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Processo: 014.345/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC 0637/2011-FUNASA.

Data de autuação
19/06/2015 - 15:00:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.203/2018-0 - Apensado desde 20/08/2018 - 15:28:36

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 10/08/2018 - 13:52:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN

Responsáveis
Ademar Ferreira da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
FERNANDA DE MACEDO ALVES
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES
LARA COSTA MEDEIROS
VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 596.048,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2019 - 15:33:22Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RN
11/09/2018 - 11:39:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0827/2018-TCU/SECEX-RN.
29/08/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0827/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/08/2018 - 15:28:36Processo 017.203/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
30/05/2018 - 14:04:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
30/05/2018 - 13:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
16/05/2018 - 10:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/05/2018 - 12:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
02/05/2018 - 16:30:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
02/05/2018 - 14:23:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
25/04/2018 - 11:45:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/04/2018 - 11:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/04/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0378/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0376/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/03/2018 - 17:32:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
22/03/2018 - 10:21:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:21:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1477/2018-2C, referente ao Recurso 014.345/2015-3/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/03/2018 - 17:09:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
21/02/2018 - 23:16:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
21/02/2018 - 23:16:00Exame de mérito do recurso 014.345/2015-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:42:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/12/2017 - 09:20:03Enviado para parecer do MP por Serur
20/12/2017 - 09:20:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.345/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
26/07/2017 - 13:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/07/2017 - 13:00:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/07/2017 - 15:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2017 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0647/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/07/2017 - 16:25:54Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
03/07/2017 - 13:35:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
03/07/2017 - 13:35:46Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/06/2017 - 12:32:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
30/06/2017 - 12:32:41Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.345/2015-3/R001 (por sorteio)
30/06/2017 - 12:32:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.345/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
17/05/2017 - 11:31:09Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
17/05/2017 - 11:25:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 12/05/2017 contra o acórdão 2814/2017-2C
12/05/2017 - 14:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/05/2017 - 14:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/05/2017 - 14:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/04/2017 - 09:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/04/2017 - 09:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/04/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/04/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/04/2017 - 14:40:04Juntada comunicação Ofício 0272/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/04/2017 - 09:27:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
03/04/2017 - 09:27:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2814/2017-2C
28/03/2017 - 17:30:39Juntada comunicação Ofício 0235/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/03/2017 - 16:02:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 15:41:55Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RN
24/03/2017 - 07:46:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
14/03/2017 - 15:10:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
10/03/2017 - 08:41:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
06/10/2016 - 19:03:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
06/10/2016 - 19:03:46Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 13:12:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:41:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:32Cadastrada representação legal 15112/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:32Cadastrada representação legal 15111/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:32Cadastrada representação legal 15110/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:32Cadastrada representação legal 15109/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:31Cadastrada representação legal 15108/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:31Cadastrada representação legal 15107/2016 por SECEX-RN
08/08/2016 - 14:39:31Cadastrada representação legal 15106/2016 por SECEX-RN
25/07/2016 - 13:39:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/07/2016 - 12:50:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/07/2016 - 11:54:29Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
11/07/2016 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0765/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/07/2016 - 12:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2016 - 12:11:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RN
04/07/2016 - 15:44:38Pronunciamento da SECEX-RN concluído
30/06/2016 - 15:38:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
30/06/2016 - 15:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
08/06/2016 - 14:40:03Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
07/06/2016 - 16:14:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/05/2016 - 11:53:31Juntada comunicação Ofício 0440/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/05/2016 - 09:21:59Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
04/05/2016 - 18:35:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
11/02/2016 - 13:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2016 - 17:36:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
04/02/2016 - 15:18:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
03/02/2016 - 16:06:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/02/2016 - 16:06:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 628/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 16:27:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
20/10/2015 - 15:01:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
20/10/2015 - 15:01:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:54:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2015 - 08:36:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
24/09/2015 - 08:36:41Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/09/2015 - 17:20:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
23/09/2015 - 17:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
08/09/2015 - 10:45:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/08/2015 - 06:02:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
18/08/2015 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
18/08/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0660/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/08/2015 - 18:52:25Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
11/08/2015 - 17:44:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
22/06/2015 - 10:48:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
19/06/2015 - 15:45:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN