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Processo: 014.362/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/06/2015

Assunto do processo
Indícios de dano ao erário no Lote 4 da Ferrovia Norte-Sul, determinação do Acórdão 1498/2015-TCU-Plenário, subitem 9.1.2 contrato 60/2009 firmado com a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

Data de autuação
19/06/2015 - 16:47:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.695/2017-1 - Apensado desde 18/06/2021 - 14:22:05
Processo: 007.622/2024-4 - Apensado desde 25/04/2024 - 16:58:27
Processo: 029.696/2017-8 - Esteve apensado de 18/06/2019 a 07/12/2020
Processo: 029.698/2017-0 - Apensado desde 18/06/2021 - 14:22:10
Processo: 029.696/2017-8 - Apensado desde 18/06/2021 - 14:22:08
Processo: 029.691/2017-6 - Esteve apensado de 18/06/2019 a 07/12/2020
Processo: 029.691/2017-6 - Apensado desde 18/06/2021 - 14:22:03
Processo: 029.695/2017-1 - Esteve apensado de 18/06/2019 a 07/12/2020
Processo: 029.698/2017-0 - Esteve apensado de 18/06/2019 a 07/12/2020
Processo: 021.219/2022-2 - Apensado desde 17/11/2022 - 16:18:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/06/2019
R002 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/11/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/10/2022
R004 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 23/06/2023
R005 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/11/2024 - 18:40:40

Unidade jurisdicionada
SE/MT - Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes
SE/MTPA - Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
INFRA S.A. - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Responsáveis
ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES
BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES
FRANCISCO ELISIO LACERDA
Francisco Zacarias Cordeiro de Miranda
Jose dos Passos Nogueira
José Américo Cajado de Azevedo
José Francisco das Neves
Luiz Carlos Oliveira Machado
Maria Estela Filardi
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA
Ulisses Assad

Interessados
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Representante legais
BRENDA FERNANDES JUBE
Bruno Dias Gontijo
CYRLSTON MARTINS VALENTINO
GUILHERME DIAS GONTIJO
Gabriel Miranda Coelho
JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND
Karla Zardini Dorado Valentino
Leonardo Lacerda Jube
Marcelo de Sa Pontes
PEDRO PORTELLA NUNES
THOR RIBEIRO AUNE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.299.204,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2025 - 19:13:31Documento Petição (02647750157) juntado ao processo por Seproc
05/08/2025 - 19:13:30Documento Petição (02647750157) juntado ao processo por Seproc
27/11/2024 - 18:40:32Processo sobrestado. Motivo: Sobrestar o presente processo até que seja realizada a reapreciação do TC 008.629/2022-6.
27/11/2024 - 15:45:51Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/11/2024 - 15:45:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
27/11/2024 - 15:45:30Despacho oficializado.
02/11/2024 - 19:42:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
02/11/2024 - 19:42:47Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
18/10/2024 - 21:27:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/10/2024 - 21:27:15Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida.
18/10/2024 - 19:05:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
18/10/2024 - 19:05:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
09/10/2024 - 14:58:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 09:07:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 13:45:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/10/2024 - 13:45:53Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/10/2024 - 13:45:51Pronunciamento da AudTCE concluído
30/09/2024 - 10:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
30/09/2024 - 10:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
18/09/2024 - 10:54:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
17/09/2024 - 18:23:07Documento Memorando juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Certidão, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/09/2024 - 18:23:05Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO ELETRÔNICO STF - 17264 -2024 - RCL 68941) juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/08/2024 - 15:13:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 32174/2024-TCU/Seproc.
17/07/2024 - 11:39:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:37:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:35:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:35:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:33:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:33:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:33:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 11:32:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 08:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 32174/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
15/07/2024 - 18:59:52Juntada comunicação Ofício 32174/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 15:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 15:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 14:19:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/04/2024 - 10:59:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0578/2024-TCU/Seproc.
25/04/2024 - 16:58:27Processo 007.622/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2024 - 10:39:50Peça nº 382 do tipo Edital (doc 75.859.767-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 67, de 25/04/2024.
24/04/2024 - 15:39:01Juntada comunicação Edital 0578/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 17:22:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 16:40:20Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
21/04/2024 - 20:25:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/04/2024 - 20:25:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/04/2024 - 07:37:00Juntada comunicação Ofício 12381/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 14:17:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 14:16:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 14:16:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 15:06:28Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
04/03/2024 - 15:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEX
29/02/2024 - 14:25:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2349/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 17:02:33Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.362/2015-5/R005 automaticamente pelo sistema
27/02/2024 - 17:02:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/02/2024 - 17:02:16Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
27/02/2024 - 17:02:16Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.362/2015-5/R005 por AudRecursos (por Atribuição)
27/02/2024 - 17:02:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/02/2024 - 17:02:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 014.362/2015-5/R005 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
26/02/2024 - 14:53:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2346/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 12:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2347/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 12:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2348/2024-TCU/Seproc.
19/02/2024 - 12:13:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2345/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 15:16:17Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 014.362/2015-5/R005 por AudRecursos (por Atribuição)
16/02/2024 - 15:16:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/02/2024 - 13:32:07Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/02/2024 - 13:31:41Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/02/2024 contra o acórdão 930/2019-PL
08/02/2024 - 14:40:15Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 14:40:14Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/02/2024 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2347/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2348/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2349/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2345/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2346/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2023 - 15:38:52Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
27/11/2023 - 14:06:41Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
01/11/2023 - 11:46:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50231/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 14:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 50230/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 50230/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 50231/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 11:26:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 11:00:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 34295/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 16:34:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 22:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
01/09/2023 - 18:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 43075/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/09/2023 - 17:30:35Juntada comunicação Ofício 43075/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 17:29:41Juntada comunicação Ofício 34295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 13:37:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23759/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 06:27:01Juntada comunicação Ofício 23759/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 15:20:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:19:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:18:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 11:17:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2023 por meio do Acórdão 1445/2023-PL, referente ao Recurso 014.362/2015-5/R004
12/07/2023 - 14:37:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/07/2023 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2023, às 14h30.
29/06/2023 - 16:35:48Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
29/06/2023 - 16:35:46Exame de admissibilidade do recurso 014.362/2015-5/R004 feito pelo Procurador Sergio Caribé
23/06/2023 - 10:47:00null
23/06/2023 - 10:46:44Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.362/2015-5/R004 automaticamente pelo sistema
23/06/2023 - 10:46:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2023 - 10:46:05Enviado para parecer do MP por AudRecursos
23/06/2023 - 10:46:04Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 014.362/2015-5/R004 por AudRecursos (por Sorteio)
23/06/2023 - 10:46:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2023 - 10:45:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 014.362/2015-5/R004 (Proposta: Não conhecer).
02/06/2023 - 14:11:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 14264/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 08:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14255/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 08:43:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14258/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 20:45:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14262/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 12:21:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14261/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 18:54:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0646/2019-TCU/SeinfraOperações.
15/05/2023 - 21:02:07Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/05/2023 - 21:01:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/05/2023 contra o acórdão 930/2019-PL
11/05/2023 - 16:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14255/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO DIAS GONTIJO em nome de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/05/2023 - 16:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 14258/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO DIAS GONTIJO em nome de BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES
09/05/2023 - 12:21:41Registrada a revogação da representação legal 25010/2017 (representante Marcelo de Sa Pontes) por AudTCE
26/04/2023 - 16:38:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 14263/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 17:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14256/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNO DIAS GONTIJO em nome de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES
17/04/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 14261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 14262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 14263/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 14264/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 08:13:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14265/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
13/04/2023 - 14:30:21Juntada comunicação Ofício 14265/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 17:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 14260/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL MIRANDA COELHO em nome de Maria Estela Filardi
12/04/2023 - 16:27:57Juntada comunicação Ofício 14256/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 16:26:23Juntada comunicação Ofício 14255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 16:23:39Juntada comunicação Ofício 14258/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 16:21:29Juntada comunicação Ofício 14260/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2023 - 20:55:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 20:53:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2023 - 20:52:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 15:27:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2023 - 15:27:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2023 por meio do Acórdão 591/2023-PL, referente ao Recurso 014.362/2015-5/R003
29/03/2023 - 14:41:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2023 - 18:21:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/03/2023, às 14h30.
16/01/2023 - 23:28:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0646/2019-TCU/SeinfraOperações.
16/01/2023 - 23:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0646/2019-TCU/SeinfraOperações.
03/01/2023 - 11:53:57Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOperações/D2 para D6AudTCE por SeinfraOperações/D2
17/11/2022 - 16:18:14Processo 021.219/2022-2 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
31/10/2022 - 15:20:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50561/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 14:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56313/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA ELISA RIBEIRO RAMIM em nome de Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG
26/10/2022 - 22:53:28Documento Petição juntado ao processo por SEC-AL
25/10/2022 - 11:34:57Juntada comunicação Ofício 56313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2022 - 17:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 50554/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 50555/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 50558/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 50557/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 14:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 50560/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 12:32:46Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
07/10/2022 - 12:32:00Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 014.362/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema
07/10/2022 - 12:31:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2022 - 12:30:16Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.362/2015-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
07/10/2022 - 12:30:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/10/2022 - 12:30:09Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 05/10/2022 contra o acórdão 2046/2022-PL
06/10/2022 - 14:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 50559/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 50561/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 50560/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 50557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 50559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 16:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 50556/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL MIRANDA COELHO em nome de Maria Estela Filardi
26/09/2022 - 15:30:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 50562/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
26/09/2022 - 13:08:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 50622/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARIA DE SOUZA E SILVA DE MOURA em nome de JUSTIÇA DO TRABALHO (VINCULADOR)
26/09/2022 - 12:56:08Juntada comunicação Ofício 50622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 12:56:07Juntada comunicação Ofício 50562/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 12:56:07Juntada comunicação Ofício 50558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 12:56:06Juntada comunicação Ofício 50556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 12:56:06Juntada comunicação Ofício 50555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 12:56:05Juntada comunicação Ofício 50554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2022 - 16:16:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/09/2022 - 16:14:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/09/2022 - 16:13:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
15/09/2022 - 09:46:20Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2022 - 09:46:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2022 por meio do Acórdão 2046/2022-PL, referente ao Recurso 014.362/2015-5/R001
14/09/2022 - 14:45:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/09/2022 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2022, às 14h30.
12/07/2022 - 17:45:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Comunicação de leilão) juntado ao processo por SeinfraOperações
28/01/2022 - 14:13:23Documento Novos elementos/informações adicionais (intimação de penhora) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/07/2021 - 16:11:16Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
26/07/2021 - 16:11:12Exame de mérito do recurso 014.362/2015-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
18/06/2021 - 14:22:10Processo 029.698/2017-0 foi apensado a este processo por PROC-RML.
18/06/2021 - 14:22:08Processo 029.696/2017-8 foi apensado a este processo por PROC-RML.
18/06/2021 - 14:22:05Processo 029.695/2017-1 foi apensado a este processo por PROC-RML.
18/06/2021 - 14:22:03Processo 029.691/2017-6 foi apensado a este processo por PROC-RML.
09/04/2021 - 10:15:15Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 014.362/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 10:15:07Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 014.362/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 10:14:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2021 - 10:14:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
20/01/2021 - 12:28:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Cientificação de leilão ) juntado ao processo por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:36Cadastrada representação legal 17841/2020 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:35Cadastrada representação legal 17840/2020 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:34Cadastrada representação legal 17839/2020 (representante GUILHERME DIAS GONTIJO) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:33Cadastrada representação legal 17838/2020 (representante Bruno Dias Gontijo) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:33Cadastrada representação legal 17837/2020 (representante Bruno Dias Gontijo) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:36:32Cadastrada representação legal 17836/2020 (representante Bruno Dias Gontijo) por SeinfraOperações
11/12/2020 - 18:32:10Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/12/2020 - 09:00:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2020 - 22:54:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24083/2017 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24082/2017 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24081/2017 (representante Roberto Henrique Couto Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11115/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11114/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11113/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24080/2017 (representante Caio Soares Junqueira) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24079/2017 (representante Caio Soares Junqueira) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24078/2017 (representante Caio Soares Junqueira) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24086/2017 (representante André Luiz Melo de Oliveira Carneiro) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24085/2017 (representante André Luiz Melo de Oliveira Carneiro) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 22:54:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24084/2017 (representante André Luiz Melo de Oliveira Carneiro) por SeinfraOperações
07/12/2020 - 20:13:05Processo enviado de SeinfraOperações para PROC-G/não definida.
07/12/2020 - 20:06:38Processo 029.698/2017-0 foi desapensado deste processo por SeinfraOperações.
07/12/2020 - 20:06:38Processo 029.696/2017-8 foi desapensado deste processo por SeinfraOperações.
07/12/2020 - 20:06:37Processo 029.695/2017-1 foi desapensado deste processo por SeinfraOperações.
07/12/2020 - 20:06:37Processo 029.691/2017-6 foi desapensado deste processo por SeinfraOperações.
04/12/2020 - 10:08:06Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura/Serviço de Administração da SeinfraOperações.
13/05/2020 - 15:03:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/05/2020 - 14:12:29Enviado para parecer do MP por Serur
13/05/2020 - 14:12:27Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.362/2015-5/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
12/11/2019 - 18:35:54Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/11/2019 - 18:35:53Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
07/11/2019 - 15:07:08Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.362/2015-5/R002 por Serur (por Atribuição)
07/11/2019 - 14:07:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
07/11/2019 - 14:07:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
07/11/2019 - 14:05:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.362/2015-5/R002 (Proposta: Negar seguimento).
14/10/2019 - 16:07:30Cadastrada representação legal 19366/2019 (representante Silvia Regina Schmitt) por Serur
11/10/2019 - 14:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 3698/2019-PRESI) juntado ao processo por SeinfraOperações
09/09/2019 - 10:04:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0647/2019-TCU/SeinfraOperações.
12/08/2019 - 09:51:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
08/08/2019 - 19:33:16Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 08/08/2019 contra o acórdão 930/2019-PL
08/08/2019 - 19:22:06Peça No. 245 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 62.207.642-1) desentranhada do processo por SERUR/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2019 - 19:21:42Peça No. 246 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.212.813-7) desentranhada do processo por SERUR/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2019 - 17:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
08/08/2019 - 17:15:36Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraOperações
25/07/2019 - 11:05:46Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D2. (2ª Diretoria - SERUR)
25/07/2019 - 10:25:09Processo enviado de Serur para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/07/2019 - 11:32:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0821/2019-TCU/SeinfraOperações.
08/07/2019 - 12:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0823/2019-TCU/SeinfraOperações.
08/07/2019 - 12:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0819/2019-TCU/SeinfraOperações.
05/07/2019 - 13:45:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2019-TCU/SeinfraOperações.
04/07/2019 - 15:06:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0817/2019-TCU/SeinfraOperações.
04/07/2019 - 15:06:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0822/2019-TCU/SeinfraOperações.
03/07/2019 - 09:56:02Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:56:02Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:56:00Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
27/06/2019 - 15:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0818/2019-TCU/SeinfraOperações.
27/06/2019 - 15:28:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0820/2019-TCU/SeinfraOperações.
26/06/2019 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0823/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0822/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0821/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 0819/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0817/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
24/06/2019 - 08:57:51Juntada comunicação Ofício 0818/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
24/06/2019 - 08:54:07Juntada comunicação Ofício 0824/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
24/06/2019 - 08:53:35Juntada comunicação Ofício 0820/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
21/06/2019 - 13:40:01Processo enviado de SeinfraOperações para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/06/2019 - 13:29:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
21/06/2019 - 13:24:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
21/06/2019 - 13:21:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
19/06/2019 - 18:34:32Processo enviado de MIN-VR para SeinfraOperações/SeinfraOperações/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
19/06/2019 - 18:34:31Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
19/06/2019 - 14:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0754/2019-TCU/SeinfraOperações.
18/06/2019 - 09:03:02Processo 029.698/2017-0 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
18/06/2019 - 09:02:56Processo 029.696/2017-8 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
18/06/2019 - 09:02:51Processo 029.695/2017-1 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
18/06/2019 - 09:02:42Processo 029.691/2017-6 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
18/06/2019 - 07:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0753/2019-TCU/SeinfraOperações.
12/06/2019 - 15:19:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
12/06/2019 - 15:19:51Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.362/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
12/06/2019 - 15:19:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/06/2019 - 15:19:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.362/2015-5/R001 (Proposta: Conhecer).
04/06/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0754/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0753/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
29/05/2019 - 19:36:42Processo enviado de SeinfraOperações para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/05/2019 - 19:35:52Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 29/05/2019 contra o acórdão 930/2019-PL
29/05/2019 - 19:33:35Cadastrada representação legal 11115/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:33:35Cadastrada representação legal 11114/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:33:35Cadastrada representação legal 11113/2019 (representante Roberto Henrique Corrieri) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 15:30:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
29/05/2019 - 11:41:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0638/2019-TCU/SeinfraOperações.
29/05/2019 - 10:47:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/SeinfraOperações.
27/05/2019 - 15:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0645/2019-TCU/SeinfraOperações.
27/05/2019 - 12:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0643/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0604/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0603/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0605/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0640/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0645/2019-TCU/SeinfraOperações.
22/05/2019 - 18:21:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0646/2019-TCU/SeinfraOperações.
20/05/2019 - 16:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0641/2019-TCU/SeinfraOperações.
20/05/2019 - 16:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0647/2019-TCU/SeinfraOperações.
17/05/2019 - 11:27:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2019-TCU/SeinfraOperações.
17/05/2019 - 11:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0631/2019-TCU/SeinfraOperações.
10/05/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0647/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0646/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0645/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0641/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0640/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0638/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0636/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0634/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0631/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0643/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0605/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0604/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/05/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0603/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/05/2019 - 16:24:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0637/2019-TCU/SeinfraOperações.
09/05/2019 - 16:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0639/2019-TCU/SeinfraOperações.
07/05/2019 - 17:35:02Juntada comunicação Ofício 0637/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
07/05/2019 - 17:33:22Juntada comunicação Ofício 0639/2019 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
06/05/2019 - 15:36:55Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
06/05/2019 - 15:35:44Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
30/04/2019 - 10:26:42Cadastrada representação legal 8892/2019 (representante silvia regina schmitt) por SeinfraOperações
25/04/2019 - 15:10:51Processo enviado de Seses para SeinfraOperações/SeinfraOperações/SA. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
24/04/2019 - 21:27:00Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 21:26:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019 por meio do Acórdão 930/2019-PL
24/04/2019 - 14:25:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2019 - 17:43:40Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
17/04/2019 - 19:02:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30.
17/04/2019 - 13:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
16/04/2019 - 12:37:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/04/2019 - 18:57:04Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h
15/04/2019 - 13:24:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
11/04/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
05/04/2019 - 17:49:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
05/04/2019 - 17:49:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
29/01/2019 - 19:56:06Cadastrada representação legal 1450/2019 (representante Gabriel Miranda Coelho) por SeinfraOperações
29/01/2019 - 16:55:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício CENOP sj N° 2018/35491971.) juntado ao processo por PROC-RML
26/09/2018 - 17:25:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/09/2018 - 16:25:08Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
26/09/2018 - 16:25:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/09/2018 - 19:29:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
24/09/2018 - 19:29:43Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
05/07/2018 - 18:11:05Cadastrada representação legal 12052/2018 (representante JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND) por SeinfraOperações
20/04/2018 - 13:13:06Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
28/03/2018 - 10:05:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/03/2018 - 10:05:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/03/2018 - 11:00:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
14/03/2018 - 12:07:49Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/03/2018 - 14:01:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
01/03/2018 - 18:38:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
01/03/2018 - 18:38:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
01/03/2018 - 13:34:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
01/03/2018 - 13:34:27Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
28/02/2018 - 16:58:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/02/2018 - 15:46:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
23/02/2018 - 15:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/02/2018 - 18:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/02/2018 - 18:14:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
30/01/2018 - 18:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
30/01/2018 - 14:52:14Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
29/01/2018 - 19:13:54Cadastrada representação legal 1715/2018 por SeinfraOperações
29/01/2018 - 19:13:54Cadastrada representação legal 1714/2018 por SeinfraOperações
29/01/2018 - 12:05:44Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
29/01/2018 - 11:50:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/01/2018 - 17:30:50Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOpe para SeinfraOperações/D2 por SeinfraOperações
22/01/2018 - 12:34:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/01/2018 - 12:29:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0072/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
17/01/2018 - 19:06:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2018 - 16:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2018 - 15:54:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/01/2018 - 12:01:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/01/2018 - 12:56:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/01/2018 - 12:56:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
10/01/2018 - 13:01:14Juntada comunicação Ofício 0023/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 11:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/01/2018 - 18:55:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
08/01/2018 - 18:49:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
05/01/2018 - 11:35:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 19:01:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 19:00:12Cadastrada representação legal 132/2018 por SeinfraOperações
04/01/2018 - 19:00:12Cadastrada representação legal 131/2018 por SeinfraOperações
04/01/2018 - 13:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
03/01/2018 - 17:39:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
03/01/2018 - 17:27:56Cadastrada representação legal 84/2018 por SeinfraOperações
02/01/2018 - 11:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/12/2017 - 18:12:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/12/2017 - 12:57:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/12/2017 - 16:06:03Juntada comunicação Ofício 0785/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:06:03Juntada comunicação Ofício 0784/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:06:02Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:06:01Juntada comunicação Ofício 0782/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:06:00Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/12/2017 - 16:06:00Juntada comunicação Ofício 0780/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2017 - 16:57:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 16:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 16:56:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
19/12/2017 - 16:55:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/12/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0742/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0743/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
29/11/2017 - 15:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:35:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
29/11/2017 - 15:35:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
28/11/2017 - 09:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
27/11/2017 - 15:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
27/11/2017 - 15:55:46Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
27/11/2017 - 15:31:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/11/2017 - 18:08:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
23/11/2017 - 18:08:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
23/11/2017 - 18:08:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
23/11/2017 - 15:23:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/11/2017 - 14:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/11/2017 - 13:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
22/11/2017 - 17:14:12Cadastrada representação legal 25750/2017 por SeinfraOperações
22/11/2017 - 17:14:12Cadastrada representação legal 25749/2017 por SeinfraOperações
13/11/2017 - 17:07:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
10/11/2017 - 16:37:16Cadastrada representação legal 25010/2017 por SeinfraOperações
09/11/2017 - 12:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/11/2017 - 10:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/11/2017 - 15:14:29Juntada comunicação Ofício 0530/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
08/11/2017 - 15:02:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/11/2017 - 15:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/11/2017 - 15:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
07/11/2017 - 13:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
06/11/2017 - 10:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
06/11/2017 - 10:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
06/11/2017 - 10:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
03/11/2017 - 17:47:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
03/11/2017 - 13:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24086/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24085/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24084/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24083/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24082/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:21Cadastrada representação legal 24081/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:20Cadastrada representação legal 24080/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:20Cadastrada representação legal 24079/2017 por SeinfraOperações
27/10/2017 - 14:20:20Cadastrada representação legal 24078/2017 por SeinfraOperações
25/10/2017 - 18:18:26Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
25/10/2017 - 13:07:45Juntada comunicação Ofício 0539/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:07:45Juntada comunicação Ofício 0538/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:07:44Juntada comunicação Ofício 0537/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:03:53Juntada comunicação Ofício 0536/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:03:53Juntada comunicação Ofício 0535/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:03:52Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:02:20Juntada comunicação Ofício 0533/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:02:19Juntada comunicação Ofício 0532/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:02:19Juntada comunicação Ofício 0531/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:02:18Juntada comunicação Ofício 0529/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:02:17Juntada comunicação Ofício 0528/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 12:59:04Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
25/10/2017 - 12:59:03Juntada comunicação Ofício 0505/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
23/10/2017 - 19:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
18/10/2017 - 19:58:05Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
18/10/2017 - 19:33:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
18/10/2017 - 19:33:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
18/10/2017 - 19:32:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
18/10/2017 - 19:32:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
16/10/2017 - 17:01:34Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
16/10/2017 - 17:00:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/10/2017 - 08:26:32Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2305/2017-PL
16/10/2017 - 08:19:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:19:47Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2305/2017-PL
11/10/2017 - 09:58:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:54:56Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
05/10/2017 - 14:59:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
05/10/2017 - 14:59:50Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
05/10/2017 - 14:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 14:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 14:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 14:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 14:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
05/10/2017 - 10:38:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
05/10/2017 - 10:38:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/09/2017 - 15:03:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
29/09/2017 - 15:03:43Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
08/09/2017 - 17:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2017 - 16:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
08/09/2017 - 16:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/09/2017 - 17:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 16:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/09/2017 - 15:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
06/06/2016 - 15:27:16Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
03/06/2016 - 16:39:50Enviado por SeinfraOperações para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
11/05/2016 - 15:14:00Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
10/05/2016 - 13:56:35Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
10/05/2016 - 13:55:33Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D3 para SeinfraOperações por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:03:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 09:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/04/2016 - 08:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/01/2016 - 10:29:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
14/01/2016 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
11/01/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0003/2016 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
04/01/2016 - 13:10:49Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluído
24/08/2015 - 11:44:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:43:21Cadastrada representação legal 17200/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:43:21Cadastrada representação legal 17199/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:43:21Cadastrada representação legal 17198/2015 por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:55:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
19/06/2015 - 16:51:33Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:50:50Unidade responsável técnica alterada de SeinfraHid para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias
19/06/2015 - 16:50:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SeinfraHidroferrovias