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Processo: 014.311/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO UG 415001/14202 - ECT/MC(PROCESSO ORIGINAL N° 001900287497/2008-04 )

Data de autuação
23/05/2011 - 15:49:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.299/2012-3 - Apensado desde 19/12/2012 - 14:11:45
Processo: 025.300/2012-1 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 19/12/2012
Processo: 025.300/2012-1 - Apensado desde 19/12/2012 - 14:12:04
Processo: 025.299/2012-3 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 19/12/2012

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/05/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 15:56:38

Unidade jurisdicionada
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Responsáveis
Nicodemos Ribeiro dos Santos

Interessados
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.610,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 15:56:38Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
27/09/2013 - 12:15:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2013 - 17:54:21Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:33:19Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/06/2013 - 10:54:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/04/2013 - 13:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/04/2013 - 18:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/04/2013 - 15:07:58Expedida a comunicação Ofício 0283/2013 por unidade SECEX-BA
03/04/2013 - 15:05:44Expedida a comunicação Ofício 0282/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 14:12:04Processo 025.300/2012-1 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 14:11:45Processo 025.299/2012-3 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 14:07:24Processo 025.300/2012-1 foi desapensado deste processo
19/12/2012 - 14:07:23Processo 025.299/2012-3 foi desapensado deste processo
06/12/2012 - 10:03:43Processo 025.299/2012-3 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 10:03:10Processo 025.300/2012-1 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:40:56Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
28/08/2012 - 09:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 09:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 15:29:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
20/07/2012 - 09:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2012 - 09:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 12:21:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 11:04:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 17:23:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:08:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 19:07:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/04/2012 - 17:14:38Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
04/04/2012 - 14:32:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
04/04/2012 - 14:32:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1610/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2012 - 14:35:37Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
09/02/2012 - 14:35:35Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:03:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/12/2011 - 17:29:57Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/12/2011 - 17:29:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/11/2011 - 13:28:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2011 - 09:12:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 15:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA MARIA DE JESUS SANTOS
21/07/2011 - 15:40:10Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
23/05/2011 - 15:53:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/05/2011 - 15:49:45Processo autuado por SECEX-BA