Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.500/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à conta dos Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2011. (71000.129279/2015-45)

Data de autuação
18/05/2016 - 10:25:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.538/2019-0 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:09:09
Processo: 005.537/2019-3 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:09:08

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:46:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
José Creomar de Mesquita Costa

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
LOREN SHELLEN GALVAO GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.722,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2019 - 19:25:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 18:33:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 18:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 15:56:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0822/2019-TCU/Seproc.
30/07/2019 - 10:44:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0822/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0822/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2019 - 18:09:09Processo 005.538/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:09:08Processo 005.537/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 15:39:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
29/03/2019 - 16:35:57Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
29/03/2019 - 15:19:02Processo encerrado por Sec-PI/Secex-PI/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/03/2019 - 15:08:34Processo enviado de Seproc para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
27/02/2019 - 15:01:13Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/02/2019 - 14:44:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/02/2019 - 14:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI
27/02/2019 - 14:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/02/2019 - 14:20:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/02/2019 - 14:20:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
23/01/2019 - 13:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2018-TCU/Sec-PI.
04/01/2019 - 13:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1612/2018-TCU/SECEX-PI.
03/01/2019 - 11:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1610/2018-TCU/SECEX-PI.
27/12/2018 - 13:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1609/2018-TCU/SECEX-PI.
17/12/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1610/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1612/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:16:22Juntada comunicação Ofício 1609/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/11/2018 - 18:43:51Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
13/11/2018 - 07:39:23Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
13/11/2018 - 07:29:18Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:29:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14059/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:58:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
16/07/2018 - 17:17:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
16/07/2018 - 17:17:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 11:02:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2018 - 10:29:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
26/03/2018 - 10:29:49Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
06/12/2017 - 14:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2017 - 12:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2017 - 12:13:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
30/08/2017 - 11:18:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
30/08/2017 - 11:18:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
25/08/2017 - 19:25:08Cadastrada representação legal 18800/2017 por SECEX-PI
24/08/2017 - 12:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
24/07/2017 - 21:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0756/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/06/2017 - 16:06:50Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/06/2017 - 13:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
14/06/2017 - 15:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:08:26Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:03:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:03:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:36:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 10:28:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA