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Processo: 014.327/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta dos programas de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial no exercício de 2010 (71000.001156/2016-21)

Data de autuação
17/05/2016 - 11:22:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.399/2018-5 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:41:11

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 30/08/2018 - 16:11:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 666.443,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2019 - 16:00:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-PI.
19/03/2019 - 12:34:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-PI.
04/03/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
14/02/2019 - 19:36:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
07/11/2018 - 12:41:11Processo 031.399/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
30/08/2018 - 16:09:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
14/08/2018 - 08:56:07Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/08/2018 - 20:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/08/2018 - 20:02:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/08/2018 - 11:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0852/2018-TCU/SECEX-PI.
20/07/2018 - 12:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0753/2018-TCU/SECEX-PI.
20/07/2018 - 12:25:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0756/2018-TCU/SECEX-PI.
17/07/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/07/2018 - 11:58:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
04/07/2018 - 09:50:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
21/06/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0756/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0754/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0755/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0753/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2018 - 17:59:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
10/05/2018 - 12:48:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
10/05/2018 - 08:44:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:44:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4459/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:19:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
26/02/2018 - 17:37:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
26/02/2018 - 17:37:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/02/2018 - 19:11:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/02/2018 - 14:59:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
20/02/2018 - 14:59:40Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
15/02/2018 - 17:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
03/10/2017 - 17:37:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1186/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/08/2017 - 17:24:59Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
31/08/2017 - 10:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
22/08/2017 - 15:51:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
22/08/2017 - 12:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
22/08/2017 - 12:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
02/08/2017 - 20:58:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
02/08/2017 - 20:57:52Cadastrada representação legal 17045/2017 por SECEX-PI
25/07/2017 - 18:18:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0739/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2017 - 16:14:54Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/06/2017 - 11:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
21/06/2017 - 11:23:08Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.643.372-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 11:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/06/2017 - 14:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:05:32Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:03:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:01:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:27:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 11:32:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA