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Processo: 014.361/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
Determinação do Acórdão 1498/2015 - TCU - Plenário, subitem 9.1.1 contrato 58/2009, relativo ao Lote 2 da Ferrovia Norte-Sul, firmado com a empresa Constran S.A. Construções e Comércio.

Data de autuação
19/06/2015 - 16:45:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/11/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/01/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/01/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/01/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraOperações - Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 15/05/2019 - 15:33:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
FRANCISCO ELISIO LACERDA
JOSE ROBERTO BERTOLI
Jorge Alberto Aun
José Francisco das Neves
Luiz Carlos Oliveira Machado
Maria Estela Filardi
Ulisses Assad

Interessados
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Representante legais
Edgard Hermelino Leite Junior
Eri Rodrigues Varela
Gabriel Miranda Coelho
Leonardo Lacerda Jube
MARIO HENRIQUE DE BARROS DORNA
Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
Ricardo Marangoni Filho
VERA ELIZA MULLER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.846.919,48
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2019 - 11:04:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0137/2019-TCU/SeinfraOperações.
08/05/2019 - 17:53:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18998/2017 (representante NAJLA SAAD EL HAOULI) por Serur
06/05/2019 - 07:53:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações - Francisco da Silva
29/04/2019 - 13:09:19Cadastrada representação legal 8757/2019 (representante Silvia Regina Schmitt) por SeinfraOperações
29/04/2019 - 10:09:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0370/2019-TCU/SeinfraOperações.
26/04/2019 - 16:14:32Processo enviado de SeinfraOperações para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/04/2019 - 17:09:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0370/2019-TCU/SeinfraOperações.
15/04/2019 - 10:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2019-TCU/SeinfraOperações.
04/04/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0370/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0369/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
01/04/2019 - 15:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/SeinfraOperações.
27/03/2019 - 16:17:29Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/03/2019 - 12:27:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0130/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/03/2019 - 12:27:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0129/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/03/2019 - 12:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0128/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/03/2019 - 12:22:09Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações - José Mauro Diniz Lima
22/03/2019 - 12:22:09Documento Diversos (JJ921643416BR) juntado ao processo por SeinfraOperações - José Mauro Diniz Lima
19/03/2019 - 13:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0133/2019-TCU/SeinfraOperações.
13/03/2019 - 15:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0126/2019-TCU/SeinfraOperações.
13/03/2019 - 15:12:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2019-TCU/SeinfraOperações.
13/03/2019 - 15:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0135/2019-TCU/SeinfraOperações.
12/03/2019 - 10:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0125/2019-TCU/SeinfraOperações.
07/03/2019 - 15:13:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0134/2019-TCU/SeinfraOperações.
05/03/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0137/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0130/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0133/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0135/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0127/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0128/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0129/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/03/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0126/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
01/03/2019 - 12:49:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0134/2019-TCU/SeinfraOperações.
28/02/2019 - 15:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0131/2019-TCU/SeinfraOperações.
28/02/2019 - 13:03:57Juntada comunicação Ofício 0134/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
28/02/2019 - 12:58:51Juntada comunicação Ofício 0132/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
27/02/2019 - 16:24:17Juntada comunicação Ofício 0131/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
27/02/2019 - 14:54:28Juntada comunicação Ofício 0125/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/02/2019 - 16:30:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
18/02/2019 - 19:38:59Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
31/01/2019 - 13:20:37Peça nº 217 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.905.932-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 31/01/2019.
30/01/2019 - 13:54:03Processo enviado de MIN-AA para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
30/01/2019 - 13:54:02Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
29/01/2019 - 19:54:17Associados documentos à representação legal 20306/2017 (representante Gabriel Miranda Coelho) por SeinfraOperações
28/01/2019 - 16:51:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
28/01/2019 - 16:51:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/01/2019 - 16:51:39Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.361/2015-9/R003 (por sorteio)
28/01/2019 - 16:51:38Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.361/2015-9/R004 (por sorteio)
28/01/2019 - 16:51:34Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.361/2015-9/R005 (por sorteio)
28/01/2019 - 16:51:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.361/2015-9/R004 (Proposta: Conhecer), 014.361/2015-9/R003 (Proposta: Conhecer), 014.361/2015-9/R005 (Proposta: Conhecer).
18/01/2019 - 14:21:58Processo enviado de SeinfraOperações para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/01/2019 - 14:16:22Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 21/12/2018 contra o acórdão 2751/2018-PL
17/12/2018 - 14:11:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0807/2018-TCU/SeinfraOperações.
03/12/2018 - 11:50:24Processo enviado de Seses para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
03/12/2018 - 07:46:02Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2018 - 07:46:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2751/2018-PL, referente aos Recursos 014.361/2015-9/R001 e 014.361/2015-9/R002
28/11/2018 - 14:27:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/11/2018 - 11:07:15Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
28/11/2018 - 11:05:25Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraOperações
27/11/2018 - 08:43:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 28/11/2018, às 14h30.
14/11/2018 - 14:43:00Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 13/11/2018 contra o acórdão 2240/2018-PL
14/11/2018 - 14:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0809/2018-TCU/SeinfraOperações.
14/11/2018 - 14:40:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
12/11/2018 - 10:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0808/2018-TCU/SeinfraOperações.
09/11/2018 - 13:49:39Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 01/11/2018 contra o acórdão 2240/2018-PL
08/11/2018 - 12:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SeinfraOperações.
06/11/2018 - 12:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2018-TCU/SeinfraOperações.
01/11/2018 - 09:27:50Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.361/2015-9/R002
01/11/2018 - 09:27:49Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 31/10/2018 contra o acórdão 2240/2018-PL
29/10/2018 - 15:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SeinfraOperações.
29/10/2018 - 15:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0818/2018-TCU/SeinfraOperações.
29/10/2018 - 15:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SeinfraOperações.
29/10/2018 - 15:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0813/2018-TCU/SeinfraOperações.
29/10/2018 - 15:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SeinfraOperações.
23/10/2018 - 14:55:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
23/10/2018 - 14:53:16Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.361/2015-9/R001
23/10/2018 - 14:53:15Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 19/10/2018 contra o acórdão 2240/2018-PL
18/10/2018 - 15:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0817/2018-TCU/SeinfraOperações.
18/10/2018 - 14:56:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0810/2018-TCU/SeinfraOperações.
18/10/2018 - 14:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2018-TCU/SeinfraOperações.
17/10/2018 - 11:38:03Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:37:39Juntada comunicação Ofício 0817/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:36:32Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:36:14Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:35:51Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:35:24Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:34:56Juntada comunicação Ofício 0812/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:34:26Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:34:02Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:33:37Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:33:06Juntada comunicação Ofício 0808/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:32:33Juntada comunicação Ofício 0807/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:32:03Juntada comunicação Ofício 0806/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:31:41Juntada comunicação Ofício 0805/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:30:53Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:21:40Processo enviado de Seses para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
27/09/2018 - 07:33:48Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 07:33:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2240/2018-PL
26/09/2018 - 14:26:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
19/09/2018 - 10:54:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30
17/09/2018 - 14:56:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
06/09/2018 - 18:04:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
06/09/2018 - 18:04:03Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
22/08/2018 - 14:20:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/08/2018 - 15:39:23Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
21/08/2018 - 15:39:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. Contém decisão sobre medida cautelar.
21/08/2018 - 14:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
21/08/2018 - 14:45:34Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
15/08/2018 - 12:04:44Documento Demonstrativo de Débito (Débito decorrente de superfaturamento por preço) juntado ao processo por SeinfraOperações
28/03/2018 - 14:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
27/02/2018 - 16:37:57Cadastrada representação legal 3039/2018 por SeinfraOperações
27/02/2018 - 16:37:57Cadastrada representação legal 3038/2018 por SeinfraOperações
01/02/2018 - 14:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/01/2018 - 12:34:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
18/01/2018 - 12:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2018 - 16:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2018 - 14:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/01/2018 - 17:52:00Juntada comunicação Ofício 0076/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
16/01/2018 - 11:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
15/01/2018 - 11:26:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
08/01/2018 - 18:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/12/2017 - 16:05:59Juntada comunicação Ofício 0795/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:05:59Juntada comunicação Ofício 0794/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:05:58Juntada comunicação Ofício 0793/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:05:58Juntada comunicação Ofício 0792/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2017 - 16:43:43Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 16:42:56Peça No. 146 do tipo Termo (doc 58.592.217-9) desentranhada do processo por SeinfraOperações/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 15:56:54Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 15:54:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 15:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
18/12/2017 - 18:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:30:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:22:31Cadastrada representação legal 27079/2017 por SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:22:31Cadastrada representação legal 27078/2017 por SeinfraOperações
12/12/2017 - 18:01:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/11/2017 - 14:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/11/2017 - 13:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
03/11/2017 - 16:49:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
25/10/2017 - 10:09:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/10/2017 - 12:39:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
02/10/2017 - 18:58:35Juntada comunicação Ofício 0447/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
28/09/2017 - 16:09:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/09/2017 - 13:21:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/09/2017 - 18:09:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
20/09/2017 - 16:20:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
18/09/2017 - 20:00:29Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
15/09/2017 - 16:36:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
13/09/2017 - 12:03:51Juntada comunicação Ofício 0422/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
13/09/2017 - 12:03:29Juntada comunicação Ofício 0421/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
12/09/2017 - 14:49:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/09/2017 - 14:47:42Cadastrada representação legal 20306/2017 por SeinfraOperações
11/09/2017 - 11:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/09/2017 - 11:53:38Cadastrada representação legal 20190/2017 por SeinfraOperações
08/09/2017 - 16:30:45Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2017 - 15:59:28Cadastrada representação legal 20105/2017 por SeinfraOperações
08/09/2017 - 15:59:28Cadastrada representação legal 20104/2017 por SeinfraOperações
08/09/2017 - 15:49:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2017 - 15:31:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2017 - 15:30:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
06/09/2017 - 15:31:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/09/2017 - 18:49:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
05/09/2017 - 18:49:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/09/2017 - 07:49:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ
05/09/2017 - 07:49:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ
04/09/2017 - 19:03:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
04/09/2017 - 16:58:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
04/09/2017 - 16:58:46Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
04/09/2017 - 16:56:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
01/09/2017 - 11:43:49Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
01/09/2017 - 11:41:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
30/08/2017 - 14:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/08/2017 - 15:15:09Cadastrada representação legal 18998/2017 por SeinfraOperações
29/08/2017 - 15:13:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
29/08/2017 - 11:07:32Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
28/08/2017 - 14:07:43Enviado por SeinfraPetróleo para providências externas na SeinfraOperações/SA
28/08/2017 - 14:05:34Enviado por SeinfraOperações para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
28/08/2017 - 14:04:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/08/2017 - 14:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/08/2017 - 12:09:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/08/2017 - 11:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/08/2017 - 15:50:54Enviado por SeinfraPetróleo para providências externas na SeinfraOperações/SA
24/08/2017 - 15:47:00Enviado por SeinfraOperações para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
24/08/2017 - 15:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/08/2017 - 14:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/08/2017 - 09:32:02Juntada comunicação Ofício 0357/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
24/08/2017 - 09:30:33Juntada comunicação Ofício 0359/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
23/08/2017 - 16:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/08/2017 - 16:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/08/2017 - 09:05:14Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
23/08/2017 - 09:05:06Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
23/08/2017 - 09:04:57Juntada comunicação Ofício 0356/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/08/2017 - 17:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 20:13:09Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
21/08/2017 - 18:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 17:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 17:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 17:19:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 16:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 16:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/08/2017 - 12:40:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
21/08/2017 - 12:40:42Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. Contém decisão sobre medida cautelar.
18/08/2017 - 12:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/08/2017 - 12:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/08/2017 - 12:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/08/2017 - 12:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/08/2017 - 15:18:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
17/08/2017 - 15:13:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
17/08/2017 - 14:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/08/2017 - 14:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/08/2017 - 14:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/08/2017 - 15:42:48Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.361/2015-9/R001
16/08/2017 - 15:42:47Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 15/08/2017 contra o acórdão 1601/2017-PL
16/08/2017 - 15:40:55Cadastrada representação legal 17983/2017 por SeinfraOperações
16/08/2017 - 15:40:54Cadastrada representação legal 17982/2017 por SeinfraOperações
16/08/2017 - 15:40:53Cadastrada representação legal 17981/2017 por SeinfraOperações
15/08/2017 - 19:14:32Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
11/08/2017 - 11:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/08/2017 - 11:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/08/2017 - 11:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/08/2017 - 15:18:06Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/08/2017 - 14:59:06Juntada comunicação Ofício 0348/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/08/2017 - 14:48:05Juntada comunicação Ofício 0347/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/08/2017 - 14:39:34Juntada comunicação Ofício 0346/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/08/2017 - 14:31:56Juntada comunicação Ofício 0345/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:58:11Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:56:51Juntada comunicação Ofício 0335/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:49:52Juntada comunicação Ofício 0334/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:44:43Juntada comunicação Ofício 0333/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:39:13Juntada comunicação Ofício 0332/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:34:19Juntada comunicação Ofício 0331/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:31:32Juntada comunicação Ofício 0330/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:27:03Juntada comunicação Ofício 0329/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:20:33Juntada comunicação Ofício 0328/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:16:30Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:15:41Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:10:31Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/08/2017 - 16:07:14Juntada comunicação Ofício 0324/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/08/2017 - 12:23:29Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
02/08/2017 - 18:39:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
02/08/2017 - 18:09:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
31/07/2017 - 18:48:55Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
31/07/2017 - 10:47:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/07/2017 - 10:47:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2017 por meio do Acórdão 1601/2017-PL
26/07/2017 - 14:30:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2017 - 12:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
24/07/2017 - 08:48:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2017, às 14h30.
19/07/2017 - 18:49:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
19/07/2017 - 18:49:02Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
22/06/2017 - 15:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 17:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 17:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 17:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:51:20Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 57.568.939-6) desentranhada do processo por SeinfraOperações/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 16:49:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 16:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2017 - 13:11:27Cadastrada representação legal 12133/2017 por SeinfraOperações
06/06/2017 - 13:11:27Cadastrada representação legal 12132/2017 por SeinfraOperações
25/10/2016 - 14:46:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/10/2016 - 16:26:57Cadastrada representação legal 23315/2016 por SeinfraOperações
24/10/2016 - 16:26:01Cadastrada representação legal 23314/2016 por SeinfraOperações
06/06/2016 - 15:27:15Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
03/06/2016 - 16:39:49Enviado por SeinfraOperações para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
11/05/2016 - 15:12:41Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
10/05/2016 - 13:56:34Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
10/05/2016 - 13:54:50Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D3 para SeinfraOperações por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 16:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 16:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 16:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 16:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 16:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/01/2016 - 10:28:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
14/01/2016 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
11/01/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0004/2016 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
04/01/2016 - 13:10:49Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluído
24/08/2015 - 11:44:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:42:34Cadastrada representação legal 17197/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:42:34Cadastrada representação legal 17196/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:42:34Cadastrada representação legal 17195/2015 por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:54:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:49:55Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:49:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:49:41Unidade responsável técnica alterada de SeinfraHid para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias