Data/Hora |
Histórico |
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05/07/2022 - 13:07:19 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
12/05/2022 - 17:50:43 | Processo 013.377/2017-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/05/2022 - 17:43:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 16:58:37 | Processo 000.540/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/05/2022 - 16:58:35 | Processo 000.539/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/05/2022 - 14:19:52 | Processo 000.540/2018-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
06/05/2022 - 14:19:51 | Processo 000.539/2018-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
06/05/2022 - 14:19:51 | Processo 013.377/2017-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
02/05/2022 - 13:19:02 | Processo 000.540/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/05/2022 - 13:19:01 | Processo 000.539/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/04/2022 - 13:41:37 | Processo 000.540/2018-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
18/04/2022 - 13:41:36 | Processo 000.539/2018-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
12/04/2022 - 15:49:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
11/04/2022 - 14:42:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10402/2022-TCU/Seproc. | |
06/04/2022 - 14:41:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10400/2022-TCU/Seproc. | |
28/03/2022 - 15:10:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10400/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO em nome de Armando Alencar da Silva | |
28/03/2022 - 15:10:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10401/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO em nome de Geneci Perpétua dos Santos Almeida | |
21/03/2022 - 17:40:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10404/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
21/03/2022 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 10402/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/03/2022 - 12:43:40 | Juntada comunicação Ofício 10404/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2022 - 10:53:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10403/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
16/03/2022 - 14:07:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10405/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 13:37:27 | Juntada comunicação Ofício 10405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2022 - 13:20:07 | Juntada comunicação Ofício 10403/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2022 - 13:20:06 | Juntada comunicação Ofício 10401/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2022 - 13:20:05 | Juntada comunicação Ofício 10400/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2022 - 08:58:59 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/02/2022 - 08:58:58 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/02/2022 por meio do Acórdão 363/2022-PL, referente ao Recurso 014.469/2016-2/R003 | |
23/02/2022 - 14:30:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/02/2022 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/02/2022, às 14h30. | |
22/11/2021 - 13:47:03 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
22/11/2021 - 13:45:48 | Exame de mérito do recurso 014.469/2016-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/11/2021 - 10:24:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52568/2020-TCU/Seproc. | |
06/11/2021 - 09:07:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/11/2021 - 09:07:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
06/11/2021 - 09:07:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.469/2016-2/R003 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
07/06/2021 - 11:57:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer) juntado ao processo por Serur | |
11/01/2021 - 18:34:02 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.469/2016-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:33:59 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
06/10/2020 - 17:02:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52568/2020-TCU/Seproc. | |
06/10/2020 - 17:02:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52568/2020-TCU/Seproc. | |
24/09/2020 - 17:50:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52568/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
24/09/2020 - 14:43:04 | Juntada comunicação Ofício 52568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2020 - 17:19:12 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/09/2020 - 17:15:18 | Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 14594/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
26/08/2020 - 20:54:52 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/08/2020 - 20:54:50 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
18/08/2020 - 11:32:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
18/08/2020 - 11:32:34 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.469/2016-2/R003 por Serur (por Sorteio) | |
18/08/2020 - 11:32:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
18/08/2020 - 11:32:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.469/2016-2/R003 (Proposta: Conhecer). | |
27/07/2020 - 15:48:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE por Serur | |
22/06/2020 - 17:08:14 | Processo enviado de Sec-TO para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
22/06/2020 - 17:07:18 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Tocantins recurso interposto em 16/06/2020 contra o acórdão 663/2017-2C | |
22/06/2020 - 17:06:19 | Processo reaberto por Sec-TO. | |
22/06/2020 - 17:03:49 | Cadastrada representação legal 8556/2020 (representante José Rollemberg Leite Neto) por Sec-TO | |
22/06/2020 - 17:03:48 | Cadastrada representação legal 8555/2020 (representante José Rollemberg Leite Neto) por Sec-TO | |
28/05/2018 - 11:19:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
21/05/2018 - 14:12:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/05/2018 - 14:41:15 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/04/2018 - 13:46:21 | Juntada comunicação Ofício 0326/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/04/2018 - 18:41:48 | Cadastrada representação legal 7569/2018 por SECEX-TO | |
24/04/2018 - 18:41:48 | Cadastrada representação legal 7568/2018 por SECEX-TO | |
18/04/2018 - 16:58:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/03/2018 - 17:45:57 | Cadastrada representação legal 4726/2018 por SECEX-TO | |
13/03/2018 - 09:09:16 | Processo 000.540/2018-8 foi apensado a este processo | |
13/03/2018 - 09:06:17 | Processo 000.539/2018-0 foi apensado a este processo | |
12/01/2018 - 10:56:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/01/2018 - 10:40:45 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 18:18:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 18:15:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 12:42:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 12:40:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 12:39:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 12:38:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/12/2017 - 10:43:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/11/2017 - 15:37:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/11/2017 - 15:36:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/11/2017 - 15:36:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/11/2017 - 15:49:31 | Juntada comunicação Ofício 1123/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/11/2017 - 15:45:21 | Juntada comunicação Ofício 1122/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/11/2017 - 15:43:11 | Juntada comunicação Ofício 1121/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
10/11/2017 - 17:37:38 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
09/11/2017 - 08:08:13 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
09/11/2017 - 08:08:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9617/2017-2C, referente aos Recursos 014.469/2016-2/R001 e 014.469/2016-2/R002 | |
07/11/2017 - 16:20:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
03/11/2017 - 11:06:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h. | |
25/09/2017 - 16:16:58 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
25/09/2017 - 16:16:55 | Exame de mérito dos recursos 014.469/2016-2/R002 e 014.469/2016-2/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
24/08/2017 - 15:06:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
23/08/2017 - 13:37:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
23/08/2017 - 13:37:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.469/2016-2/R002, 014.469/2016-2/R001 da Serur concluído. | |
03/07/2017 - 11:35:37 | Processo 013.377/2017-5 foi apensado a este processo | |
07/06/2017 - 16:20:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/05/2017 - 14:47:58 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
19/05/2017 - 14:45:54 | Juntada comunicação Ofício 0430/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 17:46:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-TO/SA | |
08/05/2017 - 17:46:41 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
04/05/2017 - 11:47:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
04/05/2017 - 11:46:54 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.469/2016-2/R001, 014.469/2016-2/R002 (por sorteio) | |
04/05/2017 - 11:46:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.469/2016-2/R002, 014.469/2016-2/R001 da Serur concluído. | |
06/04/2017 - 13:40:16 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA | |
06/04/2017 - 08:54:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 663/2017-2C | |
06/04/2017 - 08:53:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 05/04/2017 contra o acórdão 663/2017-2C | |
04/04/2017 - 15:23:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
04/04/2017 - 15:23:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/03/2017 - 17:25:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/03/2017 - 17:25:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/03/2017 - 17:24:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/03/2017 - 17:19:45 | Juntada comunicação Ofício 0136/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/03/2017 - 17:14:52 | Juntada comunicação Ofício 0135/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/03/2017 - 17:11:01 | Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/03/2017 - 17:06:28 | Juntada comunicação Ofício 0133/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/03/2017 - 17:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
17/02/2017 - 10:04:34 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
16/02/2017 - 16:33:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/02/2017 - 17:53:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/01/2017 - 10:23:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
30/01/2017 - 09:49:54 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
30/01/2017 - 09:49:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 663/2017-2C | |
24/01/2017 - 16:12:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
20/01/2017 - 12:01:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h. | |
06/12/2016 - 14:59:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
06/12/2016 - 14:59:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
07/11/2016 - 17:13:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
07/11/2016 - 17:01:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
07/11/2016 - 17:01:08 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
04/11/2016 - 19:34:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/11/2016 - 15:51:06 | Cadastrada representação legal 24053/2016 por SECEX-TO | |
03/11/2016 - 15:26:02 | Cadastrada representação legal 24052/2016 por SECEX-TO | |
03/11/2016 - 15:25:02 | Cadastrada representação legal 24051/2016 por SECEX-TO | |
17/08/2016 - 12:41:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/08/2016 - 15:14:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/07/2016 - 09:54:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/07/2016 - 16:50:48 | Juntada comunicação Ofício 0780/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 18:44:44 | Cadastrada representação legal 12811/2016 por SECEX-TO | |
12/07/2016 - 14:32:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/06/2016 - 14:34:18 | Cadastrada representação legal 11198/2016 por SECEX-TO | |
29/06/2016 - 14:34:17 | Cadastrada representação legal 11197/2016 por SECEX-TO | |
28/06/2016 - 17:32:24 | Cadastrada representação legal 11096/2016 por SECEX-TO | |
28/06/2016 - 15:17:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
28/06/2016 - 15:14:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
28/06/2016 - 15:14:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
13/06/2016 - 14:04:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/06/2016 - 16:29:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/06/2016 - 14:59:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/05/2016 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 0581/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
31/05/2016 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 0580/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/05/2016 - 11:47:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2016 - 11:46:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/05/2016 - 16:37:04 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
19/05/2016 - 15:33:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
19/05/2016 - 15:24:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/05/2016 - 16:53:42 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/05/2016 - 16:52:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |