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Processo: 001.446/2003-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.

Data de autuação
31/01/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.613/2003-8 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 021.614/2003-5 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/06/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/01/2003 a 01/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 13/04/2007 - 15:16:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2007 - 13:34:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/04/2007 - 15:16:34
14/03/2007 - 14:47:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.673.197-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1366-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
21/01/2004 - 18:09:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/01/2004 - 15:26:37Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2004 - 14:16:24Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2003 - 15:21:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2003 - 15:21:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/10/2003 - 18:06:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.037.881-7
Assunto:
23/09/2003 - 18:58:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2003
23/09/2003 - 18:12:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.014.399-6
Assunto:
23/09/2003 - 17:48:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.014.259-3
Assunto:
01/09/2003 - 14:41:42Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/09/2003 - 14:16:47
28/08/2003 - 18:17:29Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 12:05:16Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/08/2003 - 17:59:29
10/06/2003 - 14:23:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/06/2003 - 16:31:37
09/06/2003 - 18:44:14Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 18:34:29Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2003 - 14:00:28
08/05/2003 - 12:17:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2003 - 17:41:35
05/05/2003 - 13:00:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2003 - 11:44:04
05/05/2003 - 12:09:20Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 16:28:11Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 12:49:19Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2003 - 18:48:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.854.841-3
Assunto: -----
12/03/2003 - 16:05:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2003
12/03/2003 - 16:04:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.840.178-7
Assunto: OF. 284-03
12/03/2003 - 16:02:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.840.176-3
Assunto: OF. 283-03
26/02/2003 - 10:34:21Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/02/2003 - 16:07:56
25/02/2003 - 17:50:55Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2003 - 15:11:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 24/02/2003 - 11:31:25
18/02/2003 - 18:49:19Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 15:20:54Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2003 - 11:30:50Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2003 - 11:30:50