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Processo: 014.417/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PNAE/1999 (MP Nº1784/98,ATUAL MP 2178-36/01),(PROC.23034041919/2001-51 - FNDE

Data de autuação
25/08/2003 - 08:11:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.963/2005-2 - Apensado desde 03/02/2006 - 15:04:52

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 21/08/2003

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/11/2020 - 00:46:50

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE CARLOS DOS SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Arataca - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.213,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2007 - 16:27:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/11/2007 - 16:26:56
23/08/2005 - 13:10:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/08/2005 - 13:09:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2005 - 13:09:01Ação
Descrição: Reabertura
10/08/2005 - 10:26:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/06/2005 - 10:17:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2005
09/06/2005 - 10:01:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.355.524-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-196
08/06/2005 - 16:50:24Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.355.223-8
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS
27/05/2005 - 17:37:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2005 - 14:59:04
24/05/2005 - 16:53:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2005 - 16:53:38
24/05/2005 - 16:45:39Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 14:26:32Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2004 - 12:00:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2004 - 18:42:28
03/12/2004 - 17:25:44Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/12/2004 - 09:32:54
01/12/2004 - 12:56:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2004 - 16:47:10
01/12/2004 - 12:47:47Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2004 - 16:22:22Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 09:35:40Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.237.826-6
Assunto: OFICIO Nº2142/04
30/09/2004 - 17:11:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/10/2004 - 17:46:40
28/09/2004 - 12:06:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2004 - 09:57:27
28/09/2004 - 10:36:15Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2004 - 12:42:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2004 - 15:30:03
03/05/2004 - 17:06:25Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 17:20:45Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2004 - 17:51:26
28/04/2004 - 10:51:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2004 - 16:49:32
27/04/2004 - 15:55:18Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 17:36:58Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 11:18:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.139.659-9
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 0302/04
09/03/2004 - 19:05:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2004
09/03/2004 - 17:20:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.131.520-0
Assunto: OFICIO Nº0302/04
05/03/2004 - 16:36:30Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2004 - 12:23:39Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2003 - 11:03:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.094.745-7
Assunto: REF. OF. 2401/03
05/12/2003 - 10:24:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.087.690-0
Assunto: OFICIO Nº2401/03
15/10/2003 - 13:39:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/01/2004
15/10/2003 - 13:26:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.038.619-5
Assunto: OFICIO Nº1847/03
09/10/2003 - 19:16:36Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2003 - 19:30:54Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2003 - 09:19:28Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2003 - 09:19:28