| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/04/2023 - 19:25:21 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/03/2023 - 16:46:34 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2023 - 09:30:03 | Peça No. 163 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.207.494-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2023 - 19:13:58 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/02/2023 - 13:48:47 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2023 - 11:18:59 | Processo 024.246/2022-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 13/02/2023 - 11:18:59 | Processo 024.245/2022-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 13/02/2023 - 11:18:58 | Processo 024.243/2022-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 09/02/2023 - 15:29:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2023 - 11:59:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3333/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS VIEIRA FERREIRA em nome de Fundação Nacional do Índio | |
| 08/02/2023 - 15:07:42 | Juntada comunicação Ofício 3333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 11:56:36 | Processo 023.987/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/12/2022 - 15:59:02 | Processo 024.246/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2022 - 15:58:58 | Processo 024.245/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2022 - 15:58:54 | Processo 024.243/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2022 - 15:58:50 | Processo 024.119/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/12/2022 - 15:58:46 | Processo 024.053/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 19/10/2022 - 18:54:13 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/10/2022 - 13:52:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/10/2022 - 13:52:01 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 11/10/2022 - 06:41:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2022 - 14:46:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43707/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2022 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 43707/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 16:50:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/08/2022 - 16:25:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28154/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2022 - 15:38:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28153/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 06:12:25 | Juntada comunicação Ofício 28153/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 10:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28155/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATHEUS DE ALMEIDA ROBERTO em nome de Fundação Nacional do Índio | |
| 04/07/2022 - 08:53:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28157/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 01/07/2022 - 22:42:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28158/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 17:39:17 | Juntada comunicação Ofício 28158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 17:27:45 | Juntada comunicação Ofício 28157/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 17:27:44 | Juntada comunicação Ofício 28155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 17:27:44 | Juntada comunicação Ofício 28154/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2022 - 13:13:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2022 - 13:10:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 16:51:56 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2022 - 16:51:51 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 2782/2022-2C, referente ao Recurso 014.426/2015-3/R002 | |
| 31/05/2022 - 10:33:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 31/05/2022 - 08:27:55 | Pedido de sustentação oral (071.098.019-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 31/05/2022 - 08:27:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/05/2022 - 17:07:09 | Pedido de sustentação oral (071.098.019-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 30/05/2022 - 17:06:55 | Pedido de sustentação oral (071.098.019-7) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 30/05/2022 - 16:16:26 | Pedido de sustentação oral (071.098.019-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 26/05/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30. | |
| 09/05/2022 - 11:18:12 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2022, às 10h30 | |
| 05/05/2022 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2022, às 10h30. | |
| 26/04/2022 - 18:42:13 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BD | |
| 26/04/2022 - 16:17:27 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/04/2022 - 11:00:10 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/04/2022 - 10:01:16 | Pedido de sustentação oral (070.800.520-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 26/04/2022 - 10:00:03 | Cadastrada representação legal 6651/2022 (representante Felipe Carvalho de Oliveira Lima) por Seses | |
| 25/04/2022 - 18:07:40 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30 | |
| 20/04/2022 - 12:16:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9969/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2022 - 08:38:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9968/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30. | |
| 17/03/2022 - 08:46:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9970/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 16/03/2022 - 18:31:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9967/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS VIEIRA FERREIRA em nome de Fundação Nacional do Índio | |
| 16/03/2022 - 15:24:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9971/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/03/2022 - 13:39:06 | Juntada comunicação Ofício 9971/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:20:04 | Juntada comunicação Ofício 9970/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:20:03 | Juntada comunicação Ofício 9969/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:20:02 | Juntada comunicação Ofício 9968/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:20:00 | Juntada comunicação Ofício 9967/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2022 - 14:45:44 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 10/03/2022 - 19:44:05 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/03/2022 - 19:43:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 939/2022-2C, referente ao Recurso 014.426/2015-3/R003 | |
| 08/03/2022 - 10:35:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2022 - 17:16:42 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN | |
| 07/03/2022 - 15:12:37 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/03/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30. | |
| 29/04/2021 - 18:38:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/03/2021 - 07:50:19 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 24/03/2021 - 07:49:53 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.426/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2021 - 07:49:44 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.426/2015-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2021 - 07:49:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2021 - 07:49:30 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2021 - 07:48:46 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.426/2015-3/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 24/03/2021 - 07:48:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2021 - 07:48:41 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 19/03/2021 contra o acórdão 8648/2020-2C | |
| 22/03/2021 - 20:06:53 | Cadastrada representação legal 4018/2021 (representante IAN AURICHIO DE MELLO) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 20:06:53 | Cadastrada representação legal 4017/2021 (representante IAN AURICHIO DE MELLO) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 20:06:52 | Cadastrada representação legal 4016/2021 (representante CRISLAYNE MOURA LEITE LIZIEIRO) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 20:06:51 | Cadastrada representação legal 4015/2021 (representante CRISLAYNE MOURA LEITE LIZIEIRO) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 20:06:50 | Cadastrada representação legal 4014/2021 (representante LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ) por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 20:06:49 | Cadastrada representação legal 4013/2021 (representante LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ) por SecexTCE | |
| 16/03/2021 - 11:37:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6114/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 6114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2021 - 21:19:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:12:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 26/08/2020 - 18:12:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44744/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 18:22:32 | Juntada comunicação Ofício 44744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 17:56:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44742/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 25/08/2020 - 16:35:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS VIEIRA FERREIRA em nome de Fundação Nacional do Índio | |
| 25/08/2020 - 16:01:08 | Juntada comunicação Ofício 44743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 16:01:03 | Juntada comunicação Ofício 44742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 16:00:56 | Juntada comunicação Ofício 44740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 16:00:51 | Juntada comunicação Ofício 44739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 12:27:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2020 - 12:22:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2020 - 12:21:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2020 - 11:36:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 24/08/2020 - 10:45:45 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/08/2020 - 10:45:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8648/2020-2C, referente ao Recurso 014.426/2015-3/R002 | |
| 21/08/2020 - 12:34:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 06) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais (documento 05) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (documento 04) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (documento 03) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (documento 2) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais (documento 1) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 12:34:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais (petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 16:43:40 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/08/2020 - 11:04:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/08/2020 - 19:01:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2020, às 11h. | |
| 14/05/2020 - 15:42:47 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 14/05/2020 - 15:42:40 | Exame de mérito do recurso 014.426/2015-3/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/07/2019 - 10:06:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0960/2018-TCU/Sec-MT. | |
| 30/05/2019 - 14:26:11 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/05/2019 - 13:56:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/05/2019 - 13:56:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.426/2015-3/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 25/03/2019 - 19:28:05 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT | |
| 30/11/2018 - 11:41:38 | Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 30/11/2018 - 11:39:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1164/2018-TCU/SECEX-MT. | |
| 30/11/2018 - 11:39:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1163/2018-TCU/SECEX-MT. | |
| 23/11/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1163/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 23/11/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1164/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 16/11/2018 - 10:51:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 14/11/2018 - 19:24:23 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
| 14/11/2018 - 19:24:23 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 14/11/2018 - 17:30:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 14/11/2018 - 17:30:44 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.426/2015-3/R002 (por sorteio) | |
| 14/11/2018 - 17:30:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.426/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 31/10/2018 - 12:14:04 | Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 31/10/2018 - 12:10:10 | Documento Diversos (Documentos) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 31/10/2018 - 12:10:10 | Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 31/10/2018 - 12:09:35 | Cadastrada representação legal 19893/2018 (representante Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita) por SECEX-MT | |
| 31/10/2018 - 12:09:34 | Cadastrada representação legal 19892/2018 (representante MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES) por SECEX-MT | |
| 31/10/2018 - 12:09:34 | Cadastrada representação legal 19891/2018 (representante GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA) por SECEX-MT | |
| 31/10/2018 - 12:09:34 | Cadastrada representação legal 19890/2018 (representante Belisário dos Santos Júnior) por SECEX-MT | |
| 25/10/2018 - 09:59:29 | Processo enviado de Serur para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
| 25/10/2018 - 09:56:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 19/10/2018 - 11:00:52 | Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 19/10/2018 - 10:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 19/10/2018 - 10:55:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 17/10/2018 contra o acórdão 8670/2018-2C | |
| 19/10/2018 - 10:54:40 | Cadastrada representação legal 18856/2018 (representante Mariana Vitorio Tiezzi) por SECEX-MT | |
| 19/10/2018 - 10:54:39 | Cadastrada representação legal 18855/2018 (representante Mariana Vitorio Tiezzi) por SECEX-MT | |
| 04/10/2018 - 11:41:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0961/2018-TCU/SECEX-MT. | |
| 28/09/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0961/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 28/09/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0960/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 21/09/2018 - 12:47:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 21/09/2018 - 12:04:35 | Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT) | |
| 21/09/2018 - 07:37:38 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/09/2018 - 07:37:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8670/2018-2C, referente ao Recurso 014.426/2015-3/R001 | |
| 18/09/2018 - 15:57:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/09/2018 - 08:45:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h. | |
| 11/09/2018 - 14:47:31 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h. | |
| 06/09/2018 - 15:27:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 11/09/2018, às 16h. | |
| 08/01/2018 - 13:56:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 08/01/2018 - 13:42:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 03/01/2018 - 11:28:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 03/01/2018 - 11:28:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 13/12/2017 - 13:41:54 | Juntada comunicação Ofício 1268/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 13/12/2017 - 13:25:48 | Juntada comunicação Ofício 1267/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 12/12/2017 - 19:18:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-MT | |
| 12/12/2017 - 19:16:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 12/12/2017 - 16:32:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 12/12/2017 - 16:30:16 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 014.426/2015-3/R001 | |
| 12/12/2017 - 16:30:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 11/12/2017 contra o acórdão 9853/2017-2C | |
| 12/12/2017 - 12:33:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 11/12/2017 - 11:47:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 28/11/2017 - 16:57:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA | |
| 27/11/2017 - 15:23:49 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 27/11/2017 - 15:23:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9853/2017-2C | |
| 21/11/2017 - 16:14:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/11/2017 - 13:05:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC | |
| 17/11/2017 - 08:33:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h. | |
| 14/11/2017 - 10:56:27 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h | |
| 14/11/2017 - 10:33:45 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 10/11/2017 - 14:57:00 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h. | |
| 02/01/2017 - 16:26:12 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
| 01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
| 26/10/2016 - 18:39:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
| 26/10/2016 - 18:39:01 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/03/2016 - 13:50:29 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/03/2016 - 13:48:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MT | |
| 04/03/2016 - 13:48:41 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 26/02/2016 - 14:17:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 13/11/2015 - 08:44:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 06/11/2015 - 12:45:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 04/11/2015 - 17:18:37 | Juntada comunicação Ofício 1308/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 20/10/2015 - 12:08:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:11 | Cadastrada representação legal 21695/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:11 | Cadastrada representação legal 21694/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:11 | Cadastrada representação legal 21693/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21692/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21691/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21690/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21689/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21688/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21687/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:10:10 | Cadastrada representação legal 21686/2015 por SECEX-MT | |
| 19/10/2015 - 15:04:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 16/10/2015 - 15:50:44 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 16/10/2015 - 10:42:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 05/10/2015 - 14:15:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 02/10/2015 - 14:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 17/09/2015 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 1132/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 17/09/2015 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1129/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 10/09/2015 - 15:05:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 10/09/2015 - 13:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 10/09/2015 - 13:57:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 08/09/2015 - 15:22:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 02/09/2015 - 10:41:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT | |
| 21/08/2015 - 06:06:14 | Juntada comunicação Ofício 1057/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 19/08/2015 - 10:57:30 | Juntada comunicação Ofício 1058/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição | |
| 17/08/2015 - 10:44:41 | Pronunciamento da SECEX-MT concluído | |
| 17/08/2015 - 10:42:10 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por SECEX-MT | |
| 11/08/2015 - 16:00:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 23/06/2015 - 15:23:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
| 22/06/2015 - 12:37:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT | |
