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Processo: 014.467/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DIONIZIO ANTONIO DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 40616/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001200/2005-19 )

Data de autuação
07/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.318/2009-0 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00
Processo: 019.317/2009-2 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/07/2006 a 03/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/10/2016 - 20:29:14

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dionizio Antonio da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio do Mato - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.629,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2016 - 10:44:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2016 - 12:58:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2016 - 17:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2016 - 17:40:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2016 - 17:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2011 - 10:36:09Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:34:27Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:20:33Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/08/2010 - 10:22:25Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.926-7
Assunto: -----
12/12/2009 - 12:47:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/12/2009 - 21:56:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.300-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1551/2008-TCU-2ª CÂMARA
27/10/2009 - 10:58:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.373.772-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1568/2009-TCU/SECEX-BA - ENCAMINHA CIENTE.
21/10/2009 - 08:42:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/12/2009
13/10/2009 - 15:23:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.246-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/10/2009 - 13:53:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.248-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2009 - 14:37:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/10/2009
19/08/2009 - 17:54:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2009 - 17:54:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 11:46:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.087.301-1
Assunto: -----
Destinatário: Dionizio Antonio da Silva
29/04/2009 - 15:07:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2009 - 15:17:15
28/04/2009 - 17:37:06Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.010.449-8
Assunto: Acórdão Nº 2112/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
28/04/2009 - 17:37:06Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.010.430-6
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
28/04/2009 - 17:37:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.010.429-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
28/04/2009 - 17:37:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 15:07:32
28/04/2009 - 15:08:40Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 10:34:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/03/2009 - 10:06:22
28/11/2008 - 16:28:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2008 - 11:23:34
27/11/2008 - 17:20:52Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 17:20:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2008 - 16:00:14
04/11/2008 - 09:39:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 04/11/2008 - 12:29:52
04/11/2008 - 09:39:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2008 - 09:39:41
03/11/2008 - 10:20:59Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 10:04:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2008 - 13:35:42
03/11/2008 - 10:04:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2008 - 10:04:51
29/10/2008 - 14:29:41Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/09/2008 - 16:42:13
09/09/2008 - 14:39:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2008 - 17:18:13
03/09/2008 - 15:15:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 17:01:36
28/08/2008 - 19:48:02Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 19:47:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2008 - 15:14:22
28/07/2008 - 12:26:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/07/2008 - 09:15:01
26/07/2008 - 16:57:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.143-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.551/2008
10/07/2008 - 13:46:55Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.007.107-6
Assunto: REFERENTE
10/07/2008 - 13:44:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.007.106-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 801/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
09/07/2008 - 11:34:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.006.143-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 801-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Dionizio Antonio da Silva
19/06/2008 - 15:25:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.027-1
Assunto: REFERENTE
05/06/2008 - 15:26:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/06/2008 - 13:58:50
03/06/2008 - 11:10:31Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 10:22:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/06/2008 - 16:51:08
10/01/2008 - 16:50:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/01/2008 - 18:20:54
08/11/2007 - 16:14:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/11/2007 - 15:18:03
05/11/2007 - 19:30:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.733.891-5
Assunto: REFERENTE
29/05/2007 - 15:41:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2007 - 15:21:06
29/05/2007 - 15:38:00Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 17:50:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2007 - 18:41:42
12/04/2007 - 08:06:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 15:22:48
11/04/2007 - 09:47:44Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 16:00:25Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 09:44:43Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.612.934-7
Assunto: OFICIO Nº1556/06
22/11/2006 - 09:35:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2007
06/11/2006 - 15:17:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2006 - 15:52:23
10/10/2006 - 16:19:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/10/2006 - 14:50:06
07/09/2006 - 11:33:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2006
07/09/2006 - 10:40:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.567.420-6
Assunto: OFICIO Nº3350/06
28/08/2006 - 12:02:45Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:19:37Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 15:18:56Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 17:55:01Processo autuado em 07/07/2006 17:55:01
04/07/2006 - 05:24:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2006 - 05:24:44