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Processo: 014.456/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do PDDE, no exercício de 2006 e do BRALF, no exercicio de 2006 e 2007, executados pela Prefeitura de Mata Roma/MA.

Data de autuação
22/06/2015 - 15:20:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.807/2017-7 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:34:48
Processo: 027.808/2017-3 - Apensado desde 07/12/2017 - 10:26:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:12:27

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.550,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 16:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2018 - 15:41:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3651/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 10:34:48Processo 027.807/2017-7 foi apensado a este processo
07/12/2017 - 10:26:36Processo 027.808/2017-3 foi apensado a este processo
26/09/2017 - 13:57:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/09/2017 - 08:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2017 - 11:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0927/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0928/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 12:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 14:09:20Juntada comunicação Ofício 0929/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:39:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2017 - 15:26:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/02/2017 - 18:53:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/02/2017 - 07:35:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/02/2017 - 07:35:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 716/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2017 - 16:08:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:01:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
20/12/2016 - 18:20:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
20/12/2016 - 18:19:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/11/2016 - 14:09:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/11/2016 - 13:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/11/2016 - 13:08:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/10/2016 - 14:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 14:00:09Juntada comunicação Edital 0089/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 18:50:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2016 - 18:47:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/08/2016 - 14:07:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 15:11:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 13:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1153/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 18:12:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/03/2016 - 07:54:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 14:39:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 15:24:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA