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Processo: 014.494/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à conta do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, no exercício de 2003. (71000.055127/2015-07)

Data de autuação
18/05/2016 - 09:25:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo - Desde 28/03/2018 - 14:58:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 477.370,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2018 - 15:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
23/03/2018 - 13:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
12/03/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0077/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
28/02/2018 - 18:02:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-ES/SA
28/02/2018 - 18:02:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1441/2018-1C
27/02/2018 - 15:51:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
21/02/2018 - 19:03:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
21/02/2018 - 19:03:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/01/2018 - 15:08:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/01/2018 - 14:50:05Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
24/01/2018 - 14:50:04Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
09/06/2017 - 16:13:40Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-ES/SA por SECEX-ES
09/06/2017 - 15:48:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/04/2017 - 18:03:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:02:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:33:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 09:32:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA