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Processo: 014.311/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA -RESP. SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA - CONV. Nº 91871/98.

Data de autuação
21/08/2003 - 13:27:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.789/1999-0 - Apensado desde 25/08/2003 - 09:18:21
Processo: 012.259/2008-7 - Apensado desde 09/12/2008 - 14:11:43
Processo: 012.250/2008-1 - Apensado desde 12/02/2009 - 17:42:47
Processo: 012.264/2008-7 - Apensado desde 12/02/2009 - 17:44:07

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/08/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/08/2003 a 09/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:45:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Timon - MA
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
Ministério da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.831,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2009 - 18:23:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/04/2009 - 14:06:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.998.242-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Timon - MA
27/05/2008 - 17:08:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2008 - 16:59:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/05/2008 - 16:49:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2007 - 09:31:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/05/2008
13/12/2006 - 15:42:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/12/2006 - 16:09:09
30/10/2006 - 11:52:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.601.994-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3631-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
30/10/2006 - 10:44:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.601.927-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3630-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
30/10/2006 - 10:36:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.601.942-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3629-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
30/10/2006 - 10:30:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/12/2006
16/10/2006 - 18:45:45Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/10/2006 - 13:36:25
16/10/2006 - 18:44:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/2006 - 18:44:42
29/08/2006 - 17:01:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/08/2006 - 17:27:52
18/08/2006 - 11:47:20Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.556.414-9
Assunto: REITERA PEDIDO DE VISTAS E TAMBÉM PRORROGAÇÃO DE PRAZO
09/08/2006 - 12:46:12Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/08/2006 - 09:35:28
27/07/2006 - 17:31:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/08/2006 - 12:44:58
25/07/2006 - 18:42:04Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 18:32:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2006 - 15:58:18
21/06/2006 - 11:42:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.516.290-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
16/06/2006 - 14:06:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2006 - 16:25:57
30/05/2006 - 13:17:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.501.821-5
Assunto: PEDIDO DE VISTA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
12/05/2006 - 16:39:52Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.490.679-7
Assunto: -----
24/04/2006 - 18:05:56Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 15:26:48
11/04/2006 - 17:41:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2006 - 17:41:45
11/04/2006 - 08:16:04Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 13:36:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 14:32:21
01/12/2005 - 18:30:48Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 16:39:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2005 - 17:15:05
15/09/2005 - 11:59:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2005 - 16:00:18
13/09/2005 - 18:16:32Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 16:59:01Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:53:15Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 10:33:59
14/02/2005 - 15:29:54Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:48:15
05/01/2005 - 14:30:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/01/2005 - 17:01:38
21/12/2004 - 14:43:39Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.277.063-3
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
TC Nº014.311/2003-7
15/12/2004 - 15:20:45Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 05/01/2005 - 14:27:23
30/11/2004 - 15:43:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/11/2004 - 15:43:53
03/11/2004 - 17:39:07Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.244.179-3
Assunto: OFÍCIO Nº 422/04 - CITAÇÃO
30/09/2004 - 17:25:04Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 15:27:27Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2004 - 17:08:33Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 13:55:09
21/08/2003 - 13:27:17Processo autuado em 21/08/2003 13:27:17
21/08/2003 - 13:26:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2003 - 13:26:48