 17:06:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:15:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 10:19:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA