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Processo: 014.492/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/05/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. OFÍCIO Nº 1529/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC.

Data de autuação
25/05/2011 - 14:06:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 20/04/2012 - 11:00:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Luizianne de Oliveira Lins
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 13:52:04Cadastrada representação legal 21198/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:52:04Cadastrada representação legal 21197/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:52:04Cadastrada representação legal 21196/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
04/05/2012 - 13:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2012 - 20:02:07Processo encerrado.Despacho de expediente
20/04/2012 - 08:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2012 - 17:44:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
08/03/2012 - 17:44:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 987/2012-1C
29/02/2012 - 19:34:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
29/02/2012 - 19:34:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
25/05/2011 - 14:17:53Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/05/2011 - 14:06:35Processo autuado por SECEX-CE