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Processo: 014.324/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 802433, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 802433, função null, que teve como objeto IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CHARLES BRITO. (nº da TCE no sistema: 254/2024).

Data de autuação
03/06/2024 - 11:22:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 10/09/2025 - 14:19:15

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeitura Municipal de Porto Grande - AP

Interessados
-----

Representante legais
ARIANY HELENA DE ALMEIDA SANTOS
REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/09/2025 - 14:19:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
09/09/2025 - 15:15:09Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
09/09/2025 - 15:14:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
09/09/2025 - 15:14:20Despacho oficializado.
03/04/2025 - 14:56:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:56:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:46:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 14:21:12Cadastrada representação legal 20086/2025 (representante ARIANY HELENA DE ALMEIDA SANTOS) por AudTCE
03/04/2025 - 14:21:11Cadastrada representação legal 20085/2025 (representante REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO) por AudTCE
11/03/2025 - 14:52:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
11/03/2025 - 14:52:10Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/02/2025 - 10:56:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/02/2025 - 10:56:04Enviado para parecer do MP por AudTCE
03/02/2025 - 10:56:04Pronunciamento da AudTCE concluído
10/10/2024 - 06:13:02Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
10/10/2024 - 06:13:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/10/2024 - 14:54:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35475/2024-TCU/Seproc.
17/09/2024 - 13:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 35478/2024-TCU/Seproc.
17/09/2024 - 13:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 36637/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35474/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:58:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35476/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 35478/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 36637/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 35474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 35475/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 35476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:09:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 17:42:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 17:40:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 12:22:15Pronunciamento da AudTCE concluído
03/06/2024 - 11:49:03Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
03/06/2024 - 11:49:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:49:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
03/06/2024 - 11:22:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:22:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:22:19Processo enviado para definição de relatoria em lote