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Processo: 014.382/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 24/05/2011

Assunto do processo
CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO EM TRÊS LAGOAS/MS.

Data de autuação
24/05/2011 - 12:00:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.858/2013-6 - Apensado desde 02/01/2014 - 17:47:13
Processo: 023.462/2013-2 - Apensado desde 03/10/2013 - 13:03:55

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 01/10/2015 - 16:12:48

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Edson Giroto
Helio Yudi Komiyama
Luiz Candido Escobar
Romulo do Carmo Ferreira Neto
WILSON CESAR PARPINELLI

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Carlos Nascimento de Deus Neto
MARINA JUNQUEIRA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2015 - 16:12:48Processo encerrado.Despacho de expediente
10/09/2015 - 15:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
09/09/2015 - 15:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
04/09/2015 - 10:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
01/09/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0724/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
27/08/2015 - 16:01:15Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
17/08/2015 - 16:06:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
17/08/2015 - 16:06:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/08/2015 por meio do Acórdão 1966/2015-PL
10/08/2015 - 10:35:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30.
27/07/2015 - 17:47:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
27/07/2015 - 17:47:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/07/2015 - 10:52:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/07/2015 - 10:15:52Enviado para parecer do MP por SeinfraHidroferrovias
01/07/2015 - 10:15:51Pronunciamento da SeinfraHidroferrovias concluído
29/06/2015 - 14:42:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
29/06/2015 - 14:42:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 18:05:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 18:04:50Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 18:04:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 18:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
15/05/2015 - 18:03:07Peça No. 157 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.921.702-6) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2015 - 17:58:13Peça No. 158 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.921.650-0) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2015 - 11:45:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
14/05/2015 - 11:43:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
22/04/2015 - 10:33:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
22/04/2015 - 10:32:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
06/04/2015 - 10:31:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
30/03/2015 - 13:54:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
30/03/2015 - 13:54:36Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
20/03/2015 - 16:05:49Juntada comunicação Ofício 0191/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
19/03/2015 - 15:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
19/03/2015 - 15:00:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
19/03/2015 - 15:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
19/03/2015 - 15:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
16/03/2015 - 13:26:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
16/03/2015 - 13:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
11/03/2015 - 13:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
04/03/2015 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0132/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0133/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0128/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0130/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0124/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0127/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0123/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
13/02/2015 - 16:37:12Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
13/02/2015 - 16:35:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/02/2015 - 17:05:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/02/2015 - 17:05:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/02/2015 por meio do Acórdão 234/2015-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
09/02/2015 - 11:01:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/02/2015, às 14:30.
09/01/2015 - 17:51:53Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D3 para SeinfraHidroferrovias/D3 por EXTINTA SecobHidroferrovia
10/12/2014 - 19:18:49Não apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2014 por motivo de exclusão da pauta
13/10/2014 - 17:23:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/10/2014 - 17:04:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/09/2014 - 15:37:47Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobHidroferrovia
10/09/2014 - 15:37:40Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluído
02/09/2014 - 11:21:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
28/08/2014 - 16:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
22/07/2014 - 09:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
21/07/2014 - 09:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
21/07/2014 - 09:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
21/07/2014 - 09:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
21/07/2014 - 09:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
07/07/2014 - 12:48:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
07/07/2014 - 12:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
17/06/2014 - 10:58:41Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
12/06/2014 - 13:58:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
12/06/2014 - 13:57:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2014 por meio do Acórdão 1488/2014-PL
04/06/2014 - 15:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
04/06/2014 - 09:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
02/06/2014 - 13:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
28/05/2014 - 13:53:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
27/05/2014 - 12:58:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
27/05/2014 - 11:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
27/05/2014 - 08:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia
23/05/2014 - 19:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
22/05/2014 - 13:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobHidroferrovia
22/05/2014 - 13:28:45Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluído
21/05/2014 - 08:28:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobHidroferrovia
20/05/2014 - 15:27:13Cadastrada representação legal 7779/2014 por SecobHidroferrovia
20/05/2014 - 15:27:11Cadastrada representação legal 7778/2014 por SecobHidroferrovia
14/05/2014 - 15:17:56Juntada comunicação Ofício 0241/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
14/05/2014 - 15:16:55Juntada comunicação Ofício 0240/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
14/05/2014 - 15:16:03Juntada comunicação Ofício 0239/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
14/05/2014 - 15:12:46Juntada comunicação Ofício 0238/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
14/05/2014 - 15:08:26Juntada comunicação Ofício 0237/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição
12/05/2014 - 13:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
08/05/2014 - 18:20:57Enviado por Seses para providências externas na SecobHidroferrovia/SA
08/05/2014 - 16:02:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/05/2014 - 16:02:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/05/2014 por meio do Acórdão 1150/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2014 - 13:14:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/05/2014 - 12:48:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
30/04/2014 - 19:07:24Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 19:07:16Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluídoInstrução
30/04/2014 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 16:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 15:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 15:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 15:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 15:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
30/04/2014 - 15:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia
26/03/2014 - 14:44:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
26/03/2014 - 14:16:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
26/03/2014 - 14:16:05Cadastrada representação legal 4642/2014 por SecobHidroferrovia
26/03/2014 - 14:16:01Cadastrada representação legal 4641/2014 por SecobHidroferrovia
25/03/2014 - 16:05:51Cadastrada representação legal 4585/2014 por SecobHidroferrovia
02/01/2014 - 17:47:13Processo 033.858/2013-6 foi apensado a este processo
03/10/2013 - 13:03:55Processo 023.462/2013-2 foi apensado a este processo
17/01/2013 - 11:00:46Enviado por SecobEdif para providências externas na Hidro/SA
17/01/2013 - 10:03:19Enviado por SecobHidro para providências externas na Edif/SA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
07/02/2012 - 18:13:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
20/12/2011 - 10:19:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
19/12/2011 - 16:36:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
14/12/2011 - 17:12:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
08/12/2011 - 15:37:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
07/12/2011 - 16:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4
11/11/2011 - 14:13:31Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-4/SA
11/11/2011 - 14:13:30Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/10/2011 - 17:21:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECOB-4
07/10/2011 - 17:21:42Pronunciamento da SECOB-4 - de acordo realizado por JULIANA PONTES MONTEIRO DE CARVALHOInstruçãoParecer
06/10/2011 - 07:49:44Unidade responsável técnica alterada de SECOB-4 para SECOB-4/D3 por SECOB-4/SA
05/10/2011 - 16:12:57Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-4/SA
05/10/2011 - 16:12:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/09/2011 - 18:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECOB-4
22/09/2011 - 18:22:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/09/2011 - 10:48:33Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/09/2011 - 10:48:33Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/09/2011 - 10:48:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/09/2011 - 10:48:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/09/2011 - 10:48:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
15/09/2011 - 15:38:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NILZA FRANCA
15/09/2011 - 15:36:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NILZA FRANCA
06/09/2011 - 19:01:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
06/09/2011 - 08:31:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
06/09/2011 - 08:31:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
06/09/2011 - 08:31:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
06/09/2011 - 08:31:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
06/09/2011 - 08:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
02/09/2011 - 18:56:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
22/08/2011 - 12:54:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-4/SA
22/08/2011 - 12:54:43Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/08/2011 - 15:44:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
29/07/2011 - 18:13:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECOB-4
29/07/2011 - 18:13:15Pronunciamento da SECOB-4 concluído por JULIANA PONTES MONTEIRO DE CARVALHO
12/07/2011 - 16:11:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
12/07/2011 - 16:10:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
12/07/2011 - 16:09:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
12/07/2011 - 16:08:27Documento Diversos juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
24/06/2011 - 21:02:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
24/06/2011 - 14:52:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
24/06/2011 - 14:32:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
21/06/2011 - 15:54:10Peça No. 21 desentranhada por SECOB-4/D3
21/06/2011 - 15:06:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
20/06/2011 - 15:57:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
20/06/2011 - 15:47:21Documento Diversos juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
20/06/2011 - 15:46:52Documento Diversos juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
20/06/2011 - 15:46:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
15/06/2011 - 13:29:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
14/06/2011 - 21:39:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
09/06/2011 - 19:02:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
09/06/2011 - 19:01:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
09/06/2011 - 16:00:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
06/06/2011 - 22:05:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
06/06/2011 - 22:04:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
06/06/2011 - 16:38:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
06/06/2011 - 16:38:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
06/06/2011 - 15:00:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
01/06/2011 - 10:04:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
01/06/2011 - 10:00:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por REINALDO CANO DE MELLO
24/05/2011 - 14:11:33Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4
24/05/2011 - 13:53:38Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4
24/05/2011 - 12:00:17Processo autuado por SECOB-4