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Processo: 014.430/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.970/2009-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/05/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6174-28/2011-1C , referente ao TC 023.970/2009-9

Data de autuação
27/05/2013 - 15:47:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 27/05/2013 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/05/2019 - 20:52:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adelmo de Andrade Soares
João Alfredo do Nascimento

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2019 - 20:52:33Apensado ao processo 023.970/2009-9 por Sec-MA.
15/05/2019 - 16:56:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
15/05/2019 - 16:56:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/05/2019 - 13:43:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/04/2019 - 16:52:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2019 - 16:04:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/04/2019 - 17:04:21Documento Termo (Termo de verificação) juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 15:40:35Documento Pesquisa de bens (Bens) juntado ao processo por Seproc
15/04/2019 - 15:35:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2019 - 15:15:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/03/2019 - 11:32:51Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/11/2018 - 15:45:54Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 13:52:15Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
12/11/2018 - 18:31:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/11/2018 - 17:15:47Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
06/11/2018 - 17:59:29Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/11/2018 - 17:58:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2018 - 17:36:09Removido sobrestamento de processo. Motivo: Sentença de peça 36 resolveu a questão. Deve haver continuidade da cobrança em relação ao devedor João Alfredo.
31/10/2018 - 17:36:09Excluído motivo de sobrestamento: Decisão judicial peça 66 do originador - Sentença de peça 36 resolveu a questão. Deve haver continuidade da cobrança em relação ao devedor João Alfredo.
31/10/2018 - 17:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Site TRF - Sentença - procedente) juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2016 - 12:46:39Processo sobrestado. Motivo: Decisão judicial peça 66 do originador
19/11/2014 - 09:22:06Enviado por Segest para providências externas na Secex-MA/SA
18/11/2014 - 16:08:24Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/11/2014 - 16:05:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
18/11/2014 - 15:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
18/11/2014 - 15:16:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
18/11/2014 - 15:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
02/07/2014 - 17:41:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/07/2014 - 16:43:52Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
02/07/2014 - 16:19:52Documento Termo juntado ao processo por Segest
09/06/2014 - 10:00:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
03/06/2014 - 16:09:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
03/06/2014 - 15:42:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/06/2014 - 13:55:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 15:16:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 10:59:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2014 - 10:56:29Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 50.987.166-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 16:05:35Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 16:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:43:21Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:40:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:39:03Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:38:33Peça No. 22 do tipo Ofício (doc 50.986.909-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 15:36:01Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:35:13Peça No. 22 do tipo Ofício (doc 50.986.845-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 15:30:56Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:28:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:26:06Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:23:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:16:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 15:03:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 14:59:39Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 14:59:11Peça No. 15 do tipo Edital (doc 50.986.546-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 14:53:24Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 14:27:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 14:06:35Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 13:59:08Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 50.986.197-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 13:54:15Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 13:53:16Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 50.986.188-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2014 - 13:52:41Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 13:45:25Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 13:38:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 13:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 16:45:14Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 16:29:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 16:23:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:59:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:50:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:42:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 15:31:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 16:37:47Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.107.658-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:37:32Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.120.496-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:37:16Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.120.669-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:37:05Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.121.333-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:36:50Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.121.388-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:36:38Peça No. 8 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.121.833-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:36:15Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 50.122.931-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:36:03Peça No. 10 do tipo Ofício (doc 50.123.052-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:35:45Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 50.123.069-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:35:31Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.123.071-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:35:09Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 50.123.589-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/01/2014 - 16:34:53Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.123.605-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 16:22:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 16:21:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:53:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:53:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:52:14Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 15:51:39Peça No. 10 do tipo Ofício (doc 50.122.933-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:51:21Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 50.123.009-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:50:32Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 15:49:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:49:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:48:08Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 50.122.686-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:47:54Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.122.725-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:47:40Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 50.122.772-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:47:27Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.122.780-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/05/2013 - 15:43:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:42:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 15:39:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 15:37:43Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 14:59:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/05/2013 - 14:44:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 14:43:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 14:28:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 14:27:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 16:43:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 16:39:37Documento Excerto juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
27/05/2013 - 16:13:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 15:47:31Processo autuado por SECEX-MA