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Processo: 014.334/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA-RESP.JOSÉ FRANCISCO COELHO -PDDE -MP-2.178-36/01.

Data de autuação
21/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/08/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/04/2014 - 18:30:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

Responsáveis
Francisco Cardoso da Silva
José Francisco Coelho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.411,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2006 - 15:57:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2006 - 12:23:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/03/2006 - 17:58:57
07/03/2006 - 16:53:19Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 17:15:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/02/2006 - 09:31:23
03/02/2006 - 17:15:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2006 - 17:15:29
03/02/2006 - 17:06:30Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 16:44:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2005 - 17:18:07
16/09/2005 - 14:43:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2005 - 14:39:18
14/09/2005 - 10:41:03Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 18:09:34Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 16:11:34Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2005 - 17:47:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.410.733-8
Assunto: ENCAMINHA-SE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA EXERCICÍO 1999, REFERENTE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/PDDE.
09/08/2005 - 14:53:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2005 - 14:09:48
28/06/2005 - 17:53:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2005 - 15:05:23
24/06/2005 - 16:34:46Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 17:19:14Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 16:12:29Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 18:56:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.246.008-4
Assunto: ALEGAÇÃO DE DEFESA
04/11/2004 - 16:23:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.244.593-7
Assunto: Recurso de Reconsideração c/ efeito suspensivo
08/10/2004 - 14:38:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2004
26/08/2004 - 11:15:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/08/2004 - 14:21:22
26/08/2004 - 11:15:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2004 - 11:15:12
18/08/2004 - 13:04:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2004 - 14:50:29
13/08/2004 - 12:59:59Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2004 - 18:16:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2004 - 11:39:30
30/06/2004 - 15:08:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2004 - 17:06:01
30/06/2004 - 12:30:23Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 17:07:04Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 14:49:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2004
06/11/2003 - 17:17:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2003
03/11/2003 - 19:04:45Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2003 - 16:59:29Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 15:18:18Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 16:51:58Processo autuado em 21/08/2003 16:51:58
21/08/2003 - 16:50:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2003 - 16:50:29