| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/05/2023 - 12:24:43 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/04/2023 - 19:16:17 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2023 - 07:14:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 16/01/2023 - 13:09:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65154/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2023 - 14:08:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65151/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELBER ALENCAR NERY BIONDI em nome de José Biondi Nery da Silva | |
| 05/01/2023 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 65154/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2023 - 11:36:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/01/2023 - 11:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65155/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONNEY WESLLEY ALVES COSTA em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 14:15:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65156/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 02/01/2023 - 13:30:26 | Juntada comunicação Ofício 65157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 13:21:08 | Juntada comunicação Ofício 65156/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 13:21:07 | Juntada comunicação Ofício 65155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 13:21:06 | Juntada comunicação Ofício 65151/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2022 - 14:20:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/12/2022 - 14:16:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2022 - 19:02:27 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2022 - 19:02:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 7878/2022-2C, referente aos Recursos 014.322/2015-3/R003 e 014.322/2015-3/R004 | |
| 29/11/2022 - 10:38:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/11/2022 - 19:28:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30. | |
| 03/02/2022 - 18:07:41 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
| 03/02/2022 - 16:39:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 16:39:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:35 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.322/2015-3/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:31 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.322/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:20:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:01 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 26/08/2020 - 22:05:10 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-RC/não definida. | |
| 26/08/2020 - 17:10:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 26/08/2020 - 17:10:22 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 04/08/2020 - 21:22:41 | Documento Petição (Petição Acórdão STF RE 636.886) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/03/2020 - 18:36:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 30/03/2020 - 16:15:45 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/03/2020 - 16:15:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.322/2015-3/R003 (Proposta: Dar provimento parcial), 014.322/2015-3/R004 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 20/01/2020 - 11:47:30 | Peça nº 91 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.700.043-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 10, de 20/01/2020. | |
| 16/01/2020 - 17:18:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer), R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/01/2020 - 18:06:48 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 15/01/2020 - 18:06:47 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 19/12/2019 - 18:42:44 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 19/12/2019 - 18:42:22 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 014.322/2015-3/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 19/12/2019 - 18:42:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2019 - 18:42:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 10620/2019-2C | |
| 19/12/2019 - 18:34:38 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 014.322/2015-3/R003 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 19/12/2019 - 18:34:38 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2019 - 18:34:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 10620/2019-2C | |
| 16/12/2019 - 17:01:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12753/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 22:52:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12762/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 22:52:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12761/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 15:15:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12758/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 06:29:35 | Juntada comunicação Ofício 12762/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:29:07 | Juntada comunicação Ofício 12761/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:27:20 | Juntada comunicação Ofício 12753/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 06:27:07 | Juntada comunicação Ofício 12758/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 13:42:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12763/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 21:13:40 | Juntada comunicação Ofício 12763/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 10:19:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 10:17:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/10/2019 - 15:01:50 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/10/2019 - 15:01:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 10620/2019-2C, referente aos Recursos 014.322/2015-3/R001 e 014.322/2015-3/R002 | |
| 22/10/2019 - 16:17:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/10/2019 - 15:23:30 | Processo enviado de Seses para MIN-RC/não definida. | |
| 22/10/2019 - 15:22:18 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 22/10/2019 - 15:20:52 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/10/2019 - 19:03:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h. | |
| 09/10/2019 - 08:52:30 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30 | |
| 07/10/2019 - 17:37:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30. | |
| 23/08/2019 - 18:30:29 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 23/08/2019 - 18:30:15 | Exame de mérito dos recursos 014.322/2015-3/R002 e 014.322/2015-3/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 20/08/2019 - 18:00:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 20/08/2019 - 15:15:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/08/2019 - 15:15:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.322/2015-3/R002 (Proposta: Negar provimento), 014.322/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/07/2019 - 13:03:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/07/2019 - 13:02:56 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 12:03:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5361/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 12:03:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5362/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 09:47:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5366/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 17/07/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 5362/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/07/2019 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 5361/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 18:02:56 | Juntada comunicação Ofício 5366/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 11:35:41 | Peça nº 58 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.316.031-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 10/04/2019. | |
| 09/04/2019 - 14:13:39 | Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 12:49:20 | Processo enviado de MIN-RC para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 09/04/2019 - 12:49:19 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 02/04/2019 - 19:18:07 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 21/03/2019 - 10:55:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 21/03/2019 - 10:55:50 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 014.322/2015-3/R002 (por sorteio) | |
| 21/03/2019 - 10:55:50 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 014.322/2015-3/R001 (por sorteio) | |
| 21/03/2019 - 10:55:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 21/03/2019 - 10:55:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.322/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer), 014.322/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 13/03/2019 - 15:10:08 | Processo enviado de Sec-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/03/2019 - 09:10:16 | Cadastrada representação legal 5458/2019 (representante RODRIGO CRISTOVAO DUCLERC VERCOSA) por Sec-PE | |
| 13/03/2019 - 09:10:16 | Cadastrada representação legal 5457/2019 (representante RUBEM DE SOUZA VALENCA FILHO) por Sec-PE | |
| 13/03/2019 - 09:10:15 | Cadastrada representação legal 5456/2019 (representante FELIPE DE ALBUQUERQUE BEZERRA) por Sec-PE | |
| 13/03/2019 - 09:10:15 | Cadastrada representação legal 5455/2019 (representante Wagner Augusto de Godoy Maciel) por Sec-PE | |
| 13/03/2019 - 09:04:11 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE | |
| 13/03/2019 - 09:03:56 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 12/03/2019 contra o acórdão 823/2019-2C | |
| 12/03/2019 - 15:08:50 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 12/03/2019 contra o acórdão 823/2019-2C | |
| 12/03/2019 - 13:08:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 08/03/2019 - 09:27:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 08/03/2019 - 09:20:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/Sec-PE. | |
| 21/02/2019 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 21/02/2019 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 10:48:43 | Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição | |
| 18/02/2019 - 13:03:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PE | |
| 13/02/2019 - 14:47:23 | Processo enviado de Seses para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 13/02/2019 - 12:02:38 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/02/2019 - 12:02:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 823/2019-2C | |
| 12/02/2019 - 16:02:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/02/2019 - 19:01:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
| 27/08/2018 - 10:20:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 24/05/2018 - 18:11:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
| 24/05/2018 - 18:11:03 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 03/04/2018 - 08:23:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26300/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:23:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26302/2017 por SECEX-PE | |
| 03/04/2018 - 08:23:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26301/2017 por SECEX-PE | |
| 16/03/2018 - 18:01:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/03/2018 - 18:37:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 15/03/2018 - 18:37:26 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 12/03/2018 - 14:33:02 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:34:04 | Cadastrada representação legal 26302/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:34:04 | Cadastrada representação legal 26301/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:34:03 | Cadastrada representação legal 26300/2017 por SECEX-PE | |
| 29/11/2017 - 17:32:41 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 16/10/2017 - 16:46:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/09/2017 - 10:45:06 | Juntada comunicação Ofício 1474/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 10/07/2017 - 14:08:27 | Juntada comunicação Ofício 1043/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 10:46:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/07/2017 - 08:44:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 12/06/2017 - 11:17:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/06/2017 - 13:55:24 | Cadastrada representação legal 12701/2017 por SECEX-PE | |
| 09/06/2017 - 13:54:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/06/2017 - 12:42:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/06/2017 - 12:41:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/05/2017 - 15:22:54 | Juntada comunicação Ofício 0794/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 25/05/2017 - 15:20:57 | Juntada comunicação Ofício 0793/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 23/05/2017 - 16:08:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 16:07:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 11:32:20 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 11/05/2017 - 11:52:09 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 02/03/2017 - 08:39:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 17/02/2017 - 17:03:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/01/2017 - 15:38:57 | Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 24/01/2017 - 16:31:10 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 23/01/2017 - 11:44:47 | Peça No. 8 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.860.699-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/01/2017 - 12:10:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:51:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:51:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:51:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:51:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:50:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2015 - 12:50:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
