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Processo: 014.462/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados a PM de Açailândia-MA, à conta do PEJA, no exercício de 2004. (23034.001260/201414)

Data de autuação
22/06/2015 - 15:32:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.989/2018-0 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:57:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:09:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Jeová Alves de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Paulo Roberto Santiago de Souza
RODRIGO FELIPE MOREIRA SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.177.916,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2018 - 11:46:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2676/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:38:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2676/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2676/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2018 - 11:57:27Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 1905/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2018 - 11:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:57:31Processo 004.989/2018-0 foi apensado a este processo
26/02/2018 - 13:39:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2018 - 11:49:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2018 - 13:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2018 - 09:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2018 - 17:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2017 - 13:39:08Juntada comunicação Ofício 3627/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2017 - 11:51:31Juntada comunicação Ofício 3626/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:19:31Juntada comunicação Ofício 3625/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:18:14Juntada comunicação Ofício 3624/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:23:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2017 - 19:47:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2017 - 11:51:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11216/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:56:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
23/10/2017 - 15:30:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
23/10/2017 - 15:30:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/08/2017 - 15:10:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/08/2017 - 15:08:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2017 - 15:08:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2017 - 08:12:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 11:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2017 - 09:33:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2017 - 09:32:58Cadastrada representação legal 17053/2017 por SECEX-MA
03/08/2017 - 09:25:33Cadastrada representação legal 17048/2017 por SECEX-MA
01/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1578/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2017 - 11:28:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10575/2016 por SECEX-MA
19/07/2017 - 12:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1856/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1575/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 13:07:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2017 - 10:46:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 13:23:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2016 - 15:52:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/09/2016 - 14:57:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 15:34:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/07/2016 - 14:55:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 15:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:57:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:57:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 10:06:20Cadastrada representação legal 10575/2016 por SECEX-MA
08/06/2016 - 13:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1160/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:44:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/03/2016 - 10:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 18:31:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 15:39:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 15:39:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA