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Processo: 014.492/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio Nº 1637/2004, tendo por objeto a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, com vigência estipulada para o período 24/12/2004 a 14/08/2008. (25170.005099/2015-08)

Data de autuação
18/05/2016 - 08:35:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 22/02/2019 - 18:57:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 433.988,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
22/02/2019 - 18:57:44Processo encerrado por Sec-MS/Secex-MS/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/02/2019 - 11:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0683/2018-TCU/Sec-MS.
16/08/2018 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 0683/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:53:25Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
13/08/2018 - 08:24:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2018 - 08:24:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8611/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:07:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:09:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
26/04/2018 - 18:14:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
26/04/2018 - 18:13:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 09:26:00Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/03/2018 - 19:49:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
27/03/2018 - 19:49:25Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 14:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/05/2017 - 06:20:39Juntada comunicação Ofício 0481/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/04/2017 - 13:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
24/04/2017 - 12:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
20/04/2017 - 19:30:35Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
01/11/2016 - 09:53:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MS/D por SECEX-MS
31/10/2016 - 09:41:38Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
25/05/2016 - 12:35:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
25/05/2016 - 11:31:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 08:40:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA