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Processo: 001.432/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/01/2013

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARARENDA/CE CONTRA A EX-PREFEITA MUNICIPAL DE ARARENDA, TANIA PAIVA NIBON MOURÃO, ATINENTE AO CONVENIO Nº 561886/2006-FUNASA

Data de autuação
24/01/2013 - 18:13:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/01/2013 a 08/05/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 25/01/2013 a 25/01/2013
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/01/2013 a 25/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/06/2013 - 14:55:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Responsáveis
Tania Paiva Nibon Mourao

Interessados
Prefeitura Municipal de Ararendá - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2013 - 14:55:58Processo encerrado.Despacho de expediente
17/06/2013 - 11:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2013 - 15:52:09Juntada comunicação Ofício 0756/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2013 - 17:05:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
22/05/2013 - 17:05:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2788/2013-2C
08/05/2013 - 08:55:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
08/05/2013 - 08:55:29Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por MINS-ASC
07/05/2013 - 18:55:50Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
07/05/2013 - 18:55:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/04/2013 - 14:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2013 - 16:20:49Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2013 - 14:32:53Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por SEC-CE/ASS
25/01/2013 - 14:32:03Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ALC por SEC-CE/ASS
25/01/2013 - 12:53:04Peça No. 1 do tipo Representação - Inicial (doc 49.607.518-6) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/01/2013 - 18:18:38Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2013 - 18:13:20Processo autuado por SECEX-CE