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Processo: 014.420/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO E MAURÍCIO DE SALES FORTES, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS/MS E AQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
24/05/2011 - 15:52:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.372/2014-2 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:18:44
Processo: 002.370/2014-0 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:17:45
Processo: 002.373/2014-9 - Apensado desde 10/10/2014 - 14:18:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 24/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/07/2015 - 14:29:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA

Responsáveis
LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO
MAURÍCIO DE SALES FORTES

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.220.415,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2015 - 15:38:04Processo encerrado.Despacho de expediente
15/07/2015 - 15:37:25Removido sobrestamento de processo
01/07/2015 - 12:50:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0559/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2014 - 14:18:44Processo 002.372/2014-2 foi apensado a este processo
10/10/2014 - 14:18:18Processo 002.373/2014-9 foi apensado a este processo
10/10/2014 - 14:17:45Processo 002.370/2014-0 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:12:37Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
05/02/2014 - 17:03:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 17:48:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2014 - 17:36:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 17:35:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2013 - 11:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2505/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2507/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2013 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2508/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2013 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2509/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2013 - 15:00:53Juntada comunicação Ofício 2510/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2013 - 16:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2013 - 16:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 18:47:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2013 - 08:50:33Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
14/08/2013 - 08:50:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/08/2013 - 19:21:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/08/2013 - 19:21:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 5474/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2013 - 18:36:09Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
16/04/2013 - 18:36:08Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
27/11/2012 - 11:20:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/11/2012 - 20:49:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2012 - 20:49:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2012 - 11:52:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:51:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 16:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 12:49:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2012 - 13:36:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 10:46:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
25/05/2011 - 15:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
24/05/2011 - 16:03:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
24/05/2011 - 15:52:43Processo autuado por SECEX-MA