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Processo: 014.308/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 494619, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 494619, função null, que teve como objeto REFORMA E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER O PROGRAMA MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE LABORATORIOS OFICIAIS (nº da TCE no sistema: 1305/2022).

Data de autuação
03/08/2022 - 12:54:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 31/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/02/2024 - 18:17:03

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
JOSUE CUNHA SEIXAS FILHO
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS
MARCOS ANTONIO OMENA FARIAS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2024 - 18:17:03Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/02/2024 - 18:17:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Victória Lorena Oliveira Simplício
29/09/2023 - 09:45:08Pronunciamento da Seproc concluído
14/09/2023 - 12:38:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 41088/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 12:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 41084/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 12:26:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41085/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:18:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 41084/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 41085/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 15:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 41088/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
25/08/2023 - 13:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 41087/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
25/08/2023 - 13:18:34Juntada comunicação Ofício 41087/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 13:16:04Juntada comunicação Ofício 41088/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 17:19:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 07:36:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 9597/2023-1C
15/08/2023 - 15:09:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/08/2023 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h.
03/08/2023 - 16:42:43Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
03/08/2023 - 16:42:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/07/2023 - 11:15:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/07/2023 - 11:15:44Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/07/2023 - 11:15:44Pronunciamento da AudTCE concluído
26/05/2023 - 16:07:12Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
02/01/2023 - 16:58:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
31/08/2022 - 17:18:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
31/08/2022 - 17:18:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 17:18:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
03/08/2022 - 12:56:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2022 - 12:56:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/08/2022 - 12:55:00Processo enviado para definição de relatoria em lote