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Processo: 014.390/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de fomento 900893, firmado com o/a MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Siafi/Siconv 900893, função null, que teve como objeto Inserção de 200 jovens vulneráveis entre 15 e 23 anos, (de diferentes etnias) no mercado de trabalho, concomitante com formação profissional, visando a promoção da igualdade racial e o fortalecimento a autonomia econômica e social dos mesmos, a ser executada em Brasília (DF) e Três Rios ( RJ), com 40 e 160 vagas respectivamente. (nº da TCE no sistema: 1441/2022).

Data de autuação
04/08/2022 - 11:10:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.024/2024-3 - Apensado desde 24/04/2024 - 18:50:20
Processo: 008.020/2024-8 - Apensado desde 24/04/2024 - 18:50:18
Processo: 008.022/2024-0 - Apensado desde 24/04/2024 - 18:50:19

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 31/08/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 31/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/05/2024 - 14:15:41

Unidade jurisdicionada
MMFDH - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Extinto)

Responsáveis
AJACDEVI, ASSOCIACAO DOS JOVENS APRENDIZES COM DEFICIENCIA VISUAL
JOSEF ANDRER LIMA MERIS DE CARVALHO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2024 - 09:12:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 19324/2024-TCU/Seproc.
09/05/2024 - 09:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 19324/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 10:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19324/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
08/05/2024 - 07:53:08Juntada comunicação Ofício 19324/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 18:50:20Processo 008.024/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2024 - 18:50:19Processo 008.022/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2024 - 18:50:18Processo 008.020/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2024 - 14:22:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 15:48:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 15:48:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 09:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 09:30:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/04/2024 - 09:30:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2024 - 09:32:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
15/03/2024 - 14:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6363/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 14:58:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6365/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 6363/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 6365/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 14:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6368/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 13:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6367/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
27/02/2024 - 13:36:23Juntada comunicação Ofício 6367/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 12:10:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6366/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA DE MOURA PIRES VIEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
27/02/2024 - 11:59:39Juntada comunicação Ofício 6368/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 11:46:46Juntada comunicação Ofício 6366/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 18:42:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 18:42:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 06:31:52Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/02/2024 - 06:31:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 733/2024-1C
06/02/2024 - 15:08:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
05/12/2023 - 14:01:24Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
05/12/2023 - 14:01:23Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2023 - 11:05:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2023 - 11:05:33Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/11/2023 - 11:05:32Pronunciamento da AudTCE concluído
04/10/2023 - 09:19:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
04/10/2023 - 09:19:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/09/2023 - 14:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 39855/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 39855/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 39855/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 17:19:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 16:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 27881/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 16:29:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27882/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 27881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 27882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 10:31:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 10:30:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 16:59:46Pronunciamento da AudTCE concluído
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
31/08/2022 - 17:37:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
31/08/2022 - 17:37:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 17:37:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
04/08/2022 - 11:12:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2022 - 11:12:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/08/2022 - 11:10:27Processo enviado para definição de relatoria em lote