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Processo: 014.333/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2010. (71000.001151/2016-07)

Data de autuação
17/05/2016 - 12:00:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.345/2018-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 11:52:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 27/04/2018 - 17:03:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.105.117,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 14:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 2364/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2364/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2364/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 11:52:42Processo 012.345/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
27/04/2018 - 17:01:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 17:00:41Peça No. 42 do tipo Termo (doc 59.240.965-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2018 - 16:59:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2018 - 16:54:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/04/2018 - 08:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0738/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0740/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0741/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 13:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 15:54:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 15:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 15:12:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2018 - 12:24:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/03/2018 - 13:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0571/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0573/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0572/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2018 - 09:12:57Juntada comunicação Ofício 0574/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2018 - 12:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 09:49:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/02/2018 - 11:14:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/02/2018 - 07:53:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/02/2018 - 07:53:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 557/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2018 - 14:58:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
10/03/2017 - 15:42:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
10/03/2017 - 15:42:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/03/2017 - 14:10:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/03/2017 - 18:24:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2017 - 18:24:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/03/2017 - 09:57:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2016 - 16:04:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2137/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 14:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1732/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 16:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 15:41:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2016 - 14:34:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 14:31:50Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.874.571-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 14:26:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 11:45:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 12:02:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA