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Processo: 014.471/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2014

Assunto do processo
TCE contra ADEMAR VIEIRA FILHO, ex-prefeito - Motivo: não consecução dos objetivos pactuados no Convênio nº 2207/1999, firmado entre a Prefeitura Municipal de Xambioá/TO e o Ministério da Saúde.

Data de autuação
02/06/2014 - 16:13:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.249/2017-0 - Apensado desde 09/05/2018 - 13:13:47
Processo: 035.250/2017-8 - Apensado desde 09/05/2018 - 13:13:48
Processo: 035.251/2017-4 - Apensado desde 09/05/2018 - 13:13:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/06/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/02/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 18/01/2018 - 11:38:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xambioá - TO

Responsáveis
Ademar Vieira Filho
CONSTRUTORA CRC LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Xambioá - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.990,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 14:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/05/2018 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0380/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/05/2018 - 14:35:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/05/2018 - 13:13:49Processo 035.251/2017-4 foi apensado a este processo
09/05/2018 - 13:13:48Processo 035.250/2017-8 foi apensado a este processo
09/05/2018 - 13:13:47Processo 035.249/2017-0 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 17:29:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/12/2017 - 17:17:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2017 - 10:46:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/12/2017 - 12:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2017 - 12:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2017 - 12:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2017 - 11:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2017 - 11:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/12/2017 - 11:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2017 - 12:51:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/11/2017 - 15:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2017 - 15:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2017 - 18:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/11/2017 - 11:44:17Juntada comunicação Edital 0033/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2017 - 17:15:02Juntada comunicação Ofício 1068/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/11/2017 - 12:46:04Peça nº 109 do tipo Edital (doc 58.356.122-6) com publicação cancelada por Adgedam / Gpublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
14/11/2017 - 10:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2017 - 16:22:44Juntada comunicação Ofício 1067/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/11/2017 - 16:33:25Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/11/2017 - 17:21:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2017 - 15:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2017 - 11:40:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/10/2017 - 19:04:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
16/10/2017 - 08:29:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:29:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9158/2017-2C, referente ao Recurso 014.471/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
21/03/2017 - 13:42:30Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AC
21/03/2017 - 13:42:29Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/02/2017 - 15:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/02/2017 - 17:53:26Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/02/2017 - 14:38:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/01/2017 - 12:10:54Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 14:50:44Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/01/2017 - 15:21:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
05/01/2017 - 15:34:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 014.471/2014-0/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 014.471/2014-0/R002
22/11/2016 - 16:32:18Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 014.471/2014-0/R002
22/11/2016 - 16:32:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 18/11/2016 contra o acórdão 10818/2016-2C
18/11/2016 - 17:07:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2016 - 17:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2016 - 16:07:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/11/2016 - 15:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2016 - 12:26:59Juntada comunicação Ofício 1021/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/10/2016 - 12:24:59Juntada comunicação Ofício 1020/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/10/2016 - 12:21:16Juntada comunicação Ofício 1019/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/10/2016 - 15:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2016 - 15:15:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2016 - 15:14:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2016 - 15:07:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/10/2016 - 14:28:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/10/2016 - 14:26:21Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 56.433.174-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/10/2016 - 14:25:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2016 - 18:37:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
21/09/2016 - 21:26:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/09/2016 - 21:25:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10818/2016-2C, referente ao Recurso 014.471/2014-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/09/2016 - 16:38:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:14:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
10/05/2016 - 15:06:52Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/05/2016 - 15:06:49Exame de mérito do recurso 014.471/2014-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 11:26:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2016 - 11:24:39Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 11:24:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.471/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
24/02/2016 - 19:30:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
24/02/2016 - 19:30:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/02/2016 - 13:43:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/02/2016 - 13:43:51Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 014.471/2014-0/R001 (por sorteio)
24/02/2016 - 13:43:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.471/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/02/2016 - 10:58:05Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
05/02/2016 - 10:57:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/02/2016 - 17:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/02/2016 - 12:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2016 - 11:36:09Juntada comunicação Edital 0002/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/01/2016 - 18:33:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/01/2016 - 18:32:07Peça No. 64 do tipo Despacho de expediente (doc 54.654.976-6) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/01/2016 - 18:31:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2016 - 13:08:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/01/2016 - 13:06:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/01/2016 - 13:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/12/2015 - 09:59:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2015 - 16:22:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 24/11/2015 contra o acórdão 8922/2015-2C
26/11/2015 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 0951/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2015 - 18:16:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 18:09:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/11/2015 - 18:09:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/11/2015 - 10:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2015 - 10:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/11/2015 - 10:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2015 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0860/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 0865/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/10/2015 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/10/2015 - 18:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2015 - 19:19:50Juntada comunicação Ofício 0862/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/10/2015 - 19:16:45Juntada comunicação Ofício 0861/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/10/2015 - 17:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 17:16:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2015 - 19:13:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/10/2015 - 16:42:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
20/10/2015 - 11:19:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/10/2015 - 11:19:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8922/2015-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
13/10/2015 - 16:47:28Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 08:01:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
10/08/2015 - 15:28:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
10/08/2015 - 15:28:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/05/2015 - 15:28:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/05/2015 - 15:06:46Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/05/2015 - 15:06:44Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
14/04/2015 - 11:38:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/04/2015 - 11:30:12Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 52.772.114-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/04/2015 - 11:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2015 - 17:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2015 - 13:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2015 - 12:13:25Juntada comunicação Edital 0003/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2015 - 17:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/03/2015 - 10:19:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/03/2015 - 10:06:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2015 - 17:42:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/03/2015 - 09:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2015 - 17:06:22Juntada comunicação Ofício 0080/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:04:19Juntada comunicação Ofício 0079/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:54:38Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/12/2014 - 11:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2014 - 11:27:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/12/2014 - 12:12:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/12/2014 - 10:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/12/2014 - 10:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2014 - 12:53:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/12/2014 - 12:15:51Juntada comunicação Ofício 0705/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:38:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/12/2014 - 15:38:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/12/2014 - 15:38:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2014 - 13:47:41Juntada comunicação Ofício 0580/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2014 - 13:43:49Juntada comunicação Ofício 0579/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/10/2014 - 09:50:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 09:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2014 - 09:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2014 - 15:18:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/10/2014 - 09:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2014 - 12:46:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 15:10:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2014 - 13:46:36Peça No. 3 do tipo Diversos (doc 51.435.807-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 14:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2014 - 14:20:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2014 - 14:18:10Peça No. 2 do tipo Diversos (doc 51.435.807-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 14:17:43Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 51.390.935-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2014 - 17:08:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2014 - 16:58:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2014 - 16:25:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO