Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.416/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2015

Assunto do processo
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Convênio n. 90/2015. Convenente: Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF - SUL/CUT. Responsável: Altemir Antônio Tortelli. Impugnação parcial de despesas. Valor do débito: R$ 483.773,07 (13/10/2014)

Data de autuação
22/06/2015 - 11:36:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.611/2018-3 - Apensado desde 13/09/2018 - 09:44:05
Processo: 015.609/2018-9 - Apensado desde 13/09/2018 - 09:44:04
Processo: 015.608/2018-2 - Apensado desde 13/09/2018 - 09:44:04

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/11/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 01/09/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/06/2022 - 10:49:39

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL
Valter Bianchini

Interessados
-----

Representante legais
MARIA LOIVA DE ANDRADE
Maristela Schmaedecke

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 483.773,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2022 - 10:49:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/03/2022 - 17:25:35Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 15:06:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2022 - 14:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6035/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 6035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 16:41:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/01/2022 - 16:34:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63733/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 63733/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 15:32:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 18:54:34Registrada a revogação da representação legal 19986/2015 (representante Maria Abadia Alves) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:34Registrada a revogação da representação legal 19985/2015 (representante Maria Abadia Alves) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:33Registrada a revogação da representação legal 19982/2015 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:33Registrada a revogação da representação legal 19981/2015 (representante Claudismar Zupiroli) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:32Registrada a revogação da representação legal 19988/2015 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:31Registrada a revogação da representação legal 19987/2015 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:31Registrada a revogação da representação legal 19984/2015 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexTCE
18/10/2021 - 18:54:30Registrada a revogação da representação legal 19983/2015 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por SecexTCE
13/10/2021 - 19:04:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17626/2021-1C
05/10/2021 - 15:02:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2021 - 19:03:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h.
26/09/2021 - 18:19:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
26/09/2021 - 18:19:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2021 - 17:57:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/09/2021 - 17:57:29Enviado para parecer do MP por Seproc
23/09/2021 - 17:57:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/06/2021 - 13:12:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 13:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 13:06:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
22/06/2021 - 13:04:34Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
22/06/2021 - 12:59:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
22/06/2021 - 12:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 12:02:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
13/05/2021 - 11:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 16:24:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Seproc
20/04/2021 - 16:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 07:42:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
12/04/2021 - 07:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 10:31:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
08/03/2021 - 10:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 19:52:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
16/02/2021 - 19:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 20:17:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
14/01/2021 - 20:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 20:11:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
14/01/2021 - 20:09:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 20:07:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SecexTCE
14/01/2021 - 20:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/09/2020 - 14:07:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:45:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:29:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:27:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:26:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:25:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:24:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 10:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 09:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:30:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:29:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:27:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 15:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:01:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:58:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 11:24:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
16/07/2019 - 11:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:16:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:13:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:12:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 09:54:08Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
29/03/2019 - 17:13:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
07/03/2019 - 11:18:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Sec-SC
07/03/2019 - 11:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SC
28/02/2019 - 13:23:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Sec-SC
28/02/2019 - 13:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SC
16/01/2019 - 10:53:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por Sec-SC
16/01/2019 - 10:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SC
14/12/2018 - 15:21:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
14/12/2018 - 15:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/11/2018 - 13:51:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0548/2018-TCU/SECEX-SC.
08/11/2018 - 16:04:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
08/11/2018 - 16:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/10/2018 - 11:55:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
19/10/2018 - 11:54:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/10/2018 - 16:14:26Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01241/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SC
27/09/2018 - 13:23:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2018-TCU/SECEX-SC.
27/09/2018 - 13:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2018-TCU/SECEX-SC.
19/09/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0548/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/09/2018 - 09:44:05Processo 015.611/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-SC.
13/09/2018 - 09:44:04Processo 015.609/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SC.
13/09/2018 - 09:44:04Processo 015.608/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-SC.
04/09/2018 - 09:32:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
04/09/2018 - 09:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/09/2018 - 17:41:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
03/09/2018 - 17:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/08/2018 - 12:57:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
03/08/2018 - 12:56:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Valter Bianchini por SECEX-SC
03/08/2018 - 12:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/08/2018 - 12:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/06/2018 - 16:14:13Cadastrada representação legal 11453/2018 por SECEX-SC
26/06/2018 - 16:14:13Cadastrada representação legal 11452/2018 por SECEX-SC
26/06/2018 - 16:08:39Cadastrada representação legal 11450/2018 por SECEX-SC
26/06/2018 - 16:06:38Excluída representação legal 1102/2017 por SECEX-SC
26/06/2018 - 16:05:30Excluída representação legal 1101/2017 por SECEX-SC
26/06/2018 - 15:58:19Associados documentos à representação legal 1101/2017 por SECEX-SC
26/06/2018 - 15:49:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
28/05/2018 - 15:12:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
25/05/2018 - 13:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/05/2018 - 15:45:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/05/2018 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 0290/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/05/2018 - 19:26:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
11/05/2018 - 18:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
11/05/2018 - 18:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
11/05/2018 - 07:10:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS
11/05/2018 - 07:10:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
28/03/2018 - 13:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/03/2018 - 18:19:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SC
26/03/2018 - 18:19:26Pronunciamento da SECEX-SC concluído
26/03/2018 - 09:18:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
19/03/2018 - 15:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/03/2018 - 15:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/03/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0116/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/03/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/03/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/03/2018 - 15:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
02/03/2018 - 19:31:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
27/02/2018 - 12:25:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
27/02/2018 - 12:25:21Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 1297/2018-1C, referente aos Recursos 014.416/2015-8/R001 e 014.416/2015-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:33:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2018 - 10:40:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h.
15/01/2018 - 18:19:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
29/08/2017 - 17:31:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
28/08/2017 - 18:18:01Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
28/08/2017 - 18:17:59Exame de mérito dos recursos 014.416/2015-8/R003 e 014.416/2015-8/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/08/2017 - 11:48:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/08/2017 - 11:26:51Enviado para parecer do MP por Serur
22/08/2017 - 11:26:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.416/2015-8/R003, 014.416/2015-8/R001 da Serur concluído.Instrução
19/01/2017 - 09:44:17Cadastrada representação legal 1102/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:44:17Cadastrada representação legal 1101/2017 por SECEX-SC
08/12/2016 - 14:33:59Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
08/12/2016 - 11:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/12/2016 - 11:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/11/2016 - 06:16:24Juntada comunicação Ofício 1031/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:14:55Juntada comunicação Ofício 1030/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/11/2016 - 13:08:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SC/ASS
18/11/2016 - 13:08:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
10/11/2016 - 12:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
10/11/2016 - 12:07:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.416/2015-8/R001, 014.416/2015-8/R003 (por sorteio)
10/11/2016 - 12:07:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.416/2015-8/R003, 014.416/2015-8/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
31/10/2016 - 11:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/10/2016 - 18:09:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 27/10/2016 contra o acórdão 6070/2016-1C
04/10/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0882/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
27/09/2016 - 17:25:39Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
22/09/2016 - 18:48:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/SA
22/09/2016 - 09:59:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/09/2016 - 09:59:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 6070/2016-1C, referente ao Recurso 014.416/2015-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 15:02:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:05:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
15/09/2016 - 14:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/09/2016 - 14:25:16Tipo do recurso 014.416/2015-8/R002 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
01/09/2016 - 14:25:16Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-ASC pelo gestor do sistema
31/08/2016 - 17:56:21Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
29/08/2016 - 17:56:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 29/08/2016 contra o acórdão 4928/2016-1C
29/08/2016 - 17:56:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 29/08/2016 contra o acórdão 4928/2016-1C
29/08/2016 - 10:20:30Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
29/08/2016 - 10:10:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 26/08/2016 contra o acórdão 4928/2016-1C
29/08/2016 - 10:09:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 26/08/2016 contra o acórdão 4928/2016-1C
25/08/2016 - 13:24:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
25/08/2016 - 10:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
25/08/2016 - 10:55:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 14:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/08/2016 - 14:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/08/2016 - 13:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/08/2016 - 13:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/08/2016 - 13:29:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/08/2016 - 13:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/08/2016 - 14:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/08/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0606/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0605/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/08/2016 - 13:39:33Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/07/2016 - 08:33:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
28/07/2016 - 16:09:50Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
28/07/2016 - 16:09:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4928/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 14:59:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:33:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
19/07/2016 - 12:21:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/07/2016, às 15h.
18/07/2016 - 10:57:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/07/2016, às 15h.
28/02/2016 - 17:41:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
28/02/2016 - 17:41:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 19:22:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/11/2015 - 18:49:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:49:32Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
05/10/2015 - 17:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/10/2015 - 13:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/09/2015 - 10:04:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19988/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19987/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19986/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19985/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19984/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19983/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19982/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 10:03:45Cadastrada representação legal 19981/2015 por SECEX-SC
30/09/2015 - 09:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2015 - 09:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
11/09/2015 - 11:45:41Juntada comunicação Ofício 0892/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/09/2015 - 11:36:59Juntada comunicação Ofício 0893/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/09/2015 - 11:24:42Juntada comunicação Ofício 0894/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/09/2015 - 15:21:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
09/09/2015 - 17:46:02Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
22/06/2015 - 11:38:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
22/06/2015 - 11:38:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC