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Processo: 001.437/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.806/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12364-39/2020-1C , referente ao TC 033.806/2019-5

Data de autuação
31/01/2023 - 09:44:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/03/2023 - 11:25:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MICHELE FERREIRA GUIMARAES

Interessados
MICHELE FERREIRA GUIMARAES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2023 - 20:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0674/2023-TCU/Seproc.
07/04/2023 - 20:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0674/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 14:58:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0674/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/03/2023 - 14:41:31Apensado ao processo 033.806/2019-5 por Seproc.
14/03/2023 - 11:25:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/03/2023 - 11:25:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2023 - 12:38:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/01/2023 - 10:53:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2023 - 10:53:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2023 - 10:41:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2023 - 10:41:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.562-5
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de Cbex ao MP/TCU
31/01/2023 - 10:14:41Documento Edital juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.304-1
Assunto: Michele Ferreira Guimarães - referente ao Acórdão 12364/2020
31/01/2023 - 10:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.300-3
Assunto: 62648/2020. MICHELE FERREIRA GUIMARAES - Acórdão 12364/2020-TCU-1C
31/01/2023 - 10:14:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.301-0
Assunto: 13988/2021. MICHELE FERREIRA GUIMARAES - notificação do Acórdão 12364/2020-TCU-1C
31/01/2023 - 10:14:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.302-7
Assunto: 13988/2021. MICHELE FERREIRA GUIMARAES - Acórdão 12364/2020-TCU-1C
31/01/2023 - 10:14:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.297-6
Assunto: Michele Ferreira Guimarães
31/01/2023 - 10:14:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.298-3
Assunto: busca CEP - Michele F. Guimarães Produções e Eventos, empresária individual Michele Ferreira Guimarães.
31/01/2023 - 10:14:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.299-0
Assunto: 62648/2020. MICHELE FERREIRA GUIMARAES - notificação do Acórdão 12364/2020-TCU-1C
31/01/2023 - 10:14:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:14:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.296-9
Assunto: Michele Ferreira Guimarães
31/01/2023 - 10:14:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.294-5
Assunto: AC-12364/2020-1C - Condenatório
31/01/2023 - 10:14:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.295-2
Assunto: Michele Ferreira Guimarães
31/01/2023 - 09:44:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2023 - 09:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.072-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
31/01/2023 - 09:44:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/01/2023 - 09:44:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.071-2
Assunto: MIN-BZ
31/01/2023 - 09:44:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2023 - 09:44:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
31/01/2023 - 09:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.068-2
Assunto: Trânsito em Julgado
31/01/2023 - 09:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.845.067-5
Assunto: Multa