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Processo: 014.358/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS CONCERNENTES AO CONVÊNIO Nº 885/2006-FNS.

Data de autuação
19/06/2015 - 16:12:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.649/2018-8 - Apensado desde 24/10/2018 - 11:49:51
Processo: 029.650/2018-6 - Apensado desde 24/10/2018 - 11:49:52
Processo: 029.651/2018-2 - Apensado desde 24/10/2018 - 11:49:52
Processo: 029.648/2018-1 - Apensado desde 24/10/2018 - 11:49:51

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/12/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 24/10/2018 - 11:54:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejinho - RN

Responsáveis
Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.- EPP
JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Aluízio Henrique Dutra De Almeida Filho
BRENO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO
Daniel Gurgel Marinho Fernandes
EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA
KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES
MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
RAFAEL PIRES MIRANDA
RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES
Raphael Gurgel Marinho Fernandes
SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.387,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2020 - 17:15:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 62488/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 17:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 62488/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 17:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 62488/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 10:13:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 62488/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 18:10:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 62488/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/11/2020 - 17:14:40Juntada comunicação Ofício 62488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 13:26:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/11/2020 - 15:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN
10/11/2020 - 15:41:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Sec-RN. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/08/2020 - 10:39:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:37:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/08/2020 - 18:54:15Cadastrada representação legal 11403/2020 (representante RAFAEL PIRES MIRANDA) por Seproc
11/08/2020 - 18:54:14Cadastrada representação legal 11402/2020 (representante RAFAEL PIRES MIRANDA) por Seproc
30/10/2019 - 16:36:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RN
30/10/2019 - 16:36:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RN
13/08/2019 - 14:40:58Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RN
09/08/2019 - 15:55:20Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RN
22/11/2018 - 17:04:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1025/2018-TCU/SECEX-RN.
09/11/2018 - 09:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1025/2018-TCU/SECEX-RN.
29/10/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1025/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:54:35Processo encerrado por SECEX-RN/Secex-RN/D2. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
24/10/2018 - 11:49:52Processo 029.651/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
24/10/2018 - 11:49:52Processo 029.650/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
24/10/2018 - 11:49:51Processo 029.649/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
24/10/2018 - 11:49:51Processo 029.648/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
22/08/2018 - 15:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
02/08/2018 - 12:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/08/2018 - 12:15:14Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.847.377-4) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2018 - 12:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/07/2018 - 14:45:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0604/2018-TCU/SECEX-RN.
13/07/2018 - 12:26:54Registrada ciência de comunicação por SECEX-RN.
11/07/2018 - 12:00:20Registrada ciência de comunicação por SECEX-RN.
11/07/2018 - 12:00:20Registrada ciência de comunicação por SECEX-RN.
10/07/2018 - 16:36:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-RN.
27/06/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0598/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0603/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0597/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/06/2018 - 21:00:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
14/06/2018 - 16:32:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
14/06/2018 - 08:21:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/06/2018 - 08:21:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4706/2018-2C, referente aos Recursos 014.358/2015-8/R001 e 014.358/2015-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 19:08:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
07/05/2018 - 15:21:41Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
07/05/2018 - 15:21:26Exame de mérito dos recursos 014.358/2015-8/R001 e 014.358/2015-8/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 11:59:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2018 - 10:44:35Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 10:44:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.358/2015-8/R001, 014.358/2015-8/R002 da Serur concluído.Instrução
10/10/2017 - 13:08:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
08/09/2017 - 13:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/09/2017 - 13:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/09/2017 - 14:00:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/09/2017 - 13:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/08/2017 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/08/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/08/2017 - 14:11:36Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
17/08/2017 - 09:21:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
17/08/2017 - 09:21:14Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/08/2017 - 10:55:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
16/08/2017 - 10:55:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.358/2015-8/R001, 014.358/2015-8/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
19/07/2017 - 07:17:36Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
19/07/2017 - 07:17:35Pronunciamento da SECEX-RN concluído
18/07/2017 - 14:52:50Cadastrada representação legal 15812/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:52:50Cadastrada representação legal 15811/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:52:50Cadastrada representação legal 15810/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:52:49Cadastrada representação legal 15809/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:47:27Excluída representação legal 24970/2016 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:47:13Excluída representação legal 24118/2015 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:46:55Excluída representação legal 24971/2016 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:46:38Excluída representação legal 24116/2015 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:46:25Excluída representação legal 24117/2015 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:46:06Excluída representação legal 24119/2015 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:18Cadastrada representação legal 15808/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:17Cadastrada representação legal 15807/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:17Cadastrada representação legal 15806/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:16Cadastrada representação legal 15805/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:16Cadastrada representação legal 15804/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:15Cadastrada representação legal 15803/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:15Cadastrada representação legal 15802/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:15Cadastrada representação legal 15801/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 14:44:14Cadastrada representação legal 15800/2017 por SECEX-RN
14/07/2017 - 09:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 17:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 11:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2017 - 09:45:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2017 - 09:40:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/06/2017 - 10:04:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/06/2017 - 10:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/06/2017 - 11:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/05/2017 - 13:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/05/2017 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 0420/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/05/2017 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 0419/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/05/2017 - 15:17:18Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/05/2017 - 14:39:05Juntada comunicação Ofício 0418/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/05/2017 - 14:16:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
18/05/2017 - 14:16:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3958/2017-2C, referente aos Recursos 014.358/2015-8/R001 e 014.358/2015-8/R002
16/05/2017 - 17:50:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/05/2017
16/05/2017 - 16:32:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
25/04/2017 - 11:30:09Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA
24/04/2017 - 18:19:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
24/04/2017 - 18:19:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/04/2017 - 13:18:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/04/2017 - 12:29:45Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
24/04/2017 - 12:29:42Pronunciamento da SECEX-RN concluído
11/04/2017 - 12:36:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2017 - 14:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
17/03/2017 - 11:51:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/03/2017 - 11:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/03/2017 - 11:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/03/2017 - 11:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/02/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0139/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0140/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/02/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0141/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/02/2017 - 16:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/02/2017 - 13:58:59Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/02/2017 - 10:55:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
17/02/2017 - 10:54:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 1583/2017-2C, referente aos Recursos 014.358/2015-8/R001 e 014.358/2015-8/R002
14/02/2017 - 16:53:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 16:17:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2017 - 12:49:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/02/2017, às 16h.
23/01/2017 - 19:03:39Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA
23/01/2017 - 15:54:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
23/01/2017 - 15:54:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/12/2016 - 13:05:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/12/2016 - 12:50:09Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
06/12/2016 - 12:15:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
06/12/2016 - 12:15:52Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.358/2015-8/R001, 014.358/2015-8/R002 (por sorteio)
06/12/2016 - 12:15:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.358/2015-8/R001, 014.358/2015-8/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
28/11/2016 - 12:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
17/11/2016 - 11:39:44Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
17/11/2016 - 11:37:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 16/11/2016 contra o acórdão 10802/2016-2C
17/11/2016 - 11:36:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 16/11/2016 contra o acórdão 10802/2016-2C
17/11/2016 - 11:34:52Cadastrada representação legal 25026/2016 por SECEX-RN
16/11/2016 - 13:10:57Cadastrada representação legal 24971/2016 por SECEX-RN
16/11/2016 - 13:10:55Cadastrada representação legal 24970/2016 por SECEX-RN
07/11/2016 - 15:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/11/2016 - 13:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 16:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 16:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 16:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1147/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/10/2016 - 14:11:47Juntada comunicação Ofício 1146/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/10/2016 - 14:11:47Juntada comunicação Ofício 1145/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/10/2016 - 14:05:25Juntada comunicação Ofício 1148/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/10/2016 - 13:08:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
10/10/2016 - 18:04:00Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 56.423.115-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/10/2016 - 18:03:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
22/09/2016 - 18:37:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
21/09/2016 - 19:14:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:14:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10802/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:12:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
07/06/2016 - 17:28:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
07/06/2016 - 17:28:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 13:00:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/04/2016 - 10:34:01Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
01/04/2016 - 10:34:00Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
03/02/2016 - 18:10:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
03/02/2016 - 18:07:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/02/2016 - 17:59:16Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-RN
03/02/2016 - 17:58:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
30/11/2015 - 10:51:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
27/11/2015 - 14:09:11Cadastrada representação legal 24119/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 14:09:11Cadastrada representação legal 24118/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 14:09:11Cadastrada representação legal 24117/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 14:09:11Cadastrada representação legal 24116/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 12:52:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2015 - 12:52:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2015 - 12:49:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2015 - 12:49:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2015 - 12:49:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
27/11/2015 - 11:29:59Cadastrada representação legal 24084/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 11:29:59Cadastrada representação legal 24083/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 11:29:59Cadastrada representação legal 24082/2015 por SECEX-RN
27/11/2015 - 11:29:59Cadastrada representação legal 24081/2015 por SECEX-RN
24/11/2015 - 14:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2015 - 14:22:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/10/2015 - 14:59:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
26/10/2015 - 10:26:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
01/10/2015 - 14:27:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/09/2015 - 16:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
29/09/2015 - 14:20:16Peça No. 20 do tipo Despacho de expediente (doc 53.765.572-8) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 17:46:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
28/09/2015 - 14:50:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
28/09/2015 - 11:25:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
14/09/2015 - 14:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/09/2015 - 14:07:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/09/2015 - 00:19:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
14/09/2015 - 00:19:21Juntada comunicação Ofício 0715/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/09/2015 - 14:15:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/09/2015 - 16:33:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
09/09/2015 - 16:33:47Juntada comunicação Ofício 0716/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/09/2015 - 18:01:59Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/08/2015 - 16:02:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2015 - 16:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2015 - 16:07:31Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-RN
20/08/2015 - 16:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
22/06/2015 - 10:48:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
19/06/2015 - 16:17:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
19/06/2015 - 16:16:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN