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Processo: 014.421/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, GESTÃO 2005-2008. EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 427/2007, SIAFI Nº 602052, MDS. PROCESSO 71000.012165/2012-14. OFÍCIO Nº 202/AECI/MDS-2014.

Data de autuação
02/06/2014 - 13:51:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.448/2016-2 - Apensado desde 16/08/2016 - 11:50:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/09/2016 - 17:19:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 434.880,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 10:28:02Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
01/11/2016 - 15:39:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 18:00:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2016 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2016 - 11:50:52Processo 016.448/2016-2 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 16:28:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2016 - 16:28:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2016 - 16:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 15:52:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 09:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/02/2016 - 14:42:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2016 - 14:42:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/02/2016 - 14:42:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0147/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 12:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2016 - 14:41:14Juntada comunicação Ofício 0148/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2016 - 14:46:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 17:54:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:54:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 484/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:23:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:36Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:44:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
08/12/2015 - 10:03:50Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:32:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
01/12/2015 - 10:57:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/11/2015 - 11:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
23/11/2015 - 17:50:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h
20/11/2015 - 09:05:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
19/10/2015 - 18:46:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
19/10/2015 - 18:46:27Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/05/2015 - 10:13:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/05/2015 - 19:55:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/05/2015 - 19:55:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/05/2015 - 13:00:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 13:35:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 15:13:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 12:30:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 17:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 10:36:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 09:57:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2014 - 14:40:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 1692/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2014 - 18:01:44Juntada comunicação Ofício 1693/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/07/2014 - 10:52:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2014 - 13:56:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE