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Processo: 014.508/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Sr. Raimundo Nonato Sampaio, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE-2012, pela Prefeitura Municipal de Zé Doca/MA. (Proc. Nº 23034.038687/2016-30).

Data de autuação
30/05/2017 - 14:45:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.684/2018-0 - Apensado desde 14/06/2018 - 13:16:15
Processo: 012.683/2018-3 - Apensado desde 14/06/2018 - 13:16:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 04/05/2018 - 14:33:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.779.924,32
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 17:03:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
01/06/2022 - 16:59:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
04/07/2018 - 16:34:10Registrada ciência de comunicação por SECEX-AL.
19/06/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0404/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/06/2018 - 13:16:15Processo 012.684/2018-0 foi apensado a este processo
14/06/2018 - 13:16:15Processo 012.683/2018-3 foi apensado a este processo
14/05/2018 - 16:57:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2018 - 13:48:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 13:41:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2018 - 11:57:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
27/04/2018 - 14:15:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/04/2018 - 14:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/04/2018 - 13:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/04/2018 - 13:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/04/2018 - 13:52:07Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/01/2018 - 14:04:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2018 - 14:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/12/2017 - 14:11:46Juntada comunicação Ofício 1041/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1043/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1042/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/12/2017 - 16:51:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/12/2017 - 16:46:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/12/2017 - 20:10:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
07/12/2017 - 18:32:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/12/2017 - 18:32:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11242/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:56:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
27/07/2017 - 19:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
27/07/2017 - 19:35:58Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/07/2017 - 13:58:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/07/2017 - 16:55:05Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
21/07/2017 - 16:55:04Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
20/07/2017 - 13:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/06/2017 - 15:08:01Juntada comunicação Ofício 0476/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/06/2017 - 13:40:13Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
25/06/2017 - 11:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/06/2017 - 11:49:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
19/06/2017 - 18:00:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-AL/D por SECEX-AL
12/06/2017 - 10:58:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AL/SA
31/05/2017 - 19:23:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
31/05/2017 - 19:19:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
30/05/2017 - 14:46:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA