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Processo: 014.442/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DA CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA-RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO -CONVÊNIO Nº 752/94.

Data de autuação
04/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.042/2010-0 - Apensado desde 24/05/2010 - 00:00:00
Processo: 014.827/2018-2 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:21:03
Processo: 014.826/2018-6 - Apensado desde 05/07/2018 - 13:21:03

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/08/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/08/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/04/2010 a 21/08/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/09/2002 a 22/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:28:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
José Brito Sampaio Filho
Paulo Celso Fonseca Marinho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Adilson Santos Silva Melo
Diego José Fonseca Moura
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:28:10Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/08/2018 - 10:27:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 2056/2018-TCU/SECEX-MA.
25/07/2018 - 14:56:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2056/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2056/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2018 - 13:21:03Processo 014.827/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 13:21:03Processo 014.826/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
16/05/2018 - 09:10:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 13:13:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/05/2018 - 09:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2018 - 11:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 11:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0798/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0799/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2018 - 16:05:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/03/2018 - 08:36:06Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:35:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 618/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2018 - 14:28:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
07/02/2018 - 14:08:23Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
07/02/2018 - 14:08:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:42:28Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/01/2018 - 17:46:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/01/2018 - 17:46:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/01/2018 - 12:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2017 - 17:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 13:23:39Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:44:04Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 57.963.884-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/08/2017 - 16:38:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 11:09:36Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.952.450-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2017 - 11:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 10:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/08/2017 - 10:28:41Processo reaberto.
10/10/2016 - 14:54:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:30:13Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:30:13Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
03/08/2015 - 15:06:54Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
03/08/2015 - 15:06:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2015 - 11:39:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2015 - 11:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2015 - 10:46:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 16:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 11:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:16:34Juntada comunicação Ofício 3179/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 3177/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:10:57Juntada comunicação Ofício 3173/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:10:52Juntada comunicação Ofício 3174/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 17:27:31Juntada comunicação Ofício 3175/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:54:11Cadastrada representação legal 19071/2014 por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:53:20Cadastrada representação legal 19070/2014 por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:51:50Cadastrada representação legal 19069/2014 por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:50:27Cadastrada representação legal 19068/2014 por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:17:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:16:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:14:13Peça No. 23 do tipo Deliberação originária (doc 52.098.231-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2014 - 18:13:04Peça No. 24 do tipo Deliberação originária (doc 52.131.137-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2014 - 18:10:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2014 - 20:26:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2014 - 09:35:47Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
03/09/2014 - 20:56:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2014 por meio do Acórdão 2310/2014-PL
24/08/2011 - 18:45:56Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de exclusão da pauta
24/03/2011 - 13:43:47Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
23/03/2011 - 17:16:55Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 17:16:22Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
23/03/2011 - 16:44:33Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
17/03/2011 - 09:09:16Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 16:43:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
16/03/2011 - 12:14:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
07/02/2011 - 15:54:31Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
03/02/2011 - 16:28:12Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/02/2011 - 16:28:10Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:45:10Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
20/08/2010 - 14:59:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/08/2010 - 15:00:11
20/08/2010 - 14:56:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/08/2010 - 14:56:56
02/08/2010 - 16:27:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 12:18:20
02/08/2010 - 10:55:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 16:26:16
02/08/2010 - 10:51:01Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2010 - 10:44:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/08/2010
28/04/2010 - 14:23:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/04/2010 - 08:31:19
28/04/2010 - 14:23:42Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2010 - 16:55:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/04/2010 - 10:31:53
22/04/2010 - 13:42:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/04/2010 - 16:10:18
13/04/2010 - 15:26:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/04/2010 - 07:44:36
13/04/2010 - 15:25:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2010 - 15:25:41
09/04/2010 - 12:08:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/04/2010
18/03/2010 - 18:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/03/2010 - 18:10:10
17/03/2010 - 19:22:45Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 19:22:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 18:02:54
09/12/2009 - 16:39:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 14:02:29
09/12/2009 - 16:39:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2009 - 16:39:23
24/08/2009 - 13:21:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2009 - 13:21:35
05/06/2009 - 17:04:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/06/2009 - 15:25:25
27/05/2009 - 18:19:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2009 - 16:51:15
26/05/2009 - 15:18:04Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 14:18:01Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 16:48:47Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2008 - 11:17:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/07/2008 - 12:46:21
17/07/2008 - 11:13:51Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 13:59:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2008 - 16:18:51
07/05/2008 - 13:57:24Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 13:14:28Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 11:31:58
18/10/2007 - 19:43:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2007 - 14:29:58
16/10/2007 - 16:23:49Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 16:43:18Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 10:53:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2007
20/09/2006 - 15:54:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
03/05/2006 - 16:59:00Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2003 - 12:33:32Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 12:33:04Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2002 - 14:26:38Processo autuado em 04/09/2002 14:26:38
04/09/2002 - 14:26:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2002 - 14:26:33