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Processo: 014.493/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta do Programa de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, no exercício de 2008. (71000.114951/2015-06)

Data de autuação
18/05/2016 - 09:06:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.330/2018-8 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:45:12
Processo: 041.298/2018-7 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:45:11
Processo: 041.322/2018-5 - Apensado desde 12/02/2019 - 12:45:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 05/12/2018 - 11:55:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 502.140,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2019 - 12:54:00Registrada resposta de comunicação do Edital 0139/2018-TCU/Sec-MA.
12/04/2019 - 18:02:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Sec-MA.
12/04/2019 - 17:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
27/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
12/02/2019 - 12:45:12Processo 041.330/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:45:12Processo 041.322/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
12/02/2019 - 12:45:11Processo 041.298/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MA.
07/02/2019 - 18:07:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2584/2018-TCU/Sec-MA.
05/12/2018 - 11:55:09Processo encerrado por SECEX-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/12/2018 - 19:39:03Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/11/2018 - 17:05:15Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/11/2018 - 17:04:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2018 - 17:02:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2018 - 17:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 15:10:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0139/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 14:38:58Juntada comunicação Edital 0139/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2018 - 12:45:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2585/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:06:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2585/2018-TCU/SECEX-MA.
14/09/2018 - 13:23:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2584/2018-TCU/SECEX-MA.
14/09/2018 - 12:54:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2583/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2583/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 12:56:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2618/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2618/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2584/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2585/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2583/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2018 - 13:47:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2018 - 13:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 18:16:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 18:12:59Peça No. 54 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.884.844-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 17:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 16:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 15:16:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 15:38:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1567/2018-TCU/SECEX-MA.
21/06/2018 - 12:52:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:12:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 10:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1566/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1567/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1568/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 17:25:40Juntada comunicação Ofício 1569/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 10:08:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 19:09:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2018 - 12:45:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/05/2018 - 08:29:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:29:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4461/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:20:07O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 14:59:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:50:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
26/02/2018 - 17:38:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
26/02/2018 - 17:37:59Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 09:37:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/02/2018 - 17:43:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/02/2018 - 17:43:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/01/2018 - 16:29:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 16:25:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 18:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 16:18:48Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 16:14:27Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/02/2017 - 15:50:44Juntada comunicação Ofício 0298/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2017 - 18:34:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2017 - 19:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2017 - 11:18:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:49:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:48:44Cadastrada representação legal 839/2017 por SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 17:02:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 17:02:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 17:01:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 16:56:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2017 - 10:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:38:25Juntada comunicação Ofício 3171/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 17:37:55Juntada comunicação Ofício 3170/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:24:19Juntada comunicação Ofício 3172/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:20:29Juntada comunicação Ofício 3173/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:24:58Juntada comunicação Ofício 3174/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:20:29Juntada comunicação Ofício 3175/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 12:54:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/12/2016 - 18:38:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 18:37:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 15:40:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 15:39:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:32:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 09:11:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA