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Processo: 001.438/1993-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/02/1993

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO COMANDO DA DECIMA SEGUNDA RE GIÃO MILITAR
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
11/02/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.314/1992-8 - Esteve apensado de 29/11/1994 a 15/03/2007
Processo: 010.048/1993-6 - Esteve apensado de 02/12/1994 a 15/03/2007
Processo: 027.215/2018-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:29:00
Processo: 027.207/2018-8 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:10
Processo: 027.209/2018-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:12
Processo: 027.214/2018-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:59
Processo: 027.201/2018-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:05
Processo: 027.206/2018-1 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:09
Processo: 027.205/2018-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:08
Processo: 027.200/2018-3 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:04
Processo: 027.202/2018-6 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:06
Processo: 027.216/2018-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:29:01
Processo: 027.211/2018-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:56
Processo: 027.217/2018-3 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:29:02
Processo: 027.210/2018-9 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:13
Processo: 027.212/2018-1 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:58
Processo: 027.203/2018-2 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:07
Processo: 027.208/2018-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 16:28:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/05/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/01/2010 a 18/05/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/04/2009 a 07/01/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/10/2003 a 02/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 22/10/2003
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 08/01/1999 a 15/10/2001

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/04/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/04/2013
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/04/2013
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2013
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2013
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2013
R011 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/04/2013
R012 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 13/09/2016
R013 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2017
R014 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 13/11/2018
R015 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/06/2019
R016 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 21/08/2019
R017 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/09/2019
R018 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 25/03/2021 - 10:24:39

Unidade jurisdicionada
C12ªRM - COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR

Responsáveis
ADRIANNE COELI GRIPPI LACERDA
Alfredo Jorge Bonessi
Alfredo Trezza
Antônio Carlos Gomes
Antônio José da Silva Souza
Antônio José de Rezende Montenegro
CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
Carlos Alberto da Cruz Azambuja
Cherson Galvao
FRAMTUR - FRANÇA AMAZONAS TURISMO LTDA
Francisco Carlos Arretche
Giusepe Lopes dos Santos
IZIDORIO FERREIRA DO CARMO
Jose Carlos Cunha
José Dirceu Lacerda
João Batista Costa
Lator Carvalho Sales
Luiz Alves da Silva
Luzia Grippi Lacerda
MOISES FREITAS ONETI
Manoel Carmelino de Lima Spátola
Neuro Luiz Odorizzi
ROSANNE COELI GRIPPI LACERDA
Ramiro Alves Marques
Ruy Pereira da Costa
TRANSNORTE TURISMO LTDA
TRANSPORTADORA F. SOUTO LTDA
Tufic Salim Aboaxe Neto
VIANATUR VIANA TURISMO LTDA
Walter Duarte Silverio
Zigomar do Carmo Malheiros

Interessados
ADRIANNE COELI GRIPPI LACERDA
Cherson Galvao
Luzia Grippi Lacerda
ROSANNE COELI GRIPPI LACERDA

Representante legais
ALAN FERNANDES GOMES
Adilson Gurgel de Castro
Airton Brasil Fagundes
Almir Lamin
Antônio Carlos Batista Torres
CAMILA GUEMES RODRIGUES
DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO
EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA
FRANCISCO JADIR FARIAS PEREIRA
FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
JOSE MENDONCA BELTRAN
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
KAMILA BARBOSA OLIVEIRA
Klaus de Pinho Pessoa Borges
MARCOS VINICIUS VIANNA
Paulo Sérgio Cunha
REBECA SIMAO BEDE
RENAN REBOUCAS DE OLIVEIRA
SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA
Salomão Guedes Brandão de Farias
TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES
THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMPINELLI
VIVALDO SOARES GOMES
Williams Cardoso Marques

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2021 - 10:24:39Processo encerrado por SecexDefesa/SecexDefesa/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/03/2021 - 15:08:38Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/D1. (1ª Diretoria da SecexDefesa)
02/03/2021 - 11:11:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/02/2021 - 20:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 72200/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:33:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:33:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 08:26:05Juntada comunicação Ofício 72200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 16:13:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15491/2019 (representante LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES) por SecexDefesa
18/12/2020 - 16:13:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15490/2019 (representante Airton Brasil Fagundes) por SecexDefesa
14/12/2020 - 08:30:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDefesa - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/09/2020 - 20:05:27Juntada comunicação Ofício 52333/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 19:57:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/09/2020 - 19:57:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/09/2020 - 08:07:58Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 08:07:52Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2280/2020-PL, referente ao Recurso 001.438/1993-0/R018Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/08/2020 - 14:46:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2020 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
07/07/2020 - 17:57:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 31214/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 17:45:39Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
07/07/2020 - 17:38:43Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.438/1993-0/R018 por SecexDefesa (por Atribuição)
07/07/2020 - 17:38:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 17:37:40Documento Recurso - Inicial (Documento 2) juntado ao processo por SecexDefesa
07/07/2020 - 17:36:27Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 06/07/2020 contra o acórdão 1554/2020-PL
29/06/2020 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 31214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 17:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31213/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 10:28:41Juntada comunicação Ofício 31213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 11:14:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDefesa
18/06/2020 - 10:58:07Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 10:58:03Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/06/2020 por meio do Acórdão 1554/2020-PL, referente aos Recursos 001.438/1993-0/R016 e 001.438/1993-0/R017Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/06/2020 - 14:37:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/06/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/06/2020, às 14h30.
08/11/2019 - 14:51:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
07/11/2019 - 13:01:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 13:01:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/11/2019 - 12:34:14Cadastrada representação legal 20382/2019 (representante VIVALDO SOARES GOMES) por MIN-BD
04/11/2019 - 12:20:50Excluída representação legal 20381/2019 (representante VIVALDO SOARES GOMES) por MIN-BD
04/11/2019 - 12:16:35Cadastrada representação legal 20381/2019 (representante VIVALDO SOARES GOMES) por MIN-BD
04/11/2019 - 10:21:22Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa
30/10/2019 - 13:17:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2019-TCU/SecexDefesa.
22/10/2019 - 11:12:25Processo enviado de SecexDefesa para MIN-BD/não definida.
21/10/2019 - 23:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0835/2019-TCU/SecexDefesa.
16/10/2019 - 14:49:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1768/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 12:29:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0760/2019-TCU/SecexDefesa.
11/10/2019 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0835/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/10/2019 - 13:04:29Processo enviado de MIN-BD para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
03/10/2019 - 13:04:27Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
23/09/2019 - 18:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0758/2019-TCU/SecexDefesa.
18/09/2019 - 16:46:31Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa
18/09/2019 - 16:24:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO DE VISTA) juntado ao processo por SecexDefesa
18/09/2019 - 12:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0760/2019-TCU/SecexDefesa.
17/09/2019 - 20:32:35Documento Diversos (ATO CONSTITUTIVO) juntado ao processo por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:12Cadastrada representação legal 17773/2019 (representante EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA) por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:10Cadastrada representação legal 17772/2019 (representante ALAN FERNANDES GOMES) por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:09Cadastrada representação legal 17771/2019 (representante SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA) por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:07Cadastrada representação legal 17770/2019 (representante DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO) por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:06Cadastrada representação legal 17769/2019 (representante REBECA SIMAO BEDE) por SecexDefesa
17/09/2019 - 20:32:04Cadastrada representação legal 17768/2019 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por SecexDefesa
17/09/2019 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0758/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
16/09/2019 - 09:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1773/2019-TCU/Seproc.
12/09/2019 - 14:01:13Juntada comunicação Ofício 0760/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/09/2019 - 09:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1768/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 13:23:02Juntada comunicação Ofício 1773/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 13:06:18Juntada comunicação Ofício 1768/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 13:04:16Processo enviado de SecexDefesa para MIN-BD/não definida.
06/09/2019 - 13:01:55Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.438/1993-0/R017 por SecexDefesa (por Atribuição)
06/09/2019 - 13:01:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 13:01:48Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 05/09/2019 contra o acórdão 1761/2019-PL
03/09/2019 - 13:54:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2019-TCU/SecexDefesa.
02/09/2019 - 11:50:10Processo enviado de MIN-BD para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
02/09/2019 - 11:50:08Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/08/2019 - 16:46:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
29/08/2019 - 16:17:36Cadastrada representação legal 16164/2019 (representante JOSE MENDONCA BELTRAN) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:17:34Cadastrada representação legal 16163/2019 (representante TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:17:33Cadastrada representação legal 16162/2019 (representante KAMILA BARBOSA OLIVEIRA) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:17:31Cadastrada representação legal 16161/2019 (representante CAMILA GUEMES RODRIGUES) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:17:29Cadastrada representação legal 16160/2019 (representante RENAN REBOUCAS DE OLIVEIRA) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:00:22Cadastrada representação legal 16155/2019 (representante FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE) por SecexDefesa
29/08/2019 - 16:00:20Cadastrada representação legal 16154/2019 (representante MARCOS VINICIUS VIANNA) por SecexDefesa
23/08/2019 - 13:51:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2019-TCU/SecexDefesa.
21/08/2019 - 08:29:34Processo enviado de SecexDefesa para MIN-BD/não definida.
21/08/2019 - 08:06:53Associados documentos à representação legal 15491/2019 (representante LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES) por SecexDefesa
21/08/2019 - 08:06:51Associados documentos à representação legal 15490/2019 (representante Airton Brasil Fagundes) por SecexDefesa
21/08/2019 - 08:01:18Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.438/1993-0/R016 por SecexDefesa (por Atribuição)
21/08/2019 - 08:01:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/08/2019 - 08:00:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 1761/2019-PL
16/08/2019 - 18:04:43Cadastrada representação legal 15491/2019 (representante LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES) por SecexDefesa
16/08/2019 - 18:04:41Cadastrada representação legal 15490/2019 (representante Airton Brasil Fagundes) por SecexDefesa
16/08/2019 - 10:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2019-TCU/SecexDefesa.
16/08/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0689/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/08/2019 - 12:56:40Juntada comunicação Ofício 0690/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/08/2019 - 13:11:08Processo enviado de Seproc para SecexDefesa/SecexDefesa/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
02/08/2019 - 18:17:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1761/2019-PL, referente ao Recurso 001.438/1993-0/R015
31/07/2019 - 14:26:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
18/07/2019 - 17:21:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
18/07/2019 - 17:21:22Exame de admissibilidade do recurso 001.438/1993-0/R015 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2019 - 18:08:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2019 - 18:03:34Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 18:03:34Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.438/1993-0/R015 por Serur (por Sorteio)
28/06/2019 - 18:03:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/06/2019 - 18:03:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.438/1993-0/R015 (Proposta: Não conhecer).Instrução
17/06/2019 - 16:29:02Processo 027.217/2018-3 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:29:01Processo 027.216/2018-7 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:29:00Processo 027.215/2018-0 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:59Processo 027.214/2018-4 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:58Processo 027.212/2018-1 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:56Processo 027.211/2018-5 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:13Processo 027.210/2018-9 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:12Processo 027.209/2018-0 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:11Processo 027.208/2018-4 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:10Processo 027.207/2018-8 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:09Processo 027.206/2018-1 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:08Processo 027.205/2018-5 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:07Processo 027.203/2018-2 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:06Processo 027.202/2018-6 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:05Processo 027.201/2018-0 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
17/06/2019 - 16:28:04Processo 027.200/2018-3 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
16/05/2019 - 17:09:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 001.438/1993-0/R015 por Serur (por Atribuição)
16/05/2019 - 17:09:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/05/2019 - 19:01:30Processo enviado de SecexDefesa para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/05/2019 - 18:58:59Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 10/05/2019 contra o acórdão 4060/2014-1C
26/04/2019 - 18:59:28Documento Termo juntado ao processo por SecexDefesa
26/04/2019 - 18:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
24/04/2019 - 19:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
24/04/2019 - 18:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
05/04/2019 - 09:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0054/2019-TCU/SecexDefesa.
22/03/2019 - 12:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/SecexDefesa.
12/03/2019 - 13:19:29Juntada comunicação Ofício 0116/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
08/03/2019 - 17:43:28Excluída representação legal 13676/2014 (representante Alfredo Antonio Goulart Sade) por SecexDefesa
08/03/2019 - 17:33:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
01/03/2019 - 10:51:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0053/2019-TCU/SecexDefesa.
26/02/2019 - 13:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
25/02/2019 - 15:00:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0052/2019-TCU/SecexDefesa.
22/02/2019 - 13:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0052/2019-TCU/SecexDefesa.
14/02/2019 - 12:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/SecexDefesa.
12/02/2019 - 10:41:07Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/02/2019 - 10:39:27Juntada comunicação Ofício 0054/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/02/2019 - 10:38:11Juntada comunicação Ofício 0053/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/02/2019 - 10:32:29Juntada comunicação Ofício 0052/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
06/02/2019 - 08:24:03Processo enviado de MINS-MBC para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
06/02/2019 - 08:23:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 153/2019-1C, referente ao Recurso 001.438/1993-0/R014
29/01/2019 - 16:17:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 15:08:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:03:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/01/2019, às 15h.
20/11/2018 - 14:19:45Processo enviado de MIN-AA para MINS-MBC/não definida.
13/11/2018 - 16:14:16Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AA/não definida.
13/11/2018 - 09:31:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
13/11/2018 - 09:31:13Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 001.438/1993-0/R014
13/11/2018 - 09:31:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.438/1993-0/R014 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
25/10/2018 - 17:33:52Processo enviado de SecexDefesa para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2018 - 17:31:57Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 4060/2014-1C
19/10/2018 - 15:27:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0789/2018-TCU/SecexDefesa.
09/10/2018 - 15:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0789/2018-TCU/SecexDefesa.
27/08/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0789/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
21/08/2018 - 11:40:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2018 - 11:36:58Documento Certidão juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2018 - 11:34:52Peça No. 443 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.003.780-2) desentranhada do processo por SecexDefesa/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2018 - 11:33:33Peça No. 444 do tipo Certidão (doc 60.004.161-8) desentranhada do processo por SecexDefesa/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/08/2018 - 19:39:09Documento Certidão juntado ao processo por SecexDefesa
20/08/2018 - 18:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
17/08/2018 - 18:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0644/2018-TCU/SecexDefesa.
09/08/2018 - 19:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
09/08/2018 - 19:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/08/2018 - 10:33:51Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
03/08/2018 - 10:32:03Juntada comunicação Ofício 0644/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
31/07/2018 - 18:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0544/2018-TCU/SecexDefesa.
31/07/2018 - 15:51:45Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 127-SCCR/CCIEx) juntado ao processo por SecexDefesa
13/07/2018 - 19:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2018-TCU/SecexDefesa.
09/07/2018 - 18:32:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/SecexDefesa.
06/07/2018 - 10:23:39Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
06/07/2018 - 10:23:38Juntada comunicação Ofício 0544/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2018-TCU/SecexDefesa.
15/06/2018 - 17:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/06/2018 - 09:44:48Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/06/2018 - 18:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/06/2018 - 16:29:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
07/06/2018 - 12:58:54Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/06/2018 - 12:57:45Juntada comunicação Ofício 0399/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/06/2018 - 12:41:27Juntada comunicação Ofício 0396/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
01/06/2018 - 07:53:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexDefesa/SA
01/06/2018 - 07:53:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4299/2018-2C
29/05/2018 - 17:06:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:23:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
18/05/2018 - 19:24:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/05/2018 - 19:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/05/2018 - 18:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/05/2018 - 14:15:33Juntada comunicação Ofício 0265/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/05/2018 - 14:12:27Juntada comunicação Ofício 0264/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/04/2018 - 16:54:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/04/2018 - 16:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/04/2018 - 16:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
26/04/2018 - 16:49:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
11/04/2018 - 08:55:58Juntada comunicação Ofício 0199/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/04/2018 - 08:53:49Juntada comunicação Ofício 0197/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/04/2018 - 08:49:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
11/04/2018 - 08:49:16Juntada comunicação Ofício 0196/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/04/2018 - 08:42:18Juntada comunicação Ofício 0195/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
09/04/2018 - 16:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/04/2018 - 18:45:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/04/2018 - 17:22:23Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
04/04/2018 - 17:22:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 18:22:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/03/2018 - 17:38:07Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
26/03/2018 - 17:38:06Pronunciamento da SecexDefesa concluído
23/03/2018 - 13:13:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDefesa
23/03/2018 - 12:56:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
23/03/2018 - 12:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/03/2018 - 10:40:42Juntada comunicação Ofício 0127/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
21/03/2018 - 09:29:31Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
14/03/2018 - 17:15:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:10:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:09:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:07:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:06:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:05:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:03:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:02:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 17:00:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:59:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:58:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:56:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:55:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:53:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:51:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:50:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:48:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:47:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:46:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:44:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:42:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:41:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:39:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:35:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 16:31:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 15:38:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 15:35:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 15:31:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 15:29:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
14/03/2018 - 15:26:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:57:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:47:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
13/03/2018 - 18:05:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Jose Carlos Cunha por SecexDefesa
13/03/2018 - 17:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/01/2018 - 17:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/12/2017 - 14:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
23/11/2017 - 13:41:37Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/11/2017 - 11:20:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
20/11/2017 - 13:17:43Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/11/2017 - 13:12:31Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
10/11/2017 - 16:00:22Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
09/11/2017 - 17:51:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/11/2017 - 17:51:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/11/2017 por meio do Acórdão 2474/2017-PL, referente ao Recurso 001.438/1993-0/R013Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2017 - 14:29:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/11/2017 - 10:50:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2017, às 14h30.
16/10/2017 - 20:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
16/10/2017 - 20:11:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/09/2017 - 17:13:24Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-AA
27/09/2017 - 17:12:02Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.438/1993-0/R013
27/09/2017 - 17:12:01Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 27/09/2017 contra o acórdão 1949/2017-PL
15/09/2017 - 12:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2017 - 12:44:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/09/2017 - 11:11:09Juntada comunicação Ofício 0775/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
14/09/2017 - 11:04:31Juntada comunicação Ofício 0776/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
14/09/2017 - 11:01:31Juntada comunicação Ofício 0777/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/09/2017 - 16:05:24Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
08/09/2017 - 17:06:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/09/2017 - 17:06:20Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 06/09/2017 por meio do Acórdão 1949/2017-PL, referente ao Recurso 001.438/1993-0/R012Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
06/09/2017 - 10:04:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/09/2017 - 09:08:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 06/09/2017, às 10h.
07/07/2017 - 16:47:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
07/07/2017 - 16:47:02Exame de mérito do recurso 001.438/1993-0/R012 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 17:04:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2017 - 16:19:22Enviado para parecer do MP por Serur
29/03/2017 - 16:18:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.438/1993-0/R012 da Serur concluído.Instrução
03/03/2017 - 16:33:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
18/10/2016 - 12:48:50Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 12:48:48Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 10:44:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
30/09/2016 - 16:32:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
13/09/2016 - 10:02:19Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.438/1993-0/R012 (por sorteio)
13/09/2016 - 10:02:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.438/1993-0/R012 da Serur concluído.Instrução
22/07/2016 - 14:52:42Relator do recurso R012 alterado de MIN-BZ para A SORTEAR pelo gestor do sistema
23/05/2016 - 15:20:20Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 001.438/1993-0/R012
20/05/2016 - 16:09:28Enviado por SecexDefesa para providências externas na SERUR/SA
24/02/2016 - 17:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
24/02/2016 - 17:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/01/2016 - 14:58:07Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/01/2016 - 18:00:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/01/2016 - 09:22:33Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
05/01/2016 - 09:40:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa
05/01/2016 - 09:39:32Cadastrada representação legal 33/2016 por SecexDefesa
29/12/2015 - 19:00:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
06/11/2015 - 15:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/11/2015 - 12:09:36Juntada comunicação Ofício 1558/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/11/2015 - 12:03:47Juntada comunicação Ofício 1559/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
28/10/2015 - 16:48:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9490/2015-2C
28/10/2015 - 16:35:18Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexDefesa/SA
28/10/2015 - 16:34:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9490/2015-2C
23/10/2015 - 10:38:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
29/09/2015 - 17:32:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
29/09/2015 - 17:32:06Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/06/2015 - 12:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/05/2015 - 13:25:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/05/2015 - 12:25:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
27/05/2015 - 12:25:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
25/05/2015 - 15:20:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDefesa
25/05/2015 - 15:20:46Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
12/05/2015 - 12:40:42Juntada comunicação Ofício 0476/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
08/05/2015 - 15:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/03/2015 - 19:33:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
25/02/2015 - 17:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/02/2015 - 17:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
23/02/2015 - 19:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
13/02/2015 - 13:13:13Juntada comunicação Ofício 0155/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/02/2015 - 17:28:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
09/02/2015 - 14:09:07Juntada comunicação Ofício 0120/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/02/2015 - 19:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/02/2015 - 15:21:55Juntada comunicação Ofício 0119/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/02/2015 - 13:10:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
03/02/2015 - 14:21:14Unidade responsável técnica alterada de SecexDefes para Diaex por SecexDefesa
28/01/2015 - 19:22:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 20:07:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 19:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/01/2015 - 18:56:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
26/01/2015 - 13:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
23/01/2015 - 15:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/01/2015 - 20:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/01/2015 - 16:13:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
15/01/2015 - 11:47:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/01/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0021/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/01/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0020/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/12/2014 - 17:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/12/2014 - 10:24:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/12/2014 - 14:33:08Juntada comunicação Ofício 1497/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/12/2014 - 18:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
02/12/2014 - 17:16:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
20/11/2014 - 18:33:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
10/11/2014 - 19:11:24Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
07/11/2014 - 16:55:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/11/2014 - 18:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/10/2014 - 20:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
23/10/2014 - 09:33:33Juntada comunicação Ofício 1241/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:22:21Juntada comunicação Ofício 1224/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
23/10/2014 - 08:58:03Juntada comunicação Ofício 1222/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:50:40Juntada comunicação Ofício 1196/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
09/10/2014 - 18:06:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
07/10/2014 - 18:07:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
07/10/2014 - 18:03:42Peça No. 265 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.018.405-1) desentranhada do processo por Diaex - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 17:26:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
07/10/2014 - 13:37:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2014 - 18:42:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
01/10/2014 - 18:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
01/10/2014 - 18:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
30/09/2014 - 19:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/09/2014 - 14:49:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 24/09/2014 contra o acórdão 4060/2014-1C
24/09/2014 - 19:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/09/2014 - 13:19:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/09/2014 - 13:15:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2014 - 18:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/09/2014 - 19:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/09/2014 - 18:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/09/2014 - 18:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
16/09/2014 - 14:33:18Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
15/09/2014 - 18:20:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2014 - 17:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/09/2014 - 16:54:41Juntada comunicação Ofício 1025/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:54:29Juntada comunicação Ofício 1021/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:54:18Juntada comunicação Ofício 1019/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:54:08Juntada comunicação Ofício 1018/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:53:57Juntada comunicação Ofício 1017/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:53:46Juntada comunicação Ofício 1016/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:53:34Juntada comunicação Ofício 1011/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:53:22Juntada comunicação Ofício 1010/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:53:10Juntada comunicação Ofício 1006/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:52:59Juntada comunicação Ofício 0999/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:52:48Juntada comunicação Ofício 0998/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:52:37Juntada comunicação Ofício 0996/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:52:26Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:52:12Juntada comunicação Ofício 0991/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/09/2014 - 18:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
10/09/2014 - 18:56:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
09/09/2014 - 18:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
09/09/2014 - 16:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/09/2014 - 19:55:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/09/2014 - 19:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2014 - 15:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2014 - 11:49:04Juntada comunicação Ofício 1044/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:31:55Juntada comunicação Ofício 1043/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 11:16:17Juntada comunicação Ofício 1026/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 10:56:01Juntada comunicação Ofício 1024/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 10:44:51Juntada comunicação Ofício 1028/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 10:23:39Juntada comunicação Ofício 1023/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 09:49:48Juntada comunicação Ofício 1022/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 09:36:30Juntada comunicação Ofício 1015/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 09:25:55Juntada comunicação Ofício 1014/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 09:12:04Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/09/2014 - 08:52:13Juntada comunicação Ofício 1009/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 15:30:54Juntada comunicação Ofício 1005/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 15:29:15Juntada comunicação Ofício 1004/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 15:02:51Juntada comunicação Ofício 1003/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 14:42:44Juntada comunicação Ofício 1001/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 14:26:14Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 13:58:13Juntada comunicação Ofício 0995/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 13:45:54Juntada comunicação Ofício 0994/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
26/08/2014 - 13:24:58Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:33:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 14:27:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 14:22:54Cadastrada representação legal 13676/2014 por SecexDefesa
22/08/2014 - 14:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 13:47:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 13:42:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 12:19:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 12:16:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
22/08/2014 - 11:42:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:40:28Cadastrada representação legal 13620/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:14:04Cadastrada representação legal 13616/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:10:01Cadastrada representação legal 13615/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 15:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:50:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:46:30Cadastrada representação legal 13613/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:34:53Cadastrada representação legal 13612/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:22:00Cadastrada representação legal 13609/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 14:04:45Cadastrada representação legal 13608/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 13:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/08/2014 - 13:51:31Cadastrada representação legal 13604/2014 por SecexDefesa
21/08/2014 - 13:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
14/08/2014 - 16:33:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
29/07/2014 - 13:50:44Enviado por Selog para providências externas na SecexDefesa/SA
29/07/2014 - 13:50:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
29/07/2014 - 13:50:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
29/07/2014 - 13:48:44Unidade responsável técnica alterada de Selog para SecexDefesa por Selog
24/07/2014 - 14:32:07Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
23/07/2014 - 19:32:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/07/2014 - 19:32:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/07/2014 por meio do Acórdão 4060/2014-1C, referente aos Recursos 001.438/1993-0/R001, 001.438/1993-0/R002, 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R004, 001.438/1993-0/R005, 001.438/1993-0/R007, 001.438/1993-0/R008, 001.438/1993-0/R009, 001.438/1993-0/R010 e 001.438/1993-0/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/05/2014 - 15:39:11Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/05/2014 - 15:38:41Exame de mérito dos recursos 001.438/1993-0/R011, 001.438/1993-0/R008, 001.438/1993-0/R005, 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R004, 001.438/1993-0/R001, 001.438/1993-0/R007, 001.438/1993-0/R009, 001.438/1993-0/R002 e 001.438/1993-0/R010 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/12/2013 - 13:42:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/12/2013 - 20:53:33Enviado para parecer do MP por SERUR
13/12/2013 - 20:53:16Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.438/1993-0/R011, 001.438/1993-0/R008, 001.438/1993-0/R005, 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R004, 001.438/1993-0/R001, 001.438/1993-0/R007, 001.438/1993-0/R009, 001.438/1993-0/R002, 001.438/1993-0/R010 da SERUR concluído.Instrução
17/04/2013 - 18:08:38Relator do recurso R008 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
17/04/2013 - 17:06:27Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R011
17/04/2013 - 17:06:25Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/01/2010 contra o acórdão 5172/2009-1C
17/04/2013 - 16:45:51Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R010 por SERUR
17/04/2013 - 16:45:04Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R010 por SERUR
17/04/2013 - 16:43:39Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R010
17/04/2013 - 16:43:33Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/04/2010 contra o acórdão 5172/2009-1C
17/04/2013 - 15:40:52Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R009
17/04/2013 - 15:40:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/03/2010 contra o acórdão 5172/2009-1C
17/04/2013 - 15:02:31Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R008 por SERUR
17/04/2013 - 15:01:03Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R008 por SERUR
17/04/2013 - 15:00:46Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R008 por SERUR
17/04/2013 - 14:57:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/12/2009 contra o acórdão 5172/2009-1C
16/04/2013 - 19:15:12Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
16/04/2013 - 19:14:08Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
16/04/2013 - 19:09:58Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R007
16/04/2013 - 19:09:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/12/2009 contra o acórdão 5172/2009-1C
16/04/2013 - 18:49:19Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/11/2009 contra o acórdão 5172/2009-1C
16/04/2013 - 18:43:44Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R005
16/04/2013 - 18:43:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/11/2009 contra o acórdão 5172/2009-1C
16/04/2013 - 18:31:34Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R004
16/04/2013 - 18:31:33Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/11/2009 contra o acórdão 5172/2009-1C
12/04/2013 - 19:24:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
12/04/2013 - 19:24:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/03/2013 - 13:25:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/01/2013 - 16:58:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX3/D3 para Selog por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:40:30Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.438/1993-0/R001
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.438/1993-0/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.438/1993-0/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.438/1993-0/R001
06/09/2012 - 17:56:05Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/09/2012 - 17:55:57Exame de mérito dos recursos 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R001 e 001.438/1993-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/05/2012 - 11:22:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/05/2012 - 16:05:29Enviado para parecer do MP por SERUR
29/05/2012 - 16:05:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R001, 001.438/1993-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/03/2012 - 19:48:06Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/03/2012 - 19:48:00Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/03/2012 - 12:39:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
02/03/2012 - 12:38:54Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.438/1993-0/R003, 001.438/1993-0/R001, 001.438/1993-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
02/03/2012 - 10:26:31Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
02/03/2012 - 10:26:26Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
02/03/2012 - 10:26:19Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
16/01/2012 - 13:58:36Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/01/2012 - 13:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/01/2012 - 14:53:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/12/2011 - 15:54:45Enviado por SECEX-3 para providências externas na SERUR/SA
19/12/2011 - 15:17:03Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 3446/2011-1C
19/12/2011 - 15:14:52Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 3446/2011-1C
19/12/2011 - 15:13:11Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 3446/2011-1C
16/12/2011 - 15:07:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
15/12/2011 - 18:42:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
15/12/2011 - 18:41:56Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-3
14/12/2011 - 16:04:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-3
14/12/2011 - 16:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
14/12/2011 - 16:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
14/12/2011 - 16:04:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-3
13/12/2011 - 16:46:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/12/2011 - 15:30:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/12/2011 - 15:29:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/12/2011 - 11:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
25/11/2011 - 15:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
22/11/2011 - 18:51:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
22/11/2011 - 18:51:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
22/11/2011 - 17:09:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-3Despacho de expediente
22/11/2011 - 11:02:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/11/2011 - 11:19:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/11/2011 - 11:19:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/11/2011 - 11:18:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
09/11/2011 - 11:18:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-3
25/10/2011 - 15:33:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
25/10/2011 - 15:33:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
07/10/2011 - 17:28:12Este processo sobresta a apreciação do processo 010.048/1993-6. Motivo: Sobrestado. Há recursos de reconsideração no 001.438/1993-0.
07/10/2011 - 17:24:53Este processo sobresta a apreciação do processo 015.314/1992-8. Motivo: Sobrestado, juntamente com as contas de 1992 (TC 010.048/1993-6), até julgamento do TC 001.438/1993-0, suspenso no SA em 23/9/2011.
07/10/2011 - 15:36:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:34:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:34:03Documento Diversos juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:31:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:30:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
07/10/2011 - 15:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
05/10/2011 - 14:02:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ATAIDE
27/09/2011 - 15:15:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
27/09/2011 - 15:14:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
13/09/2011 - 16:12:22Documento Diversos juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
13/09/2011 - 16:12:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
13/09/2011 - 16:12:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
13/09/2011 - 15:40:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:04Documento Diversos juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:40:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
13/09/2011 - 15:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
30/08/2011 - 18:05:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
30/08/2011 - 18:05:12Documento Diversos juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
26/08/2011 - 15:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
26/08/2011 - 15:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
26/08/2011 - 15:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
26/08/2011 - 15:53:34Documento Diversos juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
23/08/2011 - 17:04:07Pronunciamento da SECEX-3 - de acordo realizado por JESSE ANDROS PIRES DE CASTILHO
15/08/2011 - 17:34:56Pronunciamento da SECEX-3 - de acordo realizado por JESSE ANDROS PIRES DE CASTILHO
10/08/2011 - 17:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA ADELITA REGINALDO MOREIRA
09/08/2011 - 12:40:24Documento Diversos juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
09/08/2011 - 12:28:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
15/07/2011 - 19:38:59Documento Procuração juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
12/07/2011 - 12:16:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
06/07/2011 - 11:01:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
06/07/2011 - 10:32:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUCIANA DA SILVA NAZARETH
06/07/2011 - 09:50:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
30/06/2011 - 18:15:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
29/06/2011 - 17:00:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
28/06/2011 - 12:56:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MÔNICA DA SILVA CORRÊA DE QUEIROZ
28/06/2011 - 10:47:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
28/06/2011 - 10:47:45Documento Procuração juntado ao processo por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
27/06/2011 - 14:36:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
27/06/2011 - 12:27:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
27/06/2011 - 12:27:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
02/06/2011 - 16:51:06Aceite realizado por SUELI APARECIDA VIEIRA BARBOSA DA SILVA
02/06/2011 - 11:25:23Enviado por MINS-MBC para aceite na SECEX-3/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:25:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3446/2011-1C
18/05/2011 - 17:07:06Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-MBC por MINS-MBC
16/05/2011 - 17:43:53Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
13/05/2011 - 14:25:48Enviado por MIN-AN para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 14:25:48Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/04/2011 - 15:48:03Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
07/04/2011 - 19:41:08Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 19:41:06Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/03/2011 - 10:29:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
31/03/2011 - 10:27:32Peça No. 9 desentranhada por SPG-PSB
28/03/2011 - 18:21:32Documento Termo juntado ao processo por FREDERICO CARNEIRO HORST
25/03/2011 - 16:19:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/03/2011 - 10:57:25Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 12:01:24Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
17/03/2011 - 10:59:08Enviado por SPG-PSB para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 09:26:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
15/03/2011 - 15:48:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/03/2011 - 18:29:05Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 18:29:04Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/02/2011 - 14:54:16Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
10/02/2011 - 11:48:11Enviado por SECEX-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
10/02/2011 - 11:46:02Pronunciamento da SECEX-3 - de acordo realizado por EDISON FRANKLIN ALMEIDA
05/08/2010 - 13:52:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2010
26/07/2010 - 18:41:04Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 27/07/2010 - 15:30:28
22/07/2010 - 15:36:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2010 - 18:31:31
22/07/2010 - 15:36:23Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2010 - 10:10:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 12:10:15
17/06/2010 - 16:15:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/06/2010 - 14:44:01
17/06/2010 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2010 - 16:15:18
04/06/2010 - 14:36:40Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/06/2010 - 09:51:10
25/05/2010 - 14:30:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2010 - 10:12:20
24/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 11:37:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2010 - 13:31:55
28/04/2010 - 16:49:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2010 - 11:38:13
28/04/2010 - 16:05:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 28/04/2010 - 16:48:48
08/03/2010 - 11:39:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2010
02/02/2010 - 18:26:20Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2010 - 16:17:50
27/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 14:07:34Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2010 - 15:24:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2010 - 09:54:47
15/01/2010 - 18:24:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/01/2010 - 15:24:06
11/01/2010 - 11:38:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/01/2010 - 16:39:30
11/01/2010 - 11:37:30Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/01/2010 - 11:37:33
08/01/2010 - 16:50:39Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/01/2010 - 17:21:16
07/01/2010 - 18:33:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/01/2010 - 16:50:39
07/01/2010 - 11:39:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/01/2010 - 17:37:18
07/01/2010 - 11:39:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/01/2010 - 11:39:43
26/11/2009 - 17:40:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2009 - 11:33:59
23/11/2009 - 16:14:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2009
27/10/2009 - 17:55:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/10/2009
16/09/2009 - 10:13:51Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/09/2009 - 15:48:07
15/09/2009 - 16:26:49Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 16:26:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2009 - 10:13:51
02/04/2009 - 14:39:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2009 - 15:23:14
21/03/2009 - 12:05:11Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 11:46:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2007 - 15:13:21
09/08/2007 - 11:46:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2007 - 11:46:22
08/08/2007 - 18:23:15Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 16:16:04Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2007 - 17:03:17
28/05/2007 - 16:36:02Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 14:43:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2007 - 15:16:47
10/04/2007 - 16:59:59Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 17:29:41Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2005 - 18:05:43
27/07/2005 - 13:40:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/07/2005 - 17:16:22
27/07/2005 - 13:40:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2005 - 13:40:47
27/07/2005 - 10:17:09Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 17:34:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/05/2005 - 15:27:26
26/04/2005 - 10:33:55Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2005 - 11:20:59
20/04/2005 - 11:05:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/2005 - 18:11:14
20/04/2005 - 10:40:40Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2005 - 11:16:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/03/2005 - 14:05:14
17/03/2005 - 11:19:47Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2005 - 15:38:49Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2005 - 13:07:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/02/2005 - 12:10:24
11/02/2005 - 09:30:03Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2005 - 13:06:40
28/12/2004 - 17:44:43Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/12/2004 - 11:34:07
17/11/2003 - 14:55:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/11/2003 - 17:26:58
17/11/2003 - 14:55:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2003 - 14:55:21
13/11/2003 - 13:40:06Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 17:00:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/2003 - 17:15:33
21/10/2003 - 15:48:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/10/2003 - 16:59:33
22/09/2003 - 17:28:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/09/2003 - 11:30:48
02/09/2003 - 14:29:14Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/09/2003 - 12:38:40
20/08/2003 - 13:00:16Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/09/2003 - 14:27:14
20/08/2003 - 11:51:00Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2003 - 11:50:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/08/2003 - 16:06:38
25/04/2003 - 16:41:53Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 28/04/2003 - 12:06:09
09/04/2003 - 12:05:39Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/04/2003 - 14:39:44
28/02/2003 - 15:28:07Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 11/03/2003 - 11:38:21
06/02/2003 - 11:40:06Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 10/02/2003 - 11:44:19
27/11/2002 - 18:33:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2003
05/11/2002 - 17:22:05Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2002 - 16:54:05
05/11/2002 - 17:19:18Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 17:05:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/10/2002 - 16:45:16
11/10/2002 - 11:55:59Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 30/10/2002 - 17:04:09
04/10/2002 - 12:14:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2002
23/09/2002 - 16:28:40Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 02/10/2002 - 13:06:40
23/09/2002 - 16:28:07Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/09/2002 - 16:28:07
26/08/2002 - 15:10:37Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 28/08/2002 - 11:53:32
26/07/2002 - 17:05:28Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/07/2002 - 13:58:30
25/07/2002 - 15:16:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/07/2002 - 14:17:42
17/07/2002 - 13:01:10Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 22/07/2002 - 18:08:39
11/06/2002 - 14:27:33Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/06/2002 - 14:59:32
11/06/2002 - 14:22:30Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2002 - 17:33:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2002 - 10:37:08
19/04/2002 - 13:18:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2002
27/03/2002 - 16:24:33Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2002 - 16:04:55
20/03/2002 - 14:40:39Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/03/2002 - 16:23:35
20/03/2002 - 13:56:53Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2001 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2001 - 12:25:32
26/06/2001 - 15:27:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2001 - 16:29:12
23/08/2000 - 09:43:16Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 14:18:43
30/06/2000 - 18:21:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 17:04:06
22/12/1999 - 16:36:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2000
22/07/1999 - 13:23:01Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 22/07/1999 - 16:42:47
30/03/1999 - 17:50:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/1999 - 18:13:51
25/03/1999 - 11:51:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/1999 - 10:39:40
23/03/1999 - 12:09:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/1999 - 14:47:05
11/01/1999 - 15:36:40Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 22/12/1999
05/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 05/05/1998 - 12:00:00
25/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 25/03/1998 - 12:00:00
04/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 04/09/1997 - 12:00:00
06/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 06/08/1997 - 12:00:00
21/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 21/02/1997 - 12:00:00
06/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 06/02/1997 - 12:00:00
21/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 21/10/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
21/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 21/08/1996 - 12:00:00
03/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 03/04/1995 - 12:00:00
31/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 31/03/1995 - 12:00:00
29/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/03/1995 - 12:00:00
28/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 28/03/1995 - 12:00:00
12/02/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 12/02/1993 - 12:00:00
11/02/1993 - 12:00:00Processo autuado em 11/02/1993 12:00:00