| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/01/2016 - 18:47:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/12/2015 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 2933/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/12/2015 - 17:17:17 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 10/12/2015 - 17:17:15 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3281/2015-PL | |
| 09/12/2015 - 14:50:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/12/2015 - 13:31:44 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30. | |
| 27/11/2015 - 10:04:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE | |
| 27/11/2015 - 10:04:42 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
| 26/11/2015 - 12:23:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/11/2015 - 12:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/11/2015 - 12:29:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/11/2015 - 12:28:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/10/2015 - 17:23:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/10/2015 - 17:23:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/10/2015 - 06:08:41 | Juntada comunicação Ofício 2367/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/07/2015 - 16:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/06/2015 - 14:21:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/06/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1344/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/06/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1345/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 15:15:16 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 10/06/2015 - 15:15:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2963/2015-2C | |
| 29/05/2015 - 17:39:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00. | |
| 26/05/2015 - 11:24:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE | |
| 26/05/2015 - 11:24:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 25/05/2015 - 10:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/05/2015 - 11:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/05/2015 - 14:30:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/04/2015 - 17:02:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/04/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0561/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/03/2015 - 17:27:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/03/2015 - 15:14:36 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 13/03/2015 - 15:14:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 19/02/2015 - 19:23:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE | |
| 19/02/2015 - 19:23:08 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 11/02/2015 - 11:32:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/06/2014 - 17:24:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/06/2014 - 17:24:51 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
