Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.430/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, ANTONIO APARECIDO BARRETO ALENCAR E CÉLIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA, EX-PREFEITO, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA/CE. PROGR. NºS 0028.0024 E 1214.8581 - FNS/MS, PGTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/SUS E IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 3623/2005. PROC.25000.214062/2012-70. OF. 1267/AECI/GM/MS.

Data de autuação
02/06/2014 - 14:30:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.484/2016-5 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016
Processo: 003.484/2016-5 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:41:59
Processo: 003.485/2016-1 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016
Processo: 003.485/2016-1 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:42:00
Processo: 003.482/2016-2 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:41:58
Processo: 003.477/2016-9 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016
Processo: 003.477/2016-9 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:41:57
Processo: 003.482/2016-2 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016
Processo: 003.479/2016-1 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:41:58
Processo: 003.479/2016-1 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016
Processo: 003.483/2016-9 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:41:59
Processo: 003.483/2016-9 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 02/06/2016

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/06/2014

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/12/2017 - 15:05:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
ANTONIO APARECIDO BARRETO ALENCAR
CELIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
GARDENIA TAYNARA PEREIRA DE QUEIROZ MORENO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 532.643,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2019 - 10:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00510/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-MMBM) juntado ao processo por Sec-CE
22/11/2017 - 12:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2471/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/10/2017 - 14:17:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/10/2017 - 10:17:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-CE
13/10/2017 - 10:17:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2252/2017-PL, referente ao Recurso 014.430/2014-2/R001
11/10/2017 - 09:58:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:55:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
04/10/2017 - 18:03:09Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/10/2017 - 18:03:04Exame de admissibilidade do recurso 014.430/2014-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/09/2017 - 16:24:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/09/2017 - 15:22:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
21/09/2017 - 15:22:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/09/2017 - 14:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
18/09/2017 - 14:27:04Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 014.430/2014-2/R001 (por sorteio)
18/09/2017 - 14:27:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.430/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
29/06/2017 - 16:05:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
29/06/2017 - 16:04:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 15:49:15Cadastrada representação legal 14480/2017 por SECEX-CE
29/06/2017 - 15:44:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 28/06/2017 contra o acórdão 3356/2015-2C
29/06/2017 - 15:43:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/06/2017 - 13:23:06Processo reaberto.
09/02/2017 - 18:02:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2017 - 16:33:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2017 - 16:33:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/08/2016 - 14:53:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/07/2016 - 17:18:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/07/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1689/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2016 - 16:42:00Processo 003.485/2016-1 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:41:59Processo 003.484/2016-5 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:41:59Processo 003.483/2016-9 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:41:58Processo 003.482/2016-2 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:41:58Processo 003.479/2016-1 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:41:57Processo 003.477/2016-9 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 11:07:28Processo 003.485/2016-1 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:07:28Processo 003.484/2016-5 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:07:28Processo 003.483/2016-9 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:07:28Processo 003.482/2016-2 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:07:27Processo 003.479/2016-1 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:07:27Processo 003.477/2016-9 foi desapensado deste processo
02/06/2016 - 11:06:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2016 - 10:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 10:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 18:30:36Juntada comunicação Edital 0052/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2016 - 12:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2016 - 16:34:48Juntada comunicação Edital 0043/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2016 - 15:12:54Processo 003.477/2016-9 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:07:42Processo 003.485/2016-1 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:07:37Processo 003.484/2016-5 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:07:33Processo 003.483/2016-9 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:07:28Processo 003.482/2016-2 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:07:23Processo 003.479/2016-1 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 15:00:18Processo reaberto.
17/02/2016 - 16:15:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:13:18Peça No. 47 do tipo Termo (doc 54.885.648-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:12:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:11:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:06:50Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.885.017-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:06:25Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.885.034-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:06:00Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.885.046-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:05:28Peça No. 46 do tipo Termo (doc 54.885.089-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:04:13Peça No. 47 do tipo Termo (doc 54.885.108-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 15:37:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:37:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2015 - 19:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/10/2015 - 19:28:49Juntada comunicação Edital 0158/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 15:15:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 18:27:25Juntada comunicação Edital 0118/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 13:27:02Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2015 - 13:26:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2015 - 16:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2015 - 16:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2015 - 14:24:08Juntada comunicação Ofício 1770/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2015 - 15:25:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2015 - 10:21:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2015 - 08:39:43Juntada comunicação Ofício 1455/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:42Juntada comunicação Ofício 1454/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/07/2015 - 08:39:41Juntada comunicação Ofício 1453/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 1456/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2015 - 11:16:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/06/2015 - 09:02:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/06/2015 - 09:02:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3356/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
01/06/2015 - 18:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
01/06/2015 - 18:06:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/03/2015 - 20:12:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/03/2015 - 19:34:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/03/2015 - 19:34:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/02/2015 - 11:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 15:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2014 - 18:40:50Juntada comunicação Edital 0070/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2014 - 13:14:03Juntada comunicação Edital 0071/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 16:46:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 14:38:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 14:38:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2014 - 10:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 1726/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 1727/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 1728/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/07/2014 - 12:40:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/07/2014 - 15:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2014 - 16:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 14:44:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 14:44:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 14:44:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE