| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 14:47:05 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/06/2021 - 16:20:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2021 - 14:47:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2021 - 11:35:04 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 21/04/2021 - 07:10:57 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 21/04/2021 - 07:10:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/04/2021 - 15:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17199/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/04/2021 - 15:15:29 | Juntada comunicação Ofício 17199/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2021 - 18:25:21 | Processo 006.104/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/04/2021 - 18:25:19 | Processo 006.103/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/02/2021 - 00:43:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 00:13:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/02/2021 - 16:05:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/02/2021 - 14:57:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/01/2021 - 16:16:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:32 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 02/12/2020 - 22:33:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56467/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2020 - 14:33:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56468/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2020 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 56467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 56468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 10:02:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56464/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 09/11/2020 - 09:52:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56465/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/11/2020 - 09:04:44 | Juntada comunicação Ofício 56465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 08:47:08 | Juntada comunicação Ofício 56464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2020 - 10:22:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56466/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 09:00:35 | Juntada comunicação Ofício 56466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/10/2020 - 01:03:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 01:01:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 12:55:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/10/2020 - 12:55:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10843/2020-1C, referente ao Recurso 014.311/2016-0/R002 | |
| 29/09/2020 - 15:48:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/09/2020 - 20:33:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 29/09/2020, às 15:00. | |
| 09/09/2020 - 15:12:16 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 09/09/2020 - 15:12:11 | Exame de mérito do recurso 014.311/2016-0/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/09/2019 - 10:11:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/09/2019 - 09:59:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/09/2019 - 09:59:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.311/2016-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/08/2019 - 15:44:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/08/2019 - 15:43:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/08/2019 - 11:36:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5305/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5313/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 12:01:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5316/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 10:19:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5315/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 06:09:49 | Juntada comunicação Ofício 5305/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 5316/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 5313/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/07/2019 - 17:51:36 | Juntada comunicação Ofício 5315/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/04/2019 - 17:46:51 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/04/2019 - 17:46:51 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 09/04/2019 - 19:15:34 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 17:34:47 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 08:47:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 09/04/2019 - 08:47:21 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 014.311/2016-0/R002 (por sorteio) | |
| 09/04/2019 - 08:47:20 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/04/2019 - 08:47:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.311/2016-0/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/04/2019 - 18:56:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 29/03/2019 - 15:15:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 29/03/2019 - 13:32:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 29/03/2019 - 13:29:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 21/03/2019 - 16:26:43 | Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/03/2019 - 16:24:54 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 15/03/2019 contra o acórdão 12900/2018-1C | |
| 19/03/2019 - 15:34:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 15:33:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG | |
| 19/03/2019 - 11:21:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0157/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/03/2019 - 11:21:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 19/03/2019 - 11:01:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 18/03/2019 - 13:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 26/02/2019 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0152/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0153/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0155/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0157/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 13/02/2019 - 17:22:55 | Processo enviado de MIN-WAR para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 13/02/2019 - 17:22:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1338/2019-1C, referente ao Recurso 014.311/2016-0/R001 | |
| 12/02/2019 - 16:00:23 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019 | |
| 12/02/2019 - 14:57:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/02/2019 - 19:02:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h. | |
| 04/01/2019 - 12:01:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2461/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 04/01/2019 - 11:56:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2460/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 04/01/2019 - 10:36:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2461/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 19/12/2018 - 16:55:22 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
| 19/12/2018 - 15:38:51 | Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 19/12/2018 - 15:36:51 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 014.311/2016-0/R001 | |
| 19/12/2018 - 15:36:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 12/12/2018 contra o acórdão 12900/2018-1C | |
| 14/12/2018 - 10:04:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2460/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 12/12/2018 - 15:30:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2458/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 10/12/2018 - 16:19:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/12/2018 - 16:15:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/12/2018 - 12:46:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2462/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 10/12/2018 - 12:46:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2459/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 30/11/2018 - 11:35:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2461/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 29/11/2018 - 11:54:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2463/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 23/11/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2458/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/11/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2459/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/11/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2460/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/11/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2461/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/11/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2462/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 20/11/2018 - 11:58:03 | Juntada comunicação Ofício 2463/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 09/11/2018 - 14:47:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/11/2018 - 14:45:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/10/2018 - 15:11:57 | Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 18/10/2018 - 07:30:45 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/10/2018 - 07:30:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12900/2018-1C | |
| 16/10/2018 - 15:50:00 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018 | |
| 16/10/2018 - 14:59:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/10/2018 - 09:19:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h. | |
| 03/04/2018 - 17:06:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 03/04/2018 - 17:06:06 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/03/2018 - 12:57:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 02/03/2018 - 19:34:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 02/03/2018 - 19:34:50 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 06/02/2018 - 15:13:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 15:07:22 | Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 58.772.210-4) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/02/2018 - 15:06:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 13:15:58 | Cadastrada representação legal 2101/2018 por SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 13:14:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/01/2018 - 15:08:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 10/01/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0023/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 21/12/2017 - 15:16:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 14/12/2017 - 11:22:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 17:00:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 12/12/2017 - 15:08:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 28/11/2017 - 18:40:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/11/2017 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 2624/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/11/2017 - 16:11:47 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 06/11/2017 - 10:41:04 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 15:57:49 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RO para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 12:34:04 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 03/07/2017 - 10:46:45 | Enviado por SECEX-RO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 22/09/2016 - 15:19:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-RO por SECEX-MA | |
| 19/09/2016 - 10:15:25 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RO/SA | |
| 25/05/2016 - 12:35:38 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 25/05/2016 - 11:18:29 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/05/2016 - 10:36:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/05/2016 - 10:36:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/05/2016 - 10:36:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
