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Processo: 014.470/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO COSME SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 60584/99 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001432/2005-69 )

Data de autuação
07/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.732/2008-7 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00
Processo: 027.731/2008-0 - Apensado desde 19/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/03/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/07/2006 a 08/03/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:34:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Encruzilhada - BA

Responsáveis
Antonio Cosme Silva

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF

Representante legais
Antonio Jorge Barbosa dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.761,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2014 - 12:09:51Relator do recurso R001 alterado de MIN-JJ para A SORTEAR pelo gestor do sistema
21/01/2014 - 16:34:14Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
10/06/2013 - 17:13:55Processo encerrado.Despacho de expediente
07/06/2013 - 21:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/04/2013 - 09:34:04Juntada comunicação Ofício 0376/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2012 - 19:04:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/11/2012 - 09:26:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
13/11/2012 - 09:26:39Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
18/10/2012 - 10:04:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-BA
18/10/2012 - 10:04:32Pronunciamento da SECEX-BA concluído
17/10/2012 - 18:14:31Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-BA
17/10/2012 - 18:11:06Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 014.470/2006-8/R001
17/10/2012 - 18:11:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 16/07/2012 contra o acórdão 1294/2012-PL
17/10/2012 - 18:07:10Peça No. 22 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 49.284.770-1) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/10/2012 - 08:25:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:12:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2012 - 19:17:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
17/07/2012 - 08:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2012 - 12:23:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2012 - 12:23:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 14:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
04/06/2012 - 17:53:37Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-BA
04/06/2012 - 17:53:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por meio do Acórdão 1294/2012-PL
09/05/2012 - 19:30:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
09/05/2012 - 19:30:50Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
22/03/2012 - 14:28:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/03/2012 - 11:34:54Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
22/03/2012 - 11:34:52Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
08/03/2012 - 17:10:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
08/03/2012 - 17:09:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
08/03/2012 - 10:50:21Enviado para sorteio do relator por SERUR
06/03/2012 - 18:02:53Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
07/02/2012 - 12:47:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2012 - 12:47:27
23/01/2012 - 10:27:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
23/01/2012 - 10:25:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:26:56Processo reaberto.
16/01/2012 - 15:10:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/01/2012 - 15:49:51
10/08/2010 - 16:27:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 16:17:32
10/08/2010 - 16:27:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 16:27:59
19/02/2009 - 13:27:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/02/2009 - 12:57:10
19/02/2009 - 09:46:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/10/2008 - 14:49:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/02/2009
09/10/2008 - 14:46:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 14:45:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2008 - 12:02:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/10/2008
02/07/2008 - 09:54:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2008 - 12:59:43
01/07/2008 - 10:55:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2008 - 15:40:57
01/07/2008 - 09:03:22Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 17:11:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 15:00:32
30/05/2008 - 16:41:08Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 10:21:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/05/2008 - 10:21:58
08/05/2008 - 14:08:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/05/2008 - 16:46:44
06/05/2008 - 12:31:30Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 08:47:10Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2007 - 11:55:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2007
05/06/2007 - 15:46:16Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 14:00:28Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:23:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/03/2007 - 12:04:40
07/07/2006 - 17:59:27Processo autuado por SECEX-BA
04/07/2006 - 18:48:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2006 - 18:48:16