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Processo: 014.418/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2005-2008 E 2009-2012. CONVÊNIO Nº 1867/2005, FUNASA, SIAFI Nº 555812. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25140.012578/2013-68. OFÍCIO Nº 1269/AECI/GM/MS.

Data de autuação
02/06/2014 - 13:35:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.477/2016-0 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:50:44
Processo: 006.475/2016-7 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:50:43
Processo: 006.476/2016-3 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:50:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 31/05/2016 - 16:42:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos
SERVIS CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.422,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2016 - 09:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2016 - 08:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1234/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2016 - 14:50:44Processo 006.477/2016-0 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 14:50:43Processo 006.476/2016-3 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 14:50:43Processo 006.475/2016-7 foi apensado a este processo
01/03/2016 - 16:00:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 15:45:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 15:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 17:33:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2016 - 19:53:11Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2015 - 16:08:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2015 - 15:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2015 - 18:02:23Juntada comunicação Ofício 1749/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2015 - 18:02:23Juntada comunicação Ofício 1748/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2015 - 15:02:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2015 - 15:02:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2015 - 13:02:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2015 - 13:46:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2015 - 08:08:30Juntada comunicação Ofício 1502/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:08:15Juntada comunicação Ofício 1503/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:08:13Juntada comunicação Ofício 1501/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:36:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/06/2015 - 18:50:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/06/2015 - 18:50:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3452/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:05:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
16/06/2015 - 10:15:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h
12/06/2015 - 17:52:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
25/05/2015 - 16:05:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
25/05/2015 - 16:05:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 13:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-LRF
31/03/2015 - 09:45:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/03/2015 - 18:14:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/03/2015 - 18:14:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/02/2015 - 11:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2015 - 17:39:24Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:39:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2014 - 12:39:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2014 - 19:40:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2014 - 16:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2014 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 2825/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 2823/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 2824/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2014 - 15:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2014 - 11:24:50Juntada comunicação Ofício 2249/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2014 - 15:20:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2014 - 20:00:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 18:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1897/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1898/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 20:31:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/07/2014 - 13:27:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 13:27:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 13:27:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 13:27:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 13:26:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 12:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/07/2014 - 13:43:28Juntada comunicação Ofício 1638/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2014 - 12:29:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/07/2014 - 18:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 13:39:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 13:39:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE