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Processo: 014.471/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NAICE GOMES MACHADO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 40122/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 023034.001139/2005-00 )

Data de autuação
07/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.985/2007-0 - Apensado desde 18/02/2008 - 00:00:00
Processo: 024.984/2007-2 - Apensado desde 18/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 13:54:22

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Naice Gomes Machado

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.810,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 15:46:48Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 13:54:22
07/03/2008 - 15:16:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.901.529-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 37/2008, ENCAMINHA CIENTE
18/02/2008 - 05:43:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2007 - 14:04:49Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 09:18:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2007 - 09:17:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/07/2007 - 11:50:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2007
24/07/2007 - 11:50:23Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/07/2007 - 11:27:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.769.708-1
Assunto: OFICIO Nº1509/07
24/07/2007 - 08:44:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.769.604-6
Assunto: OFICIO Nº1508/07
10/07/2007 - 18:36:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 15:57:46
10/07/2007 - 10:58:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 12:27:22
10/07/2007 - 09:44:30Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 18:01:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2007 - 08:38:31
09/05/2007 - 18:01:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2007 - 18:01:17
07/05/2007 - 15:25:07Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 17:25:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2007 - 14:30:35
16/01/2007 - 08:58:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:06:31
15/01/2007 - 11:09:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 15:19:26Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2006 - 14:55:48Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2006 - 11:40:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.593.985-5
Assunto: OFICIO Nº3352/06
07/09/2006 - 11:32:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
07/09/2006 - 10:49:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.567.422-0
Assunto: OFICIO Nº3352/06
01/09/2006 - 15:35:40Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:01:15Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 16:25:36Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 18:43:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2006 - 18:43:30