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Processo: 014.474/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 96736/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001382/2005-10 )

Data de autuação
07/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.076/2010-5 - Apensado desde 27/07/2010 - 00:00:00
Processo: 015.078/2010-8 - Apensado desde 27/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 20:09:52

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.631,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2010 - 20:15:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
31/08/2010 - 13:35:51Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.909.997-9
Assunto: -----
02/08/2010 - 11:55:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2010 - 18:34:29
02/08/2010 - 11:02:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.912.026-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/08/2010 - 11:02:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.912.126-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
02/08/2010 - 08:21:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/07/2010 - 11:49:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.782.214-2
Assunto: -----
06/07/2010 - 18:06:27Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.782.091-9
Assunto: -----
02/06/2010 - 15:24:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/07/2010
31/05/2010 - 16:22:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/05/2010 - 16:20:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/05/2010 - 15:40:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.760.066-5
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 800/2010-TCU/SECEX-7-TC 014.474/2006-7(RECEBIDO EM 21/05/2010).
03/05/2010 - 10:21:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.708.874-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 821/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/04/2010)
28/04/2010 - 13:18:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.700.721-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 820/2010 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 22/04/2010).
20/04/2010 - 12:36:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.678.323-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/04/2010 - 12:34:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.678.383-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
20/04/2010 - 12:33:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/05/2010
20/04/2010 - 12:33:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.676.382-8
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
31/03/2010 - 11:15:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/03/2010 - 14:35:12
30/03/2010 - 17:05:17Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 17:05:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.606.527-4
Assunto: Acórdão Nº 1371/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
30/03/2010 - 17:05:14Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.606.524-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/03/2010 - 17:05:11Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.606.525-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
30/03/2010 - 17:05:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 11:15:14
23/10/2009 - 13:39:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 11:05:28
23/10/2009 - 13:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2009 - 13:39:02
29/05/2009 - 15:40:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 14:52:03
21/05/2009 - 14:43:34Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 13:08:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.044.023-7
Assunto: IDSISDOC_751822V13-00 - TC 014.474-2006-7.TCE.FNDE.CONV.96736-98.PM IBIRAPITANGA-BA
18/05/2009 - 13:14:47Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 16:17:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.721.546-9
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1255/2007-TCU/SECEX-7
30/05/2007 - 09:56:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2007
25/05/2007 - 16:22:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.724.586-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1255-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
24/05/2007 - 17:41:41Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 20:36:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/04/2007 - 10:35:26
16/02/2007 - 11:45:29Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 14:11:54Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 18:06:19Processo autuado em 07/07/2006 18:06:19
04/07/2006 - 18:58:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2006 - 18:58:35