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Processo: 014.513/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.976/2003-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/05/2007

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC 2197/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.976/2003-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).

Data de autuação
29/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:44:40

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Nemias Goncalves de Lima

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2022 - 23:46:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PE
15/09/2022 - 23:46:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PE
17/09/2015 - 15:34:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2009 - 17:05:15Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 000.976/2003-2
18/02/2009 - 17:08:49Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 20/02/2009 - 14:37:14
16/02/2009 - 12:01:06Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.954.190-7
Assunto: -----
16/02/2009 - 10:45:54Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/02/2009 - 11:46:22
27/01/2009 - 17:10:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 10/02/2009 - 10:37:29
07/11/2008 - 13:26:25Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/11/2008 - 15:29:15
07/11/2008 - 13:23:11Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2008 - 13:23:13
06/11/2008 - 10:43:04Ação
Descrição: Reabertura
06/11/2008 - 10:42:02Ação
Descrição: Separação Processo
10/03/2008 - 06:28:44Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 000.976/2003-2
18/02/2008 - 14:42:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 20/02/2008 - 15:50:52
15/02/2008 - 12:55:18Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para ciência
Aceite em: 15/02/2008 - 16:15:48
24/01/2008 - 16:02:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/02/2008 - 14:27:22
24/01/2008 - 16:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2008 - 16:02:57
24/01/2008 - 12:37:54Ação
Descrição: Reabertura
24/01/2008 - 12:37:24Ação
Descrição: Separação Processo
14/01/2008 - 15:45:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.857.335-3
Assunto: -----
26/11/2007 - 17:19:50Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 000.976/2003-2
21/11/2007 - 16:29:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 23/11/2007 - 15:23:42
21/11/2007 - 16:29:27Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2007 - 16:29:30
09/11/2007 - 12:04:10Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 12/11/2007 - 08:54:45
12/07/2007 - 10:34:33Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/09/2007 - 12:55:00
30/05/2007 - 13:04:42Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 05/06/2007 - 08:37:01
30/05/2007 - 13:04:40Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2007 - 13:04:42
29/05/2007 - 14:48:51Processo autuado em 29/05/2007 14:48:51
29/05/2007 - 14:48:46Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/05/2007 - 14:48:46