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Processo: 014.337/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/07/2006

Assunto do processo
CONTRA HEGÍDIO HENRIQUE LUNKES, EX-PREFEITO DE CONFRESA/MT - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO PNAE/2004 (MP 1784/98) - FNDE. PROCESSO ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX. 120-H.

Data de autuação
06/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.522/2012-4 - Apensado desde 22/07/2013 - 13:24:33
Processo: 013.523/2012-0 - Apensado desde 22/07/2013 - 13:24:09

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/06/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/03/2010 a 07/06/2011
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/07/2006 a 08/03/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 16/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 17:03:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Responsáveis
EGIDIO HENRIQUE LUNKES
MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Representante legais
NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.607,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2013 - 12:20:43Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2013 - 12:19:33Removido sobrestamento de processo
20/08/2013 - 15:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/08/2013 - 19:45:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/07/2013 - 12:05:38Juntada comunicação Ofício 0957/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/07/2013 - 13:24:33Processo 013.522/2012-4 foi apensado a este processo
22/07/2013 - 13:24:09Processo 013.523/2012-0 foi apensado a este processo
25/03/2013 - 15:53:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/03/2013 - 12:15:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/03/2013 - 12:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/03/2013 - 12:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/02/2013 - 14:59:12Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SECEX-MT
08/02/2013 - 20:34:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/02/2013 - 18:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
06/02/2013 - 12:49:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
11/01/2013 - 10:19:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
11/12/2012 - 19:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2012 - 18:00:25Expedida a comunicação Ofício 1225/2012 por unidade SECEX-MT
30/10/2012 - 18:52:01Pronunciamento da SECEX-MT concluído
04/09/2012 - 22:05:10Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
04/09/2012 - 22:04:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MT/D1 para SEC-MT/ASS por SEC-MT/ASS
04/09/2012 - 22:04:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/05/2012 - 14:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 15:42:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
21/05/2012 - 15:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 15:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/04/2012 - 16:44:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
27/04/2012 - 15:10:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
20/04/2012 - 14:07:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
17/02/2012 - 00:07:38Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MT/SA
16/02/2012 - 16:33:48Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
16/02/2012 - 10:29:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 313/2012-PL, referente ao Recurso 014.337/2006-8/R001
30/01/2012 - 18:10:32Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/01/2012 - 18:10:30Exame de admissibilidade do recurso 014.337/2006-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/01/2012 - 17:57:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/01/2012 - 16:25:15Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
23/01/2012 - 16:25:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/01/2012 - 16:33:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
16/01/2012 - 16:33:44Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 014.337/2006-8/R001 (por sorteio)
16/01/2012 - 16:33:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.337/2006-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
09/11/2011 - 17:59:43Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
04/11/2011 - 20:10:21Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 27/10/2011 contra o acórdão 333/2011-1C
21/10/2011 - 19:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/08/2011 - 11:26:10Documento Diversos juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
28/07/2011 - 11:25:09Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5711/2011-1C
16/06/2011 - 15:18:22Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/06/2011 - 15:18:21Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/06/2011 - 15:50:03Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/06/2011 - 13:39:48Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 13:39:47Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
08/06/2011 - 16:29:41Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
07/06/2011 - 15:45:51Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:43:28Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
07/06/2011 - 11:55:10Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/06/2011 - 16:34:20Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
03/06/2011 - 16:03:56Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
25/05/2011 - 09:26:56Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
20/05/2011 - 11:42:06Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 11:41:04Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
20/05/2011 - 11:41:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
19/05/2011 - 12:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
19/05/2011 - 12:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
30/04/2011 - 17:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
30/04/2011 - 17:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA RAQUEL VIEIRA
11/04/2011 - 12:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
06/04/2011 - 15:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
06/04/2011 - 15:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
08/03/2011 - 17:24:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
01/02/2011 - 19:26:37Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
27/01/2011 - 17:41:01Enviado por Seses para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:20:18Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:20:17Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 333/2011-1C
22/06/2010 - 10:08:32Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2010 - 11:54:24
11/05/2010 - 15:56:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2010 - 15:57:54
11/05/2010 - 15:53:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/05/2010 - 15:54:47
11/05/2010 - 15:40:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2010 - 15:41:39
11/05/2010 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/05/2010 - 15:33:29
06/04/2010 - 16:36:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2010 - 14:37:04
05/04/2010 - 16:49:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2010 - 15:05:40
13/10/2009 - 09:21:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2010
07/10/2009 - 18:41:52Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 16:16:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2007
07/08/2007 - 16:27:56Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 12:19:10Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 17:37:51Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 06/08/2007
03/04/2007 - 16:56:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2007
07/03/2007 - 16:25:48Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 10:58:41Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2007 - 10:17:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/01/2007 - 14:16:01
15/01/2007 - 09:47:02Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/01/2007 - 09:47:04
29/09/2006 - 09:28:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/11/2006
19/09/2006 - 17:20:55Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2006 - 16:24:23
19/09/2006 - 17:13:10Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 13:32:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/09/2006 - 16:11:04
15/09/2006 - 13:30:35Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 09:44:41Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 18:08:43Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 14:37:39Processo autuado em 06/07/2006 14:37:39
06/07/2006 - 14:37:31Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/07/2006 - 14:37:31