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Processo: 014.332/2024-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 832192, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 832192, função null, que teve como objeto Realização do Festival Esportivo Egipciense, no município de São Jose do Egito, conforme estabelecido no plano de trabalho. (nº da TCE no sistema: 650/2024).

Data de autuação
03/06/2024 - 11:29:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 29/04/2025 - 10:40:15

Unidade jurisdicionada
MESP - Ministério do Esporte

Responsáveis
Evandro Perazzo Valadares
Prefeitura Municipal de São José do Egito - PE
ROMERIO AUGUSTO GUIMARAES

Interessados
-----

Representante legais
Diana Patrícia Lopes Câmara
Pedro Melchior de Melo Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2025 - 15:27:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
28/04/2025 - 15:27:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/02/2025 - 16:38:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/02/2025 - 16:38:21Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2025 - 16:38:21Pronunciamento da AudTCE concluído
26/09/2024 - 08:33:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
26/09/2024 - 08:33:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:28:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 18:23:58Cadastrada representação legal 13011/2024 (representante Diana Patrícia Lopes Câmara) por AudTCE
18/09/2024 - 12:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34456/2024-TCU/Seproc.
06/09/2024 - 02:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 34457/2024-TCU/Seproc.
29/08/2024 - 15:38:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
27/08/2024 - 09:20:39Cadastrada representação legal 11567/2024 (representante Pedro Melchior de Melo Barros) por AudTCE
27/08/2024 - 09:19:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 33465/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 34457/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2024 - 18:37:17Pronunciamento da AudTCE concluído
16/08/2024 - 16:47:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
16/08/2024 - 13:31:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
15/08/2024 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 34456/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 14:41:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33465/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 16:23:29Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
09/08/2024 - 18:39:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 33465/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 02:07:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 02:02:55Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.482.627-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2024 - 02:01:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 02:00:35Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.443.459-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2024 - 02:00:18Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.443.467-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/07/2024 - 18:09:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/07/2024 - 18:08:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 15:34:31Pronunciamento da AudTCE concluído
03/06/2024 - 11:49:03Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
03/06/2024 - 11:48:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:48:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
03/06/2024 - 11:29:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:29:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
03/06/2024 - 11:29:13Processo enviado para definição de relatoria em lote